agua doce leis pesca
96 resultados para agua doce leis pesca
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Decreto-Lei n.º 152/2009
... e revoga os Decretos-Leis n.os ... 191/97, de 29 de Julho, ... 149/97, de ... v) «Parque de pesca» o estabelecimento aquícola em ... que a ... gg) «Zona de produção» qualquer zona de água doce, ... marinha, estuarina, continental ou ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010, de 02 de Agosto de 2010
... de armazenamento estratégico de água na região ... Quanto ao Modelo de ... particulares, como sejam os portos de pesca ou de recreio, constituem unidades do ... arribas litorais, barrancos/cursos de água doce, áreas agrícolas, áreas de vegetação ... de desenvolvimento local e no quadro das leis respeitantes ao ordenamento do território e ao ...
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Decreto-Lei n.º 140/99
... (Decretos-Leis n.os ... 75/91, de 14 de Fevereiro, e 226/97, ... de pesca e de caça, às aquiculturas à criação ... de ... ambiente, ao Instituto da Água", à Direcção-Geral das ... Florestas, às direc\xC3" ... 3 Habitats de água doce ... 31 Águas paradas ... 3110 Águas ...
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Despacho n.º 19381/2002(2ªSérie), de 31 de Agosto de 2002
... programas de exame propostos pela Escola de Pesca e da Marinha de Comércio, que constam em anexo ... riscos associados à acumulação de água no interior de uma embarcação de LPP até 12 m; ... ção quanto à trajectória e velocidade (leis respectivas); caracterização das leis que regem ... ) Combate ao enjoo; iv) Uso racional de água doce e alimentos; v) Medidas a tomar em caso de fogo ...
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Portaria n.º 207/91, de 13 de Março de 1991
... ; j) Aplicar as sanções previstas nas leis e regulamentos; k) Cobrar taxas relativas a ... utilizados como meio de transporte sobre a água, na reparação naval, na construção de obras ... de veículos com rodas; d) Embarcação de pesca - aquela que é utilizada na indústria ... Artigo 114.º Fornecimento de água doce ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/99/M, de 12 de Fevereiro de 1999
... da aquicultura - todos os produtos da pesca cujo nascimento e crescimento são controlados ... ício; todavia, os peixes ou crustáceos de água do mar ou de água doce capturados quando juvenis ... , com a redacção dada pelos Decretos-Leis n.os 356/89, de 17 de Outubro, e 244/95, de 14 de ...
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Decreto-Lei n.º 142/2008
... ços, incluindo a fauna, a flora, o ar, a água, os ... minerais e o solo; ... q) «Serviços dos ... damente alimentos, água doce, lenha, fibra, bioquímicos ... ou recursos ... cuária, a caça ou a pesca, com implicações significativas ... no maneio ... Decretos-Leis n.os ... 613/76, de 27 de Julho, e 19/93, de 23 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 142/2008 . Regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade
... e da biodiversidade e revoga os Decretos-Leis n.os 264/79, de 1 de Agosto, ... e 19/93, de 23 ... água, os minerais e o solo; ... q) «Serviços dos ... alimentos, água doce, lenha, fibra, bioquímicos ou recursos ... pesca, com ... implicações significativas no maneio ...
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Decreto-Lei n.º 273/2000, de 09 de Novembro de 2000
... Artigo 5.º 1 - São revogados os Decretos-Leis n.os 200/98, de 10 de Julho, e 539/99, de 13 de ... ; r) 'Fundeadouro': a área do plano de água destinada a manobra e amarração no ferro de ... Artigo 6.º Pesca e náutica de recreio 1 - As autoridades ... eléctrica - taxa por kilowatt-hora; Água doce - taxa por metro cúbico; Água desmineralizada - ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 140/99 . Rede Natura 2000
... Revoga os Decretos-Leis n.os 75/91, de 14 de Fevereiro, 224/93, de 18 de ... legislação que regula o exercício da pesca ... 8 - O parecer previsto na alínea b) do ... e desenvolvimento regional, ao Instituto da Água, à Direcção-Geral dos ... Recursos Florestais, ... 3 Habitats de água doce ... 31 Águas paradas ... 3110 Águas ...
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Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho de 2008
... ços, incluindo a fauna, a flora, o ar, a água, os minerais e o solo; ... q) «Serviços dos ... , nomea- damente alimentos, água doce, lenha, fibra, bioquímicos ou recursos ... , a agricultura, a pe- cuária, a caça ou a pesca, com implicações significativas no maneio de ... n.º 9/70, de 19 de Junho, e dos Decretos -Leis n. os 613/76, de 27 de Julho, e 19/93, de 23 ...
