aguardente vínica
-
Acórdão nº 00440/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Dezembro de 2009
... entre o saldo contabilístico e as existências físicas de aguardente em entreposto, motivo por que procedeu à liquidação a posteriori de ... a 31.12.2001, no qual constava, 30 900 litros de aguardente vínica a granel no entreposto, sem indicação do teor alcoólico; 8. Para ...
-
Portaria n.º 546-A/90, de 13 de Julho de 1990
... ções NC 0401 10 10, 0401 20 11, 0401 20 91 e 0402 10 19) e aguardente vínica, previstos, respectivamente, nos Decretos-Leis n.os 516/85, 514/85 ...
-
Acórdão nº 00344/08.3BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Janeiro de 2011
1- Resultando provado que o produtor demonstrou a disponibilidade do vinho de mesa branco a destilar, nos termos do nº 1 do art. 65º do Reg. (CE) nº 1623/2000, e que entregou na destilaria a quantidade total aprovada de 2 777,07 hl. desse produto, que o destilador recebeu e destilou conforme foi comprovado perante o IVV em 04/09/2006 não é a errada identificação do balão como 11 quando era o 13...
... E por hectolitro da aguardente resultante, nos termos previstos no n.° 1 do artigo 64° do ... às operações de destilação, das quais resultou aguardente vínica com o total de álcool de 34 222 graus/hectolitro, conducente ao acerto ... -
Acórdão nº 01572/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Fevereiro de 2004
... no âmbito das ajudas à destilação preventiva e prestação vínica na campanha de 1993/1994 por considerar que o mesmo enfermava de vício de ... a entrega pela recorrente ao produtor de 150 000 litros de aguardente vínica, no montante de Esc. 25 686 670$00; i) Do relatório nº 35/IC/94 ...
-
Decreto-Lei n.º 142/78, de 12 de Junho de 1978
... alcoólicas e outros produtos, a seguir indicados: 5.1 - Aguardente de origem vínica, de cana (incluindo o rum), de figo e de outros frutos ...
-
Decreto-Lei n.º 195/89, de 12 de Junho de 1989
... 2.11 - Aguardente vínica a granel ... 2.12 - Vinho generoso a granel ... 2.13 - ...
-
Acórdão nº 04738/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Fevereiro de 2007
1. A AT dispõe, em certos casos, de uma margem de livre apreciação, de discricionariedade técnica, na fixação da matéria colectável, envolvendo contudo, apenas os seus aspectos quantitativos; 2. Esta fixação da matéria colectável é sindicada graciosa e contenciosamente, através do recurso hierárquico para o Sr Ministro das Finanças e da decisão deste, desfavorável ao contribuinte, através do então
... Também inclui aqui a comercialização de aguardente vínica, a prestação de serviços (de fiscalização, de laboratório, ... -
Acórdão nº 33569/2005-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Junho de 2005 (caso NULL)
1. Os tribunais administrativos não são competentes para o julgamento de acções de responsabilidade civil intentadas contra o Estado por erro judiciário cometido por tribunais pertencentes a outras ordens de jurisdição, nomeadamente nos tribunais judiciais, bem como das correspondentes acções de regresso; 2. Mas não estão aqui incluídos os actos atribuídos aos magistrados do MP, por estes não...
... criminal dirigido pelo MP, de vinhos destinados ao fabrico de aguardente vínica, que vieram a deteriorar-se em consequência de tempo excessivo de ... -
Decreto-Lei n.º 190/2001, de 25 de Junho de 2001
... aguardente produzida a partir de vinho produzido na área geográfica de produção ... para 420 l demosto; c) As aguardentes devem ser de origem vínica devendo satisfazer os requisitos fixados para a aguardente a utilizar no ...
-
Decreto-Lei n.º 75-G/77, de 28 de Fevereiro de 1977
... alcoólicas e outros produtos, a seguir indicados: 5.1 - Aguardente de origem vínica, de cana (incluindo o rum), de figo e de outros frutos ...
-
Acórdão nº 02P4656 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Fevereiro de 2003 (caso NULL)
1- Tendo o arguido cometido entre Fevereiro e Agosto de 2000: 3 crimes de furto qualificado, 1 crime de furto qualificado tentado, 1 crime de dano, 1 crime de dano qualificado, 1 crime de desobediência e, em co-autoria material, 1 crime de furto, ou seja, vários crimes dolosos que devem ser punido com prisão efectiva superior a 6 meses, depois de ter sido condenado por várias sentenças...
