alcool nas estradas
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Acórdão nº 47/09.1PFSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Novembro de 2009
... dos autos, haverá que atender que conduzir sob influência do álcool agrava desde logo, a perigosidade inerente à condução, pois diminui os ... comporta, pondo em causa a vida de todos os que circulam na estradas (…) a (…) violação do direito a trabalhar sem restrições (…) ...
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Acórdão nº 47/09.1PFSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2009
... dos autos, haverá que atender que conduzir sob influência do álcool agrava desde logo, a perigosidade inerente à condução, pois diminui os ... comporta, pondo em causa a vida de todos os que circulam na estradas (…) a (…) violação do direito a trabalhar sem restrições (…) ...
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Acórdão nº 47/09.1PFSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Setembro de 2009
... dos autos, haverá que atender que conduzir sob influência do álcool agrava desde logo, a perigosidade inerente à condução, pois diminui os ... comporta, pondo em causa a vida de todos os que circulam na estradas (…) a (…) violação do direito a trabalhar sem restrições (…) ...
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Acórdão nº 2707/03-1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Maio de 2004 (caso NULL)
I. Do simples facto de o arguido conduzir sob o efeito do álcool não é lícito presumir a existência de um nexo causal entre tal estado e a produção de um acidente. II. Em caso de crime punido alternativamente com prisão ou multa, optando o julgador pela pena de prisão (artº 71º do Cod. Penal), é legalmente admissível (e cabe na letra e no espírito do artº 41º, nº 1 do CP) a suspensão da...
... em audiência de julgamento não resultou provado que a taxa de álcool" de que o arguido era portador foi, por si só, causa do acidente, sendo a \xC3" ... É conhecido o alto grau de sinistralidade nas nossas estradas, com a perda de vidas humanas que lhe está associada ... A condução ... -
Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005
... a) Superior a 0,5% vol. e inferior ou igual a 1,2% vol. de álcool adquirido - (euro) 6,46/hl; b) Superior a 1,2% vol. de álcool adquirido e ... concessão da construção, conservação e exploração de auto-estradas outorgado à BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., a título de ...
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Lei n.º 173/99
... talações industriais e de criação animal, estradas ... nacionais, linhas de caminho de ferro e praias ... de banho, bem como ... estado de embriaguez ou sob a influência de álcool, ... estupefacientes, substâncias psicotrópicas ou produtos ... com ...
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Lei n.º 65/90, de 28 de Dezembro de 1990
... imposto especial sobre o consumo de cerveja a chamada 'cerveja sem álcool', considerando como tal a que tiver uma percentagem de álcool igual ou ... Artigo 58.º Junta Autónoma de Estradas 1 - Na sequência da eliminação do imposto de compensação estabelecida ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2009/A, de 12 de Maio de 2009
... - merados urbanos; e tambm o reforo das condies de segurana nas Estradas Regionais, mediante a colocao de sinalizao adequada e guardas metlicas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2012/A, de 13 de Janeiro de 2012
... 36 050 000 05 Imposto sobre álcool e bebidas alcoólicas (IABA) ... 5 730 000 ... Fontes — FC 1 726 325 Construção de Estradas Regionais ...
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Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro de 2006
... ência temporal determinada, nela se podendo incluir os trajectos, estradas, estações ferroviárias, fluviais ou de camionagem com ligação ou a ... - É proibida a detenção ou o porte de arma sob a influência de álcool ou de outras substâncias estupefacientes ou psicotrópicas, sendo o ...
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Resolução n.º 2/82/M, de 21 de Dezembro de 1982
... , exclusivamente para o fabrico de aguardentes, mel e porventura álcool ... A silvicultura constitui hoje (a par do seu interesse na ... dificuldade de acesso às explorações por falta de uma rede de estradas e caminhos rodoviários que permita o transporte de produtos florestais a ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... se destacam os investimentos associados à construção de auto-estradas em regime de concessão tendo, desta forma, as soluções de parceria ... de sensibilização, como por exemplo a dos efeitos do consumo do álcool na condução e a da obrigatoriedade do uso do cinto de segurança, à ...
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Lei n.º 17/2009, de 06 de Maio de 2009
... çóes de segurança previstas no artigo 41., sob a influência de álcool ou de outras substâncias estupefacientes ou psicotrópicas, sendo o ... ência temporal determinada, nela se podendo incluir os trajectos, estradas, estaçóes ferroviárias, fluviais ou de camionagem com ligaçáo ou a ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... dizem respeito à implementação da rede nacional de auto-estradas envolvendo a conclusão de obras na auto-estrada do Sul e na concessão ... (sancionável como contra-ordenação); - regulamento do consumo de álcool nas forças e serviços de segurança; - regime jurídico da ...