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Resolução n.º 96/97, de 19 de Junho de 1997
... de adução ou adução-distribuição de água; b) É interdita a execução de construções ao ... -Lei n.º 103-C/89, de 4 de Abril, Decretos-Leis n.º 328/90, de 22 de Outubro, e 99/91, de 2 de ... o Forte da Crismina, a sul da praia de água doce entre a estrada marginal e o mar, na freguesia de ... ção de espécies piscícolas, a caça e a pesca; b) A defesa e manutenção do meio natural e ...
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Edital n.º 275/2008, de 19 de Março de 2008
... máqui- nas dos elevadores, depósitos de água e central de bombagem, entre outras) ... e) ... água ou utilizar os lagos para banhos ou pesca, bem como arremessar para dentro destes ... e nominativa em conformidade com as leis e regulamentos ... Artigo D -5/42.º Taxas 1 -- ... , castanhas assadas, pipocas, algodão doce e venda de artigos produzidos por artistas, ...
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Decreto-Lei n.º 76/2003, de 19 de Abril de 2003
... da aquicultura' todos os produtos da pesca cujo nascimento e crescimento é controlado pelo ... da aquicultura os peixes ou crustáceos de água do mar ou de água doce capturados quando juvenis ... 21.º Revogação São revogados os Decretos-Leis n.os 377/98, de 25 de Novembro, 61/2001, de 19 de ...
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Lei n.º 115/88, de 30 de Dezembro de 1988
... regionais e locais, bem como de planos de água ou na construção de piscinas - será ... ão entre a investigação e a indústria da pesca; - sistema de informação como suporte para o ... de novas fontes de abastecimento de água doce, a par de uma gestão mais equilibrada das já ... que a justiça influencie a aplicação das leis tributárias em sede de interpretação, na ...
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Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro de 1977
... explorações de aquicultura, em água doce e salgada, com vista ao abastecimento ... produção de matérias-primas, a caça e a pesca com a silvo-pastorícia e com a prestação de ... 60.º a 70.º, são revogados os Decretos-Leis ...
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Resolução n.º 237/77, de 30 de Setembro de 1977
... explorações de aquicultura, em água doce e salgada, com vista ao abastecimento ... produção de matérias-primas, a caça e a pesca com a silvo-pastorícia e com a prestação de ... 60.º a 70.º, são revogados os Decretos-Leis ...
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Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro de 1984
... a) Telecomunicações; b) Distribuição de água, gás e electricidade; c) Transporte de bens; d) ... agrícola, silvícola ou pecuária, de pesca em água doce, de piscicultura, ostreicultura e ... valor aduaneiro, determinado nos termos das leis e reegulamentos alfandegários, adicionado dos ...
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Acórdão nº 3905/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Março de 2002 (caso NULL)
... agrícola, silvícola ou pecuária, de pesca em água doce, de piscicultura, ostreicultura e ... "Ensaio sobre a Teoria da Interpretação das Leis", págs. pág. 21 e segs. e 103, «A lei deve ser ...
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Acórdão nº 029278 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 1956
Nas aguas interiores do Pais, a pesca com linha de mão flutuante não pode praticar-se nas epocas de defeso fixadas nos ns. 1, 2 e 3 do artigo 43 do Regulamento de 20 de Abril de 1893, mesmo aos domingos e feriados.
... naquela data correr o tempo defeso para a pesca daquela especie. Pela sentença de folhas 16, foi ... outros peixes que vivem, alternadamente, na agua doce e na agua salgada. E certo que, logo a ... prejuizo daqueles defesos estabelecidos nas leis anteriores e nomeadamente no paragrafo 2 do ... -
Acórdão nº 029278 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Junho de 1956 (caso None)
Nas aguas interiores do Pais, a pesca com linha de mão flutuante não pode praticar-se nas epocas de defeso fixadas nos ns. 1, 2 e 3 do artigo 43 do Regulamento de 20 de Abril de 1893, mesmo aos domingos e feriados.
... naquela data correr o tempo defeso para a pesca daquela especie. Pela sentença de folhas 16, foi ... outros peixes que vivem, alternadamente, na agua doce e na agua salgada. E certo que, logo a ... prejuizo daqueles defesos estabelecidos nas leis anteriores e nomeadamente no paragrafo 2 do ...