bens penhorados pelos bancos
238 resultados para bens penhorados pelos bancos
-
Acórdão nº 2155/2003-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Março de 2003
A prova da existência de má fé dos outorgantes em contratos de compra e venda, para efeitos de preenchimento dos pressupostos da impugnação pauliana pode ser feita mediante o recurso a presunções judiciais que integre os factos instrumentais apurados e as regras de experiência comum, sem descurar sequer a ponderação do comportamento processual dos litigantes. Para o efeito sobreleva a realizaçã
... , tendo procedido a actos de disposição de bens do seu património com o propósito de ... , ora A., responsabilizando-se pessoalmente pelos empréstimos concedidos e sabendo que era também ... Geral de Depósitos, ou quaisquer outros bancos, para promover todos e quaisquer actos de registo ... tem outros bens que possam ser penhorados; -Como domicílio da sociedade R. no Funchal foi ... -
Acórdão nº 2155/2003-7 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Março de 2003 (caso None)
A prova da existência de má fé dos outorgantes em contratos de compra e venda, para efeitos de preenchimento dos pressupostos da impugnação pauliana pode ser feita mediante o recurso a presunções judiciais que integre os factos instrumentais apurados e as regras de experiência comum, sem descurar sequer a ponderação do comportamento processual dos litigantes. Para o efeito sobreleva a realizaçã
... , tendo procedido a actos de disposição de bens do seu património com o propósito de ... , ora A., responsabilizando-se pessoalmente pelos empréstimos concedidos e sabendo que era também ... Geral de Depósitos, ou quaisquer outros bancos, para promover todos e quaisquer actos de registo ... tem outros bens que possam ser penhorados; -Como domicílio da sociedade R. no Funchal foi ... -
Acórdão nº 6081/2006-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Janeiro de 2007
... âmbito do qual foi efectuada a penhora de bens que lhe pertenciam ... Acontece que a dívida ... por terem sido ficticiamente forjadas pelos" arguidos (al. I) ... S - Entre esses arguidos n\xC3" ... forma, têm reflexo na movimentação de Bancos, correspondem às transacções efectivamente ... AA) ... AM - Os bens imóveis penhorados eram todos fracções autónomas do prédio ...
-
Acórdão nº 03336/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... , que para o efeito lhe eram apresentados pelos outros gerentes ... h) Também representou a ... 17/10/2006, foi informado nos autos que os bens da Executada eram manifestamente insuficientes ... ão por fundada insuficiência de bens penhorados ... ( ... )» D) - Por despacho de 11/12/2006, o ... as operações que forem feitas noutros bancos foi porque estes ofereciam melhores condições ...
-
Decreto-Lei n.º 251/2003, de 14 de Outubro de 2003
... ível pode igualmente ser constituída pelos elementos referidos no n.º 2 do artigo 96.º e ... ': i) O Estado membro onde se encontrem os bens, sempre que o seguro respeite quer a imóveis ... contratos de seguro, não podendo ser penhorados ou arrestados, salvo para pagamento desses mesmos ... liquidação ou de fundos degarantia; e) Bancos centrais, outras entidades de vocação ...
-
Decreto-Lei n.º 94-B/98
... ções pecuniárias em função dos bens jurídicos ... protegidos ... Assim, o presente ... abrangidos pelos n.os ... 3 e 4 do presente artigo ... Artigo 3.o ... seguro, não podendo ser penhorados ou arrestados, ... salvo para pagamento desses ... e) Bancos centrais, outras entidades de vocação ...
-
Acórdão nº 0006922 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Fevereiro de 1997
I - A Fiança tem de ser prestada de forma expressa e inequívoca. II - Por outro lado só se pode constituir por negócio bilateral. III - No momento em que for prestada a fiança reportada a obrigações futuras, há-de ser determinado o título a que as obrigações futura poderá ou deverá resultar, ou ao menos como há-de ele ser determinado, pois de contrário, o objecto de fiança não seria determinado...
... a Sociedade dos Vinhos Barardo e diversos bancos, dos quais o autor foi lder, atravs do qual os ... da sociedade a um interessado indicado pelos rus e alheando-se da venda dos bens em praa, que ... 37; 29 - Os bens dos RR. esto penhorados para venda judicial - RQ. 43; 30 - Os RR. so ... -
Acórdão nº 0006922 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Fevereiro de 1997 (caso None)
I - A Fiança tem de ser prestada de forma expressa e inequívoca. II - Por outro lado só se pode constituir por negócio bilateral. III - No momento em que for prestada a fiança reportada a obrigações futuras, há-de ser determinado o título a que as obrigações futura poderá ou deverá resultar, ou ao menos como há-de ele ser determinado, pois de contrário, o objecto de fiança não seria determinado...
