autismo portugal
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Acórdão nº 06A2128 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2006
I - A conduta culposa e ilícita dos Réus promitentes vendedores que se revelou apta a ofender interesses públicos, direitos de terceiros e as legítimas expectativas de quem de boa fé consigo contratou como promitente a compradora é fundamento de resolução do contrato promessa com a sua condenação na restituição do sinal em dobro (art.°s 798, 799, 801, 432 e 442 C. Civil). II - Nenhuma culpa...
... Os réus, após esta troca de correspondência, entraram em total autismo, apesar dos insistentes telefonemas da autora para o genro daqueles, convidando-o, juntamente com aqueles, a apresentarem uma adequada solução face ... -
Acórdão nº 2745/09.0TDLSB-L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2012
I - O recorrente foi condenado, em 1.ª instância, pela prática de 1 crime de abuso sexual de crianças, p. e p. pelo art. 171.º, n.º 1, do CP, na pena de 4 anos e 6 meses de prisão, suspensa na sua execução pelo mesmo período e com regime de prova. Na sequência dos recursos dos assistentes e do MP, a Relação veio a condená-lo como autor da prática de 13 crimes de abuso sexual de criança, p. e p.
... 2 – A menor DD padece de Síndrome de Asperger, variante altamente funcional do autismo, que se caracteriza, em traços largos, por timidez e inibição social, com tendência para o isolamento, ingenuidade e imaturidade nas relações ... -
Acórdão nº 36/06.8GAPSR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 2011
I - A motivação das decisões judiciais é um autêntico momento de verdade do perfil do juiz, que deve situar-se à margem de qualquer blindagem, no dizer de Perfecto Andrés Ibañez, in Jueces y Ponderacion Argumentativa, pág. 73. II - A fundamentação decisória, nos termos do art. 374.º, n.º 2, do CPP, está desenhada na lei para, pelo enunciar os pontos de facto provados e não provados, como de uma
... 73 ... A motivação rejeita um certo autismo , a queda no monólogo , para assumir um carácter dialógico , rejeitando um exercício puramente defensivo , e deve exteriorizar o processo lógico ... -
Declaração n.º 220/2008, de 23 de Junho de 2008
... Appda de Lisboa - Associaçáo Portuguesa do Desenvolvimento e Autismo 51 056,69 ... 14-08-2007 ... Setúbal 19-01-2007 501308849 Associaçáo de ... 17-12-2007 ... Lisboa 26-10-2007 500201617 Colégio Portugal 41 600,00 ... 27-10-2007 ... 17-12-2007 ... Lisboa 30-11-2007 502034009 ...
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Acórdão nº 0240911 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
O conteúdo das escutas telefónicas que se encontra transcrito no processo, para valer como prova, não tem que ser lido ou examinado na audiência.
... Salvo sendo invisual e/ou completamente surda ou padecendo de autismo - o que, no caso concreto, se não provou, nem sequer tendo sido alegado -, nenhuma mulher consegue viver, durante anos a fio, em comunhão de cama, ... -
Acórdão nº 0167/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Fevereiro de 2008
I - Tendo o processo disciplinar estado à disposição do arguido durante o prazo legalmente previsto para apresentação da sua defesa, que de resto apresentou, não traduz qualquer irregularidade a circunstância de o processo ter estado disponível na sede do B... e não no local de residência do arguido, em .... II - A Administração, no exercício do poder disciplinar, não está impedida de proceder
... O autismo é a marca deste processo. O julgamento sumário e condenação prévia de que o requerente foi alvo, pelos seus superiores imediatos e pela ... -
Acórdão nº 9051/2008-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Janeiro de 2009
1. O Legislador determinou que, para que seja possível o decretamento de uma proporcionada providência (art.º 335º do CPC), basta ao requerente demonstrar que existe uma probabilidade séria da existência do direito que invoca estar integrado na sua esfera jurídica e que existem fundados receios de que outrem irá causar lesão grave e dificilmente reparável a esse seu direito. 2. Existindo sinais
... , tão extravagantemente sublinhada pelo Ilustre Mandatário da Requerida, do Ra para com o colega de escola, eventualmente com problemas de autismo, por referência à que manifestava para com a sua irmã M. Uma delas tem a ver com a rivalidade entre irmãos na disputa do "território", incluindo ... -
Acórdão nº 03P4425 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Setembro de 2006
... é deficiente motor e que se encontra desempregado, e dois filhos de 10 e 8 anos de idade, respectivamente, sendo que esta última sofre de autismo (síndroma de Kanner) ... Trabalhou como cozinheira, como empregada doméstica e após ter frequentado um curso de "ajudante de lar de terceira ...
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Acórdão nº 0441909 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Outubro de 2004 (caso NULL)
Deve ser rejeitado, por extemporaneidade, o recurso da sentença interposto por arguido julgado na sua ausência, nos termos do artigo 333 do Código de Processo Penal de 1998, se lhe não foi ainda notificada essa sentença.
... Salvo sendo invisual e/ou completamente surda ou padecendo de autismo - o que, no caso concreto, se não provou, nem sequer tendo sido alegado -, nenhuma mulher consegue viver, durante anos a fio, em comunhão de cama, ... -
Da informação simples, acessível, descodificada à informação errónea, deficiente e atentatória dos direitos do consumidor
A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, que gira sob a "sigla" ou o "petit nom" de Deco, mais pela projecção do parque editorial que, afinal, lhe não pertence de todo, desfruta de uma projecção notável, sendo aliás frequente imputar-se-lhe os feitos, os cometimentos de entidades outras, como é o caso dos centros de informação estruturados nas Câmaras Municipais ou de instituições
... , mas que é susceptível de nos fornecer os traços de um autismo sem par, fora a que segue: ... "- Ao longo de mais de 28 anos de ...