Adoção internacional
3579 resultados para Adoção internacional
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Resolução da Assembleia da República n.º 62/2015 - Diário da República n.º 113/2015, Série I de 2015-06-12
... 62/2015 Aprova a Conveno Internacional sobre a Responsabilidade Civil pelos Prejuzos por Poluio causada por ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 21/2017
... Partes): Sendo Partes da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, aberta à assinatura em Chicago aos 7 dias de dezembro de 1944; Desejando ... - Cada Parte pode, em qualquer altura, solicitar consultas sobre a adoção, pela outra Parte, dos padrões de segurança em quaisquer áreas ...
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Deliberação n.º 1161/2016
... ões para promoção da literacia estatística; A continuação da adoção sistemática pelas AE de medidas de rigor e racionalização do ... Hospitais (IHSP) e aos Trabalhos de Reparação/Comércio Internacional, Importação e Exportação (IREPIMP e REPEXP), a qual passou a abranger ...
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Deliberação n.º 1161/2016
... ões para promoção da literacia estatística; A continuação da adoção sistemática pelas AE de medidas de rigor e racionalização do ... Hospitais (IHSP) e aos Trabalhos de Reparação/Comércio Internacional, Importação e Exportação (IREPIMP e REPEXP), a qual passou a abranger ...
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Acórdão nº 2001/15.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018
Sumário (elaborado pelo relator): 1- São requisitos cumulativos do instituto do enriquecimento sem causa: a) que haja um enriquecimento patrimonial de alguém (vantagem patrimonial em qualquer das suas modalidades); b) que esse enriquecimento careça de causa justificativa à luz do ordenamento jurídico, seja por essa causa nunca ter existido, seja porque, entretanto, deixou de existir; e c) que ele
... relacionada com o transporte rodoviário nacional e internacional de mercadorias por conta de outrem e em especial o transporte ... beneficiário em caso de doença, maternidade, paternidade e adoção, desemprego, acidente de trabalho e doença profissional, invalidez, ... -
Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2023
... e) Dados estatísticos oficiais de origem nacional ou internacional; ... f) Produção académica relevante; ... g) Informações ... que exercem atividades com ativos virtuais asseguram que a adoção das ... ferramentas e sistemas de informação previstos nos artigos 18.º ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 246/2021
... No período com início a 15 de janeiro, procedeu-se à adoção de medidas restritivas adicionais, em face do agravamento da situação de ... sair do território nacional e de regressar, e circulação internacional: com obrigatoriedade de comprovação de realização de testes de ...
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Lei n.º 35/2018
... Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial; ... j) Pessoas que prestem serviços de investimento, ... e em condições de qualidade e eficiência, pressupõe ... a adoção, pelo intermediário financeiro, das medidas ... necessárias para evitar ...
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Edital n.º 1359/2021
... Edital n.º 1359/2021 ... Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento, na modalidade de contrato de ... trabalho em funções ... adoção de ... tecnologias de ensino remoto e de maior digitalização de ...
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Despacho n.º 5216/2017
... , nomeadamente em populações mais vulneráveis, pelo que urge a adoção de políticas integradas que visem a prevenção, identificação precoce ... -HABITAT - United Nation Human Settlement) e a Associação Internacional de Prestadores de Cuidados no âmbito da SIDA (IAPAC), a qual foi ...
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Edital n.º 1216/2021
... Edital n.º 1216/2021 ... Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento, na modalidade de contrato de ... trabalho em funções ... adoção de ... tecnologias de ensino remoto e de maior digitalização de ...
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Edital n.º 784/2021
Edital n.º 784/2021 Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções ... adoção de tecnologias de ensino remoto e de maior digitalização de processos; ...
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Despacho n.º 4270/2019
... /14 do Conselho, de 13 de junho).No prazo de 6 meses a contar da adoção da referida Decisão de Execução do Conselho (até 20 de junho de 2019), ... matérias abrangidas no domínio da Cooperação Policial Internacional no âmbito do mecanismo de Avaliação Schengen;Considerando o ...
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Edital n.º 1358/2021
... Edital n.º 1358/2021 ... Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento, na modalidade de contrato de ... trabalho em funções ... adoção de ... tecnologias de ensino remoto e de maior digitalização de ...
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Edital n.º 1374/2021
... Edital n.º 1374/2021 ... Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento, na modalidade de contrato de tra- ... balho em ... adoção de ... tecnologias de ensino remoto e de maior digitalização de ...
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Edital n.º 1376/2021
... Edital n.º 1376/2021 ... Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento, na modalidade de contrato de ... trabalho em funções ... adoção de ... tecnologias de ensino remoto e de maior digitalização de ...
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Despacho n.º 4661/2020
... :a) Participação da DGEG e do MAAC nos domínios europeu e internacional, designadamente através da representação junto das instâncias ... da preparação e do apoio à intervenção técnica nacional na adoção de instrumentos normativos comunitários e internacionais no domínio dos ...
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Lei n.º 75-C/2020
... numa consolidação da confiança e credibilidade internacional do país em virtude da sustentabilidade das finanças públicas ... adoção de programas de cumprimento normativo também no setor público, com ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 230-A/2017
... o seu empenho em promover o desenvolvimento do comércio internacional, de modo a contribuir para o objetivo do desenvolvimento sustentável, nos ... Comité do Comércio e Desenvolvimento imediatamente após a sua adoção. São objeto de consultas periódicas no âmbito de Comité do Comércio e ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
... cia da competência e com adoção da forma e do procedimento legalmente definidos: reconhece ... desta forma ... que a Lei, os estatutos e a Regulamentação, nacional e internacional, mandam ... observar, para a respetiva eleição ... (viii) No que ...
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Decreto n.º 21/2023
... qualquer instrumento internacional anteriormente celebrado ... Esta Convenção visa igualmente reforçar a ... ções nas eventualidades de doença, maternidade, paternidade, adoção, doenças ... profissionais, desemprego, invalidez, velhice e morte; ...
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Regulamento n.º 171/2024
... comprovativo do número internacional de conta bancária (IBAN) e uma certidão de situação tribu- ... tária ... tes), sempre que ocorra o nascimento ou adoção de um filho ... 2 — Para aceder ao apoio, um dos pais tem de satisfazer ...
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Regulamento n.º 247/2017
... a desempenhar um papel preponderante no panorama nacional e internacional do ensino médico e das Ciências da Saúde. No âmbito das suas ... docentes, realizadas pelo GEM e promover a sua divulgação e a adoção de medidas de aperfeiçoamento e melhorias; f) Debater os resultados da ...
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Em vigor
Lei n.º 29/2012
... seu âmbito de aplicação aos beneficiários de proteção internacional; e) Diretiva n.º 2011/98/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de ... familiar é cancelada quando o casamento, a união de facto ou a adoção" teve por fim único permitir à pessoa interessada entrar ou residir no Pa\xC3" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2017
... incidido sobre os seguintes temas: i) Tendências e agenda internacional (TAI), ii) Competitividade e inovação em turismo (CIT) e, iii) ... ível, a eficiência energética, a certificação ambiental, a adoção de normas de qualidade internacionais e resposta a novas dinâmicas de ...