... a Sociedade dos Vinhos Barardo e diversos bancos, dos quais o autor foi lder, atravs do qual os ... da sociedade a um interessado indicado pelos rus e alheando-se da venda dos bens em praa, que ... 37; 29 - Os bens dos RR. esto penhorados para venda judicial - RQ. 43; 30 - Os RR. so ... -
Aviso n.º DD1181/85, de 18 de Setembro de 1985
... ; c) As subvenções ou auxílios concedidos pelos Estados ou os encargos especiais por eles ... , podendo, designadamente, adquirir e alienar bens móveis e imóveis e estar em juízo ... A ... das suas administrações e entre os seus bancos centrais ... Para levar a cabo esta ... bens e haveres do Banco só podem ser penhorados ou sujeitos a execução por decisão judicial ...
-
Acórdão nº 06P3057 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Abril de 2008
... e p. pelos arts. 30.º, n.º 2, 313.º, n.º 1, e 314.º, ... que já se encontrava na fase de venda dos bens penhorados, a assistente BB contactou o arguido, ... como por exemplo o pagamento de dívidas a bancos e Segurança Social ... 81 - Deste modo também ...
-
Acórdão nº 96A362 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Novembro de 1996 (caso NULL)
I - Em contrato-promessa de compra e venda de imóvel, a tradição da coisa para o promitente-comprador, acompanhada de factos que traduzam o "animus sibi habendi", transfere a respectiva posse para este, sem necessidade de registo, podendo ele defender a sua posse mediante embargos de terceiro em execução movida contra o promitente-vendedor, ainda que tenha havido penhora registada. II -...
... ção ordinária movida pela União de Bancos Portugueses contra C, Apartamentos Turísticos, ... das chaves e a ocupação do apartamento pelos promitentes-compradores. Entendemos, pois, que ... os actos de disposição ou oneração dos bens penhorados, sem prejuízo das regras do registo ... -
Acórdão nº 07B3427 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Outubro de 2007
1. Constituídos os direitos de crédito antes de 28 de Agosto de 2004 por via de contratos de trabalho que se extinguiram em resultado da falência do empregador no dia 9 de Outubro de 2001, não é aplicável ao concurso de credores o artigo 377º do Código do Trabalho, mas o regime global de pretérito previsto nos artigos 737º, nº 1, alínea d), do Código Civil, 12º da Lei nº 17/86, de 14 de Junho,
... livro B-114, e , ainda, por penhor sobre os bens móveis que fazem parte do equipamento industrial ... direitos de créditos laborais reclamados pelos recorrentes devem ou não ser graduados antes do ... objecto do registo predial a favor dos Bancos Empresa-C, Empresa-D, Empresa-E, Empresa-F e da ... imobiliários sobre os mesmos imóveis penhorados ou apreendidos ... Com efeito, o referencial de ... -
Acórdão nº 139/06 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Fevereiro de 2006
... , um juízo autónomo sobre a questão , pelos elementos disponíveis, designadamente um ... que estabelece a impenhorabilidade total de bens anteriormente penhorados pelas repartições de ... ção pessoal, na assembleia geral dos bancos, e em certas condições, de accionistas que não ...
-
Acórdão nº 08B3597 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Dezembro de 2008
1 . O fiador, que pagou o débito, fica sub-rogado nos direitos do credor, mas não tem direito a obter, do devedor, indemnização por danos, nomeadamente não patrimoniais, derivados do não cumprimento, por parte deste. 2 . Em caso de dúvida, o pedido deve ser interpretado com recurso à parte narrativa da petição inicial.
... executiva supra referida, vieram a ser penhorados os seguintes bens pertença dos aqui autores: ... ção e vergonha, ao ser-lhes comunicados pelos Bancos que tinham os seus saldos bancários ... -
Acórdão nº 03336/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Outubro de 2009
... , que para o efeito lhe eram apresentados pelos outros gerentes ... h) Também representou a ... 17/10/2006, foi informado nos autos que os bens da Executada eram manifestamente insuficientes ... ão por fundada insuficiência de bens penhorados ... ( ... )» D) - Por despacho de 11/12/2006, o ... as operações que forem feitas noutros bancos foi porque estes ofereciam melhores condições ...
