brisa prescrição
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Acórdão nº 9180/07.3TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Dezembro de 2009
...á implantada a vedação que delimita a área concessionada à “BRISA", S.A.”; 7 - Nas imediações do local, para quem vem do Porto em direcç\xC3"..., passou à fase da reabilitação, devidamente medicado e com prescrição do uso de canadianas e de colete ortopédico, que só largou em finais de ...
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Acórdão nº 01046/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Fevereiro de 2011
I - Nos casos em que a seguradora se apresenta a reclamar a indemnização paga ao segurado em resultado de acidente de viação causado por terceiro fá-lo a coberto da sub-rogação e não do direito de regresso e isto porque o seu direito advém de se lhe ter transmitido o crédito existente na esfera jurídica do segurado colocando-a na titularidade do direito de crédito que a este pertencia. II - Nos
...n.° 01782, de 01 de Outubro de 2002, nos termos da qual “A Brisa (leia-se E.P., ora Agravante) deve assegurar a boa circulação nas ..., sinais de proibição, sinais de obrigação e sinais de prescrição específica (art.º 8.º). A colocação de tais sinais deve “ser ... -
Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
...prescrição do direito aos juros por parte dos subscritores, não tendo os pagamentos ...P. .. 54,000 REFER, E. P. .. 30,000 BRISA, S. A. .. 27,500 GIL, S. A. .. 11,200 VALORSUL, S. A. .. 8,000 ANAM, S. A. ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Abuso de liberdade de imprensa. Acção de demarcação. Acção de despejo. Acção executiva. Acção de indemnização. Acção popular. Acção de preferência. Acção de reivindicação. Acidente de viação. Acidente de viação. Aldeamentos turísticos. Centros comerciais. Cláusulas contratuais gerais. Cláusula penal. Comissão nacional de protecção de dados protecção de dados pessoais. Comissões especiais. Competê
...ção, conservação e exploração das auto-estradas à então Brisa), é possível extrair as duas seguintes ilações: . a) A referência ...prescrição do direito de indemnização / Prazo de prescrição do procedimento ... -
Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
...BPSM - Banco Pinto & Sotto Mayor. BRISA - Auto Estradas de Portugal. BT - Bilhetes do Tesouro. BTA - Banco Totta e ...ça no sistema informático central, de forma a evitar a prescrição das dívidas tributárias e a caducidade das liquidações bem como a ...
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Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005
... administrativo, relativamente a matérias de caducidade e prescrição, de recursos e procedimento de revisão da matéria tributária, de juros ...ção, conservação e exploração de auto-estradas outorgado à BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., a título de ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... controlo; - aprovação do diploma relativo a promoção de prescrição e uso dos medicamentosgenéricos; - aprovação, por Resolução do ...ária ascendeu, em 2000, a 15 milhões de contos; - Concessão Brisa: Concluiu-se o Nó de Vila Franca 2 na A1. Em obras de construção de ...
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Jurisprudência aplicável
No Código Civil.
.... Ac. Rel. Porto, de 24/09/96: 200 . . A responsabilidade da Brisa pelas consequências dos acidentes estradais afere-se pelas regras .... . «Artigo 498.º (Prescrição) . . 1. O direito de indemnização prescreve no prazo de três anos, a ... -
Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
...çáo, conservaçáo e exploraçáo de auto-estradas outorgado à BRISA - Auto--Estradas de Portugal, S. A., relativas ao período decorrido até ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Acção de despejo. Acidente de viação. Aldeamento turístico. Arrendamento urbano para comércio. Cláusulas contratuais gerais. Comodato. Competência em razão da matéria. Competência internacional. Contrato de arrendamento. Contrato de arrendamento comercial. Contrato de compra e venda. Contrato de crédito ao consumo. Contrato de instalação de logista. Contrato de locação financeira. Contrato de...
...266 a 270) . - Responsabilidade da Brisa / Natureza do título de acesso à auto-estrada / Ónus da prova . I. ... 151 a 153) . - Prescrição do direito de indemnização / Suspensão da prescrição / Força maior ... -
Declaração n.º 386-A/2002(2ªSérie), de 23 de Dezembro de 2002
... outra forma de mobilização, extintos por confusão e por prescrição e anulados por força de decisão judicial ou por qualquer outra razão. ...A., e à BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., em 6206,9 e 4411,1 milhares de contos, ...
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... o valor da conta 'Credores por prestações sociais em prescrição' relativamente às prestações de maternidade, paternidade e adopção ...Relativamente às divergências envolvendo a AMTRES, BRISA, E. Electricidade da Madeira, INH e TAP, a DGT, na sua resposta, alega que ...
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Legislação publicada no quarto trimestre de 2002
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito administrativo. Direito agrário. Direito da agricultura. Direito do ambiente. Direito comercial. Direito da cultura. Direito desportivo. Direito económico. Direito da educação. Direito farmacêutico. Direito fiscal. Direito das instituições. Arbitragem voluntária. Direito judiciário. Direito rodoviário. Direito rural. Direito da saúde. Direito da...
...Aprova o modelo de receita médica destinado à prescrição de medicamentos incluindo a de medicamentos manipulados . Portaria n.° ...ção, conservação e exploração de auto-estradas outorgado à BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A. . . Serviços Financeiros . ...