actualização pensao alimentos
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Acórdão nº 555/04.0GTAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Janeiro de 2008
... , vestir-se, calçar-se, preparar alimentos e tratar da sua higiene pessoal ... 6. A ... (actualização do montante antes peticionado nos termos do art ...
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Parecer 1-C/2007, de 02 de Maio de 2007
... Quadro XII.87-SS - Pensáo média, anual e mensal, por eventualidade e por ... FDGAM - Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores ... FEDER - Fundo Europeu de ...
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Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996
... ; - Dar seguimento às, acções de actualização da imagem dos consulados; - Celebrar protocolos ... no que respeita à tecnologia de alimentos ... Os sistemas de apoios e incentivos a ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 106/2004 de 25 de Novembro
... ção de cursos de formação, actualização e aperfeiçoamento profissional, de forma a poder ... Alimentos para crianças e/ou que corram o risco de ...
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Resolução n.º 22/85, de 18 de Setembro de 1985
... ços doces utilizados no fabrico de alimentos para animais, o disposto nos artigos 68.º e ... comunitária serão objecto de uma actualização anual. Para o efeito, é-lhes aplicado um ...
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Decreto-Lei n.º 79/2011
... ração, actualização, transmissão e publicação das mencio- ... alimentos para animais, material, detritos, dejectos, camas ...
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Decreto-Lei n.º 533/99, de 11 de Dezembro de 1999
... 2 - A actualização e a correcção de eventuais inexactidões ... ou, na falta destas, a forma por que os alimentos devem ser prestados; i) Na de eventual redução ...
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Decreto-Lei n.º 53/2004
... São ... aspectos novos os da actualização do montante das obri- ... gações que não ... j) A obrigação de prestar alimentos relativa a ... período posterior à data da ...
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Parecer n.º 1-A/2001, de 21 de Janeiro de 2002
... -se, ainda, necessário proceder à actualização dos bens móveis por parte dos diferentes ... actividade agrícola; a importação de alimentos fibrosos e a reparação de caminhos rurais ...
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Acórdão n.º 509/2002, de 12 de Fevereiro de 2003
... ência, seja a propósito da actualização das pensões por acidentes de trabalho (Acórdão ... e a garantia da prestação de alimentos ... 15 - Consequentemente, importa concluir que ...
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Acórdão nº 041775 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Outubro de 1992 (caso None)
I - O crime de ofensas corporais por negligência do artigo 148 do Código Penal, foi amnistiado pela Lei 23/91. II - A reparação dos prejuízos causados pela prática de um acto ilícito imputável a alguém a título de dolo ou de negligência, compreende as seguintes realidades: danos emergentes, incluindo os prejuízos directos e as despesas imediatas ou necessárias - ganhos cessantes, lucros cessantes,
... relógio e roupas danificadas, com actualização por inflação de 9,5% até à notificação dos ... às regras de prestação e fixação de alimentos a quem deles necessite ou que a eles tenha ... -
Acórdão nº 041775 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Outubro de 1992
I - O crime de ofensas corporais por negligência do artigo 148 do Código Penal, foi amnistiado pela Lei 23/91. II - A reparação dos prejuízos causados pela prática de um acto ilícito imputável a alguém a título de dolo ou de negligência, compreende as seguintes realidades: danos emergentes, incluindo os prejuízos directos e as despesas imediatas ou necessárias - ganhos cessantes, lucros cessantes,
... relógio e roupas danificadas, com actualização por inflação de 9,5% até à notificação dos ... às regras de prestação e fixação de alimentos a quem deles necessite ou que a eles tenha ... -
Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril de 1979
... , que, porém, se limitou à actualização das retribuições e à reestruturação das ... de cantina auxiliar a preparação dos alimentos ...
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Acórdão nº 1783/09.8T2AVR-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Abril de 2011
1. O art.º 239°, n.º 3, b) - i), do CIRE, deve interpretar-se no sentido de que a exclusão aí prevista tem como limite mínimo o que seja razoavelmente necessário para o sustento minimamente digno do devedor e do seu agregado familiar e como limite máximo o valor equivalente ao triplo do salário mínimo nacional (que poderá ser excedido em casos excepcionais). 2. No apuramento do montante tido...
... e o crédito exequendo não seja de alimentos, o montante equivalente a um salário mínimo ... salário mínimo, bem como a sua actualização, é a expressão de que a retribuição do ... -
Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... FGADM - Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores ... FGCAM - Fundo de Garantia ... FUNDAP - Fundo de Actualização de Pensões ... GALP - Petróleos e Gás de ...
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Portaria n.º 684/2006, de 04 de Julho de 2006
... de atribuiçáo de pensóes de alimentos ... Processos de atribuiçáo de subsídios ... Complementos de pensáo da Caixa Geral de Aposentaçóes (duplicados) ...
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Acórdão nº 0455457 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2004 (caso NULL)
I - Aos arrendamentos de casas de habitação social só é aplicável o regime do arrendamento urbano - RAU - subsidiariamente e na medida em que a sua natureza for compatível com o regime do arrendamento vinculístico. II - Cumpre o objectivo de proporcionar aos mais desfavorecidos alojamento, a permanência em casas de habitação social, arrendadas pelo Estado, ou pelas as autarquias, daqueles a...
... , haja obrigação de convivência ou de alimentos e ainda outras pessoas a quem a entidade locadora ... 21º al. a) ao falar em actualização da renda, utiliza o conceito de agregado ... -
Portaria n.º 980/95, de 16 de Agosto de 1995
... agora aprovado, além de prever a actualização dos montantes das ajudas, vem tornar mais ... , o equivalente a 35% da quantidade de alimentos consumidos pelo efectivo, expressa em unidades ...
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Acórdão nº 07B4692 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Outubro de 2008
... ão tinha admitido o princípio da actualização do montante do dano liquidado ... No entanto, ... ência permanente, deverá abranger os alimentos necessários, devidamente reforçados, ao longo ...
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Portaria n.º 10/2007, de 04 de Janeiro de 2007
... náo aufiram rendimentos superiores à pensáo mínima do regime geral, náo podendo o mesmo ... Pensóes de alimentos 424 ... 424424 424424 ... Rendas temporárias e ...
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Acórdão nº 555/04.0GTAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Janeiro de 2004
... , vestir-se, calçar-se, preparar alimentos e tratar da sua higiene pessoal ... 6. A ... (actualização do montante antes peticionado nos termos do art ...
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Acórdão nº 0011499 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Maio de 2001 (caso None)
... devida a título de perda da pensão de alimentos não pode consistir na simples multiplicação da ... êm qualquer razão de ser face à actualização sucessiva dos prémios de seguros ... b) Danos ...
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Acórdão nº 0011499 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Maio de 2001
... devida a título de perda da pensão de alimentos não pode consistir na simples multiplicação da ... êm qualquer razão de ser face à actualização sucessiva dos prémios de seguros ... b) Danos ...
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Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... aos encargos com pensões de alimentos a que o sujeito passivo esteja obrigado por ... Impostos, em conformidade com esta actualização, publicar no Diário da República as respectivas ...
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Edital n.º 443/2006, de 23 de Outubro de 2006
... familiar do requerente náo ultrapassar a pensáo mínima do regime contributivo da segurança ... de que o requerente está a receber alimentos por necessidade económica ... 4 - O pedido ...