-
Acórdão nº 03336/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2009
... , que para o efeito lhe eram apresentados pelos outros gerentes ... h) Também representou a ... 17/10/2006, foi informado nos autos que os bens da Executada eram manifestamente insuficientes ... ão por fundada insuficiência de bens penhorados ... ( ... )» D) - Por despacho de 11/12/2006, o ... as operações que forem feitas noutros bancos foi porque estes ofereciam melhores condições ...
-
Acórdão nº 03336/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... , que para o efeito lhe eram apresentados pelos outros gerentes ... h) Também representou a ... 17/10/2006, foi informado nos autos que os bens da Executada eram manifestamente insuficientes ... ão por fundada insuficiência de bens penhorados ... ( ... )» D) - Por despacho de 11/12/2006, o ... as operações que forem feitas noutros bancos foi porque estes ofereciam melhores condições ...
-
Acórdão nº 03336/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Outubro de 2009
... , que para o efeito lhe eram apresentados pelos outros gerentes ... h) Também representou a ... 17/10/2006, foi informado nos autos que os bens da Executada eram manifestamente insuficientes ... ão por fundada insuficiência de bens penhorados ... ( ... )» D) - Por despacho de 11/12/2006, o ... as operações que forem feitas noutros bancos foi porque estes ofereciam melhores condições ...
-
Acórdão nº 03336/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Outubro de 2009
... , que para o efeito lhe eram apresentados pelos outros gerentes ... h) Também representou a ... 17/10/2006, foi informado nos autos que os bens da Executada eram manifestamente insuficientes ... ão por fundada insuficiência de bens penhorados ... ( ... )» D) - Por despacho de 11/12/2006, o ... as operações que forem feitas noutros bancos foi porque estes ofereciam melhores condições ...
-
Acórdão nº 03336/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2009
... , que para o efeito lhe eram apresentados pelos outros gerentes ... h) Também representou a ... 17/10/2006, foi informado nos autos que os bens da Executada eram manifestamente insuficientes ... ão por fundada insuficiência de bens penhorados ... ( ... )» D) - Por despacho de 11/12/2006, o ... as operações que forem feitas noutros bancos foi porque estes ofereciam melhores condições ...
-
Acórdão nº 03336/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Outubro de 2009
... , que para o efeito lhe eram apresentados pelos outros gerentes ... h) Também representou a ... 17/10/2006, foi informado nos autos que os bens da Executada eram manifestamente insuficientes ... ão por fundada insuficiência de bens penhorados ... ( ... )» D) - Por despacho de 11/12/2006, o ... as operações que forem feitas noutros bancos foi porque estes ofereciam melhores condições ...
-
Acórdão nº 03336/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2009
... , que para o efeito lhe eram apresentados pelos outros gerentes ... h) Também representou a ... 17/10/2006, foi informado nos autos que os bens da Executada eram manifestamente insuficientes ... ão por fundada insuficiência de bens penhorados ... ( ... )» D) - Por despacho de 11/12/2006, o ... as operações que forem feitas noutros bancos foi porque estes ofereciam melhores condições ...
-
Acórdão nº 03336/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2009
... , que para o efeito lhe eram apresentados pelos outros gerentes ... h) Também representou a ... 17/10/2006, foi informado nos autos que os bens da Executada eram manifestamente insuficientes ... ão por fundada insuficiência de bens penhorados ... ( ... )» D) - Por despacho de 11/12/2006, o ... as operações que forem feitas noutros bancos foi porque estes ofereciam melhores condições ...
-
Acórdão nº 03336/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2009
... , que para o efeito lhe eram apresentados pelos outros gerentes ... h) Também representou a ... 17/10/2006, foi informado nos autos que os bens da Executada eram manifestamente insuficientes ... ão por fundada insuficiência de bens penhorados ... ( ... )» D) - Por despacho de 11/12/2006, o ... as operações que forem feitas noutros bancos foi porque estes ofereciam melhores condições ...
-
Acórdão nº 03336/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2009
... , que para o efeito lhe eram apresentados pelos outros gerentes ... h) Também representou a ... 17/10/2006, foi informado nos autos que os bens da Executada eram manifestamente insuficientes ... ão por fundada insuficiência de bens penhorados ... ( ... )» D) - Por despacho de 11/12/2006, o ... as operações que forem feitas noutros bancos foi porque estes ofereciam melhores condições ...