bombeiros sapadores de braga
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Acórdão nº 10214/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Outubro de 2004 (caso NULL)
I - Incumbe ao recorrente o ónus da prova dos factos alegados em sede de recurso contencioso. II - O art. 58º do Dec. Lei nº 247/87 atribui ao executivo municipal um poder discricionário, no tocante à escolha de funcionário para as funções notariais. III - Em sede de recurso jurisdicional, o recorrente não pode estender a sua alegação a novos actos, não impugnados no requerimento inicial do...
... Presidente da Câmara Municipal de Braga de 4.12.95 e da respectiva deliberação ... correspondente ao de Comandante dos Bombeiros Sapadores, que era, como se disse já antes de ... -
Acórdão nº 06005/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Abril de 2008
I - As "questões prévias", nos termos do artigo 54º LPTA, são as que obstam ao conhecimento do objecto do recurso. II - O objecto imediato do recurso é a declaração de invalidade ou anulação dos actos recorridos (artigo 6º do DL 129/84, de 27 de Abril), sendo seu objecto mediato os fundamentos desse pedido (em suma os «vícios» assacados ao acto) o que significa que o objecto do recurso fica...
... do Presidente da Câmara Municipal de Braga, de 04-05-2000, que indeferiu o pedido de ... Humanos (DRH) da CMB, sobre o assunto "Bombeiros Sapadores - Trabalho em dias feriados", proferiu ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2006, de 15 de Setembro de 2006
... de Portugal Continental (Viana do Castelo, Braga, Porto e Aveiro) enquanto que noutras estações ... concluir-se que a colaboração entre bombeiros e sapadores florestais pode potenciar o esforço ...
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Decreto-Lei n.º 32/2012, de 13 de Fevereiro de 2012
... 30.455 Município de Braga ... 56.534 Regimento de Sapadores ... 56.534 Regimento de Sapadores Bombeiros ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... Política de bombeiros e de protecção civil O Governo aprovou um ... de equipas sazonais e permanentes de sapadores florestais e de equipas de vigilância móvel ... das lojas de Coimbra, Leiria, Setúbal, Braga e 2ª de Lisboa; - abertura dos primeiros dois ...
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Acórdão nº 00676/00 - Porto de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Março de 2006 (caso NULL)
I. Ocorre excesso de pronúncia quando o Tribunal conhece de questões de que não pode tomar conhecimento por utilizar um fundamento que excede a causa de pedir vazada na petição, ou por extravasar o elenco legal do conhecimento ex officio ou, ainda, por conhecer de pedido quantitativa ou qualitativamente distinto do formulado pela parte, isto é, conhecer em quantidade superior ou objecto diverso...
... Norte: O Presidente da Câmara Municipal de Braga, inconformado, veio recorrer jurisdicionalmente ... 19 de Agosto de 1970; aquele Corpo de Bombeiros Municipais, praticava o seguinte horário de ... á-lo (bem como aos demais bombeiros sapadores) pelas particulares características do trabalho ... -
Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... , com relevo particular para os pólos de Braga e de Guimarães da Universidade do Minho ... Bombeiros, mas antes como Sedes Distritais do Sistema de ... de equipas sazonais e permanentes de sapadores florestais e equipas de vigilância móvel ...
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Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
... 30 455 Município de Braga ... 56 534 Regimento de Sapadores ... 56 534 Regimento de Sapadores Bombeiros ...
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Decreto Regulamentar n.º 17/2007, de 28 de Março de 2007
... de Santo Tirso, Trofa, Amares, Barcelos, Braga, Esposende, Fafe, Guimaráes, Póvoa de Lanhoso, ... regiáo PROF, do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecçáo Civil e das organizaçóes de ... çáo/constituiçáo de Brigadas de Sapadores ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... com a criação do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, pretendendo-se, com essa ... ; - reforço e profissionalização dos sapadores; - alargamento do âmbito dos apoios do Fundo ... com as melhorias introduzidas nas linhas Braga-Porto e Guimarães-Porto e com a extensão da ...
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Acórdão nº 00144/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Novembro de 2007
... -2000, do presidente da Câmara Municipal de Braga, que lhe indeferiu o pedido de pagamento ... prestado em dias feriados pelos bombeiros sapadores " considerou no entanto a ...
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Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
... 5 unidades de investi- gao de Lisboa, Braga, Faro e Vila Real), o IN -- Instituto de ... , na criao de novas equipas de sapadores florestais e na elaborao dos Planos de Utilizao ... do reequipa- mento dos corpos de bombeiros com meios de proteco individual ... Em 2008, a ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... , foi criado o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil. Com esta reforma ficou ... ção da implementação do programa de sapadores florestais; - implementação de um Modelo de ... ços Campanhã/Contumil e no suburbano Porto-Braga-Guimarães (troço Santo Tirso-Lordelo-Guimarães ...
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Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... : - Norte - Auto-Estrada que liga: Apúlia a Braga, servindo Barcelos; Vila do Conde a Vila Pouca de ... permitiu tipificar as estruturas dos bombeiros e instituir a concretização de um novo regime ... ,0%) e ainda à criação de equipas de sapadores florestais (0,6%) ... A despesa orçamentada ...
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Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
... Internacional de Nanotecnologia (ITL) em Braga, na sequncia de con- curso internacional j ... Incndios e criao de novas equipas de sapadores florestais; da especializao do territrio, com a ... de Operaes de Socorro e quartis de bombeiros, bem como a aquisio de veculos de comunicaes e ...
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Resolução n.º 94/94, de 29 de Setembro de 1994
... do Batalhão de Telegrafistas/Rua de Sapadores ... 29.04 Asilo de Santa Engrácia/Rua de ... 31.23 Quartel de Bombeiros/Largo do Regedor, 1-4 ... 31.25 Teatro Nacional ... de Santo Estêvão, 5-7; Rua de Guilherme Braga, 13 ... 36.10 Igreja de Santo Estêvão/Largo de ...