Edital n.º 1216/2021
| Data de publicação | 03 Novembro 2021 |
| Gazette Issue | 213 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão |
N.º 213 3 de novembro de 2021 Pág. 126
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto Superior de Economia e Gestão
Edital n.º 1216/2021
Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento, na modalidade de contrato de
trabalho em funções públicas, de dois professores auxiliares na área disciplinar de
Contabilidade, Auditoria e Fiscalidade.
Faz -se saber que, perante este Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de
Lisboa (adiante designado por Instituto) e pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia imediato ao
da publicação do presente Edital no Diário da República, está aberto um concurso documental
internacional para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de
dois Professores Auxiliares na área disciplinar de Contabilidade, Auditoria e Fiscalidade.
O concurso é aberto nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º -A do Estatuto da Carreira
Docente Universitária, republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto e alterado pela
Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável,
designadamente do Regulamento Geral de Concursos para recrutamento de professores catedrá-
ticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por despacho reitoral de 16 de
fevereiro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março, pelo Despacho
n.º 2307/2015 (abreviadamente designado Regulamento).
Os recrutados celebrarão um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indetermi-
nado, na categoria para a qual foi aberto este concurso, com um período experimental de cinco
anos. O concurso é especialmente dirigido a doutorados com elevado potencial de investigação
que pretendam ingressar na carreira docente universitária.
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos
de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, en-
quanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades
entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando
escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.” Neste sentido,
os termos ‘candidato’, ‘recrutado’, ‘professor’ e outros similares não são usados neste edital para
referir o género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade,
orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou con-
dição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou
ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o
disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar -se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização
A abertura do presente concurso foi autorizada por despacho de 06 de outubro de 2021 do
Reitor da Universidade de Lisboa, proferido depois de confirmada a existência de adequado ca-
bimento orçamental e de que os postos de trabalho agora a concurso se encontram previstos no
mapa de pessoal do Instituto, se encontram vagos e são aí caracterizados pelos seus titulares
deverem executar atividades docentes e de investigação, atribuídas a um Professor Auxiliar no
Departamento de Gestão.
II — Local de trabalho
Instalações do Instituto Superior de Economia e Gestão. Rua do Quelhas n.º 6, 1200-781
Lisboa, Portugal.
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