... uma garrafa de aguardente de amêndoa "Amarelinha"; 19. uma garrafa de aguardente vínica "CRF"; 20 ... -
Decreto-Lei n.º 374-B/79, de 10 de Setembro de 1979
... e aquavit, outras aguardentes (com excepção das de origem vínica, de cana, de figo e de outros frutos directamente fermentescíveis e do ... Bebidas alcoólicas e outros produtos a seguir indicados: 5.1 - Aguardente de origem vínica, de cana (incluindo o rum), de figo e de outros frutos ...
-
Regulamento n.º 759-A/2020
... da glucose e frutose e que não sofreram fermentação; b) Aguardente vitícola: aguardente de origem vitícola tal como estabelecido no ... a detenção de vasilhas, identificadas pelo dono da instalação vínica (IV) nos termos da regulamentação do IVDP, I. P. Artigo 2.º ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 3/74 - Regula o fabrico, preparação, armazenagem e comercialização das bebidas espirituosas
... bagaços ou quaisquer outros produtos susceptíveis de produzir aguardente ou álcool, só poderão ser efectuadas com destino a álcool industrial, ... A produção e preparação de bebidas espirituosas de origem não vínica, bem como a fermentação de substâncias diferentes da uva, não podem ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 522/2021
... áficas (IG) dos vinhos, vinagres, bebidas espirituosas de origem vínica e produtos vitivinícolas aromatizados, bem como o regime de ... e métodos de cultivo, proibição de aditivos, quantidades de aguardente, número de anos de envelhecimento, normas de fabrico), sobre limitações ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 522/2021
... tuosas de origem vínica e produtos vitivinícolas aromatizados, bem como o regime de reconheci- ... aditivos, quantidades de aguardente", número de anos de envelhecimento, normas de fabrico), sobre ... limitaç\xC3" ...
-
Acórdão nº 522/21 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Julho de 2021
... origem vínica e produtos vitivinícolas aromatizados, bem como o regime de ... aditivos, quantidades de aguardente, número de anos de envelhecimento, normas ... de fabrico), sobre ...
-
Regulamento n.º 769/2022
... b) Aguardente vitícola: aguardente de origem vitícola tal como estabelecido no ... cadas pelo dono da instalação vínica (IV) nos termos da regulamentação do IVDP, IP ... Artigo 2.º ...
-
Portaria n.º 60/85, de 30 de Janeiro de 1985
... 39/84, de 2 de Fevereiro, no que se refere a aguardentes de origem vínica produzidas ou apenas engarrafadas na Região Demarcada dos Vinhos Verdes, ... ão dos Vinhos Verdes onde tiver sido apresentado o manifesto de aguardente; m) A aposição dos selos de garantia de origem em produtos diferentes ...
-
Lei n.º 75-B/2020
... com as características e qualidade definidas na categoria 9, aguardente de frutos, do anexo ii do Regulamento (CE) n.º 110/2008 do Parlamento ... Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019; b) As aguardentes vínica ou as aguardentes bagaceira com as características e as qualidades ...
-
Portaria n.º 79/84, de 03 de Fevereiro de 1984
... 2 de Fevereiro A divulgação crescente das aguardentes de origem vínica da Região Demarcada dos Vinhos Verdes, muito especialmente das ... da região demarcada uma insígnia comprovativa de se tratar de aguardente típica regional de qualidade, essa insígnia poderá, com prévia ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2006/M, de 29 de Maio de 2006
... ; c) Controlar e fiscalizar os vinhos e demais produtos de origem vínica assim como as bebidas espirituosas produzidas na Região Autónoma da ... ; d) Um representante das actividades ligadas à indústria da aguardente de cana e outro ao fabrico de bebidas espirituosas; e) Um representante ...
-
Portaria n.º 805/89, de 12 de Setembro de 1989
... - A destilação de bagaços de uvas destinados à produção de aguardente bagaceira só poderá ser efectuada até 31 de Janeiro do ano da ... de vinho para obtenção de destilados e álcool neutro de origem vínica só poderá ser efectuada até 15 de Maio ... 3 - Os bagaços de uvas e ...
-
Portaria n.º 152/2011, de 11 de Abril de 2011
... b) Cumprir a prestação vínica referente à campanha anterior àquela em que solicitam a ajuda; ... à produção total, em hectolitros, diminuída dos volumes de aguardente, mosto concentrado e mosto concentrado rectificado adicionados. 4 — O ...
-
Portaria n.º 42/2009, de 19 de Janeiro de 2009
... b) Prestaçáo vínica referente à campanha anterior àquela em que solicitam a ajuda ... 2 - ... referida no número anterior é diminuída dos volumes de aguardente", mosto concentrado e mosto concentrado rectificado adicionados ... 3 - A \xC3" ...