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Acórdão nº 487/07.0GTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2008
A inibição prevista no artº 69º, nº 2 do Código Penal abrange todas as categorias de veículos com motor
... a averiguar se o arguido exercia a condução sob a influência do álcool, tendo tal teste acusado uma TAS de 2,86 g/l ... 3- Face a tal ... em consideração que o índice de sinistralidade das nossas estradas é decorrente de condutas relacionadas com o abuso do álcool. Por outro ... -
Parecer n.º 6/2008, de 08 de Julho de 2008
... & Desenvolvimento IA Imposto Automóvel IABA Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas IAMA Instituto de Alimentação e Mercados ... , para habitação ( 1 milhão) e construção e reabilitação de estradas ( 2,1 milhões). Os fluxos oriundos do SPER e destinados ao ORAA ...
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Lei n.º 20/2012, de 14 de Maio de 2012
... de consumo sobre o tabaco 1.482.600.000 02 01 05 Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) 211.000.000 19.043.626.379 02 02 00 Outros ... Página 1 DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS 08 ECONOMIA (…) ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A. 1.906.350.157 (…) REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - REFER, ...
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Acórdão nº 1521/10.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Dezembro de 2012
... e peões, ciclistas e outros utilizadores não rodoviários das estradas, estes constituem a parte mais vulnerável num acidente com intervenção ... Acrescentou que logo notou que aquele exalava um cheiro a álcool. Quando, de seguida, se deslocou ao hospital, ficou admirado por ver ali a ...
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Decreto-Lei n.º 138/2012, de 05 de Julho de 2012
... 3 — O estado de dependência de álcool ou de substân- cias psicotrópicas é determinado por avaliação ... ça de direção e avisador sonoro; iii) Leitura de um mapa de estradas; ... b) Regular o banco na medida necessária e dos apoios de ...
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Acórdão nº 87/11.0GTCTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Novembro de 2011
A pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor, a que se reporta o art.º 69º, do C. Penal, não pode ser dispensada, nem atenuada especialmente, suspensa ou substituída por caução de boa conduta ou por trabalho a favor da comunidade, sob pena de violação do princípio da legalidade e da tipicidade.
... , com ou sem motor, em via pública ou equiparada, com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 1,2 g/l, é punido com pena de prisão até ... comporta, pondo em causa a vida de todos os que circulam na estradas (…) a (…) violação do direito a trabalhar sem restrições (…) ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2007/A, de 26 de Janeiro de 2007
... Melhorar as condiçóes de segurança nas Estradas Regionais, mediante a colocaçáo de sinalizaçáo adequada e guardas ... de Arte Contemporânea nas anti-gas instalaçóes da Fábrica do Álcool da Ribeira Grande ... 4.2.20 - Museu da Graciosa - Ampliaçáo das ...
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Acórdão nº 95/11 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Fevereiro de 2011
... ática para a condução, já que a absorção pelo organismo do álcool varia com a massa corporal, idade, se é com ou fora das refeições entre ... na verificação do aumento de mortes e de ferimentos graves nas estradas ...
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Acórdão nº 1880/03-1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
... pelo arguido, a intensidade do seu dolo e a sinistralidade das estradas portuguesas ... 6) O mesmo se dirá da medida da pena acessória de ... -KF, na Praça do Infante, nesta cidade de Lagos, com uma taxa de álcool no sangue de 1,79 g/l; 2. O arguido havia ingerido bebidas alcoólicas, e ...
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Acórdão nº 243/09.1GAVZL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Setembro de 2010
É adequado a pena de prisão de 12 meses a cumprir em regime de permanência de habitação aplicada a arguido já condenado por quatro vezes pela prática de crime de condução de veículo em estando em embriaguez, estando na altura dos factos em cumprimento de pena de prisão por dias livres pela prática de um daqueles crimes.
... ção do arguido frequentar um tratamento eficaz à dependência do álcool para que o arguido não mais voltasse a praticar tal crime ... 6 - Não ... tendo em conta a elevada taxa de sinistralidade verificada nas estradas do nosso País, em grande parte devida à ingestão de bebidas ... -
Resolução n.º 16/97, de 05 de Fevereiro de 1997
... ão; Valhelhas; Quinta da Barroca; Casalinho; Charnequinha; Quatro Estradas; freguesia do Paço Paço; Pousos; Vargos, incluindo Vargos e Barreiros; ... ; Picoto; Reis; Almeirão; Brogueira; Carril; Pedregosa; Fabrica do Álcool; Alcorochel; Cabeça Gorda; Babalhau; Parceiros da Igreja; Carvalhais; ...