aguardente vínica
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2006/M, de 29 de Maio de 2006
... ; c) Controlar e fiscalizar os vinhos e demais produtos de origem vínica assim como as bebidas espirituosas produzidas na Região Autónoma da ... ; d) Um representante das actividades ligadas à indústria da aguardente de cana e outro ao fabrico de bebidas espirituosas; e) Um representante ...
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Portaria n.º 805/89, de 12 de Setembro de 1989
... - A destilação de bagaços de uvas destinados à produção de aguardente bagaceira só poderá ser efectuada até 31 de Janeiro do ano da ... de vinho para obtenção de destilados e álcool neutro de origem vínica só poderá ser efectuada até 15 de Maio ... 3 - Os bagaços de uvas e ...
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Portaria n.º 152/2011, de 11 de Abril de 2011
... b) Cumprir a prestação vínica referente à campanha anterior àquela em que solicitam a ajuda; ... à produção total, em hectolitros, diminuída dos volumes de aguardente, mosto concentrado e mosto concentrado rectificado adicionados. 4 — O ...
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Portaria n.º 42/2009, de 19 de Janeiro de 2009
... b) Prestaçáo vínica referente à campanha anterior àquela em que solicitam a ajuda ... 2 - ... referida no número anterior é diminuída dos volumes de aguardente", mosto concentrado e mosto concentrado rectificado adicionados ... 3 - A \xC3" ...
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Declaração n.º DD1249, de 03 de Fevereiro de 1984
... 2 de Fevereiro A divulgação crescente das aguardentes de origem vínica da Região Demarcada dos Vinhos Verdes, muito especialmente das ... da região demarcada uma insígnia comprovativa de se tratar de aguardente típica regional de qualidade, essa insígnia poderá, com prévia ...
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Resolução n.º 1/84, de 03 de Fevereiro de 1984
... 2 de Fevereiro A divulgação crescente das aguardentes de origem vínica da Região Demarcada dos Vinhos Verdes, muito especialmente das ... da região demarcada uma insígnia comprovativa de se tratar de aguardente típica regional de qualidade, essa insígnia poderá, com prévia ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2003/M, de 31 de Janeiro de 2003
... ; c) Controlar e fiscalizar os vinhos e demais produtos de origem vínica, assim como as bebidas espirituosas, produzidos na Região Autónoma da ... ; d) Um representante das actividades ligadas à indústria da aguardente de cana e outro ao fabrico de bebidas espirituosas; e) Um representante da ...
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Decreto-Lei n.º 39/84, de 02 de Fevereiro de 1984
... 2 de Fevereiro A divulgação crescente das aguardentes de origem vínica da Região Demarcada dos Vinhos Verdes, muito especialmente das ... da região demarcada uma insígnia comprovativa de se tratar de aguardente típica regional de qualidade, essa insígnia poderá, com prévia ...
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Decreto-Lei n.º 104/93, de 05 de Abril de 1993
... , produzidos a partir de maracujá e de ananás; b) Aguardentes vínica e bagaceira com as características e qualidades definidas nas alíneas d) ... produzidos a partir de frutos subtropicais, elaborados com aguardente" de cana-de-açúcar e com as características e qualidades definidas na al\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro de 1999
... 2 - Beneficia ainda da isenção do imposto a aguardente produzida em qualquer destilaria, aprovada como entreposto fiscal, até ao ... , produzidos a partir de maracujá e de ananás; b) Aguardentes vínica e bagaceira com as características e qualidade definidas nas alíneas d) ...
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Resolução n.º 6/90/M, de 24 de Abril de 1990
... metade da superfície vitícola assenta em castas de má qualidade vínica, nomeadamente híbridos produtores directos, variedades estas que terão ... ção apresenta-se ainda com interesse para a produção de aguardente ou rum e mel, cuja procura no mercado local é ainda muito significativa e ...
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Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de Junho de 2010
... 2 - Beneficia ainda da isençáo do imposto a aguardente produzida em pequenas destilarias, aprovadas como entreposto fiscal, até ... b) As aguardentes vínica e bagaceira destiladas na Regiáo, com as características e qualidade ...