automovel compra declaracao
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Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Fevereiro de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... -
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Fevereiro de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... -
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Março de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... -
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Março de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... -
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Fevereiro de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... -
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Abril de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... -
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Fevereiro de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... -
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... -
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Março de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... -
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Fevereiro de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... -
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... -
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Fevereiro de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... leilão por si promovido e organizado, na compra e venda do veículo automóvel entre BB, como ... -
Acórdão nº 17135/08.4TDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
I - Não constitui prova proibida o depoimento de agentes policiais que referiram terem escutado, presencialmente, um cidadão que cometeu um crime, a referir numa conversa pública mantida com terceiros, num local público, que ainda tinha consigo o produto do crime. II - Em face do princípio da livre apreciação da prova, o tribunal não se pode limitar a valorar apenas o que constitui confissão e...
... data, foi apreendido ao arguido C… o automóvel da marca Nissan, modelo …, com a matrícula ... como o documento (Factura) respeitante à compra desta viatura pelo arguido, em 20/06/2008, pelo ... -
Acórdão nº 2548/14.0TBVNG-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Outubro de 2016
Num contrato de compra e venda a prestações com mútuo, é nula a cláusula de reserva de propriedade sobre o bem vendido a favor do mutuante/financiador, por contrariar o disposto no art.º 409.º, n.º 1, do Código Civil.
... cláusula da Conservatória do Registo Automóvel, libertando o bem de tal ónus de forma a se ... , não teve intervenção no contrato de compra e venda celebrado entre os insolventes e o ... -
Acórdão nº 571/15.7PBFAR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Fevereiro de 2018
I - A questão suscitada pelo arguido, de ter sido valorada perícia menos favorável, entre duas efectuadas nos autos, embora verse sobre um meio de prova e sobre a respectiva valoração a relevar em sede de matéria de facto e, por isso, sempre está fora do âmbito dos poderes de cognição do STJ, enquanto tribunal de revista (art. 434.º, do CPP), coloca, contudo, a questão de direito do valor da...
... adquiriu e entrou na posse do veículo automóvel de matrícula QE- ... e colocou no seu interior, ... Uma mica plástica com uma declaração de compra e venda de automóvel exarada a favor do arguido, ... -
Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... , consoante se trate de warrant de compra ou warrant de venda ... 5 - São excluídos da ... Artigo 40.º Imposto automóvel 1 - Os artigos 1.º, 2.º e 12.º do Decreto-Lei ...
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Acórdão nº 324/17.8PASNT.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Julho de 2019
... ária, o que se prova pelo registo automóvel, não se podendo desvalorizar a prova documental ... juntos pelos Arguidos no RAI, escritura de compra e venda, sentença do processo de regulação das ...
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Acórdão nº 5397/08.1TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
I - Deve ser rejeitada de imediato a impugnação da decisão sobre a matéria de facto, com recurso a depoimentos prestados, quando o recorrente não observa algum dos ónus impostos pelo art.º 640.º, n.ºs 1 e 2, al. a) do NCPC, nas conclusões. II - O mandato sem representação verifica-se quando o mandatário se obriga a praticar actos jurídicos, em seu nome, mas no interesse e por conta do mandante.
... declaração de resolução do contrato de compra e venda do veículo automóvel com a matrícula ... -
Acórdão nº 4426/17.2T9LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Setembro de 2021
... a favor do Estado: -o veículo automóvel, com a matrícula …-…-SX, propriedade dos ... estes posteriormente os lucros de tais compra e venda de armas, após o que dividiriam o ...
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Lei n.º 24-D/2022
... , do registo comercial, do registo automóvel e do registo civil e de outros registos ou arqui- ... Artigo 116.º ... Compra" em mercado e troca de títulos de dívida ... 1 \xE2\x80" ...
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Acórdão nº 283/04.7TBSAT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Fevereiro de 2008
1. Celebrado entre as partes um contrato de compra e venda de um veículo automóvel, a respectiva propriedade não chegou a transferir-se para o comprador e, por isso, a venda do bem realizada pelo vendedor, a favor daquele, que era propriedade de outrem, com reserva de propriedade, em benefício de entidade financiadora, traduziu-se na venda de uma coisa alheia. 2. A venda de bem alheio, situada...
... à comercialização de veículos, um automóvel, marca BMW, série 5, pelo preço de ... De qualquer modo, a compra e venda do veículo foi firmada entre a ... - Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
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Acórdão nº 0452848 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 31 de Maio de 2004 (caso NULL)
... : A) se declare a anulação do contrato de compra e venda celebrado com a R. e relativo ao veículo ... das pessoas e no trato do comércio automóvel, e para carro em segunda mão, a sua ...
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Acórdão nº 08B1697 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Setembro de 2008
... cautelar de apreensão de veículo automóvel, que correu termos na 7ª Vara Cível do Porto, ... ), conjugados com a circunstância de a compra e venda de automóveis poder efectuar-se por ...
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Acórdão nº 0053286 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Junho de 2002 (caso None)
A providência cautelar de apreensão do veículo automóvel, prevista no Decreto-Lei nº 54/75, de 12 de Fevereiro, depende de uma acção declarativa cujo objecto integre um pedido baseado em causa de pedir envolvente da resolução do contrato de compra e venda com reserva de propriedade e o de condenação na entrega do veículo automóvel ou um a acção executiva para pagamento de quantia certa envolvente