Edital n.º 1374/2021
| Data de publicação | 26 Novembro 2021 |
| Data | 09 Agosto 2021 |
| Número da edição | 230 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão |
N.º 230 26 de novembro de 2021 Pág. 99
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto Superior de Economia e Gestão
Edital n.º 1374/2021
Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento, na modalidade de contrato de tra-
balho em funções públicas, de um professor associado na área disciplinar de Finanças.
Faz -se saber que, perante este Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de
Lisboa (adiante designado por Instituto) e pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia imediato ao
da publicação do presente Edital no Diário da República, está aberto um concurso documental
internacional para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de
um Professor Associado na área disciplinar de Finanças.
O concurso é aberto nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º -A do Estatuto da Carreira
Docente Universitária, republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto e alterado pela
Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável,
designadamente do Regulamento Geral de Concursos para recrutamento de professores catedrá-
ticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por despacho reitoral de 16 de
fevereiro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março, pelo Despacho
n.º 2307/2015 (abreviadamente designado Regulamento).
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos
de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, en-
quanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades
entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando
escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.” Neste sentido,
os termos ‘candidato’, ‘recrutado’, ‘professor’ e outros similares não são usados neste edital para
referir o género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade,
orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou con-
dição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou
ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o
disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar -se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização
A abertura do presente concurso foi autorizada por despacho de 9 de agosto de 2021 do Reitor
da Universidade de Lisboa, proferido depois de confirmada a existência de adequado cabimento
orçamental e de que o posto de trabalho agora a concurso se encontra previsto no mapa de pes-
soal do Instituto, se encontra vago e é aí caracterizado pelo seu titular dever executar atividades
docentes e de investigação, atribuídas a um Professor Associado no Departamento de Gestão.
II — Local de trabalho
Instalações do Instituto Superior de Economia e Gestão. Rua do Quelhas n.º 6, 1200 -781 Lisboa,
Portugal.
III — Requisitos de admissão a concurso e motivos de exclusão de candidatos
III.1 — Nos termos do artigo 41.º do ECDU são admitidos ao presente concurso candidatos
que sejam titulares do grau de doutor, atribuído há mais de cinco anos contados da data limite para
a entrega de candidaturas.
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