actualização pensao alimentos
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Acórdão nº 956/08.5TBTNV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... ção mensal de € 100,00 a título de alimentos ... Na sequência da ... A primeira actualização terá lugar no mês de Outubro de 2009; ...
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Acórdão nº 956/08.5TBTNV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... ção mensal de € 100,00 a título de alimentos ... Na sequência da ... A primeira actualização terá lugar no mês de Outubro de 2009; ...
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Acórdão nº 956/08.5TBTNV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Outubro de 2009
1. É aos pais, ou no caso de separação a um deles, que primacialmente compete a guarda dos filhos já que é neles que radica a titularidade das responsabilidades parentais, não podendo os avós ser equiparados aos pais para efeito de atribuição da guarda dos filhos; 2. A confiança da guarda do menor a terceiros, mormente aos avós, nos termos do art.º 1918.º do Código Civil só é admissível quando os
... ção mensal de € 100,00 a título de alimentos ... Na sequência da ... A primeira actualização terá lugar no mês de Outubro de 2009; ... -
Acórdão nº 956/08.5TBTNV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... ção mensal de € 100,00 a título de alimentos ... Na sequência da ... A primeira actualização terá lugar no mês de Outubro de 2009; ...
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Acórdão nº 956/08.5TBTNV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... ção mensal de € 100,00 a título de alimentos ... Na sequência da ... A primeira actualização terá lugar no mês de Outubro de 2009; ...
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... FGADM - Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores ... FGCAM - Fundo de Garantia ... além dos limites orçamentais; Da actualização das responsabilidades do Fundo de Pensões dos ...
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Decreto-Lei n.º 133-B/97, de 30 de Maio de 1997
... Artigo 33.º Actualização das prestações Os montantes das prestações ... beneficiário esteja obrigado a prestar alimentos ... 2 - Em caso de falecimento do beneficiário, ...
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Decreto Regulamentar n.º 4/86, de 09 de Janeiro de 1986
... a organização e permanente actualização do inventário e cadastro dos bens móveis e ... colaborar na confecção dos géneros e alimentos a servir nos bares e snacks; c) Acompanhar e ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 98/2007 de 28 de Junho
... bem como à formação contínua e actualização científica do psicólogo. Este trabalho poderá, ... , auxilia nas tarefas de prestação de alimentos, higiene e conforto ... Educador de infância. - ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 99/2007 de 28 de Junho
... bem como à formação contínua e actualização científica do psicólogo. Este trabalho poderá, ... , auxilia nas tarefas de prestação de alimentos, higiene e conforto ... Educador de infância. - ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 100/2007 de 28 de Junho
... bem como à formação contínua e actualização científica do psicólogo. Este trabalho poderá, ... , auxilia nas tarefas de prestação de alimentos, higiene e conforto ... Educador de infância. - ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 7/2006 de 9 de Fevereiro
... bem como à formação contínua e actualização científica do psicólogo. Este trabalho poderá, ... e auxilia nas tarefas de prestação de alimentos, higiene e conforto ... Educador de infância. - ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 8/2006 de 9 de Fevereiro
... bem como à formação contínua e actualização científica do psicólogo. Este trabalho poderá, ... e auxilia nas tarefas de prestação de alimentos, higiene e conforto ... Educador de infância. - ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 97/2007 de 28 de Junho
... bem como à formação contínua e actualização científica do psicólogo. Este trabalho poderá, ... , auxilia nas tarefas de prestação de alimentos, higiene e conforto ... Educador de infância. - ...
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Acórdão nº 048061 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Janeiro de 2002
I - Não é possível alterar a resposta a um quesito nos termos do artº 712º, nº 1, al. a) do CPC, se houve produção de prova testemunhal em audiência de julgamento não sujeita a gravação. II - Se a morte por afogamento de certa pessoa numa piscina municipal de recreio se ficou a dever à falta de nadador salvador ou vigilante, deve entender-se que aí se situa a ilicitude, não obstante não...
... título de indemnização e ter a actualização do pedido decorrido de uma demora de anos não ... patrimoniais fundados na obrigação de alimentos a que o falecido D ... estava sujeito ... Na ... -
Decreto Regulamentar n.º 52/86, de 06 de Outubro de 1986
... a organização e permanente actualização do inventário e cadastro dos bens móveis e ... a preservação da qualidade dos alimentos entregues para confecção; h) Fornecer os ...
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Acórdão nº 304/09.7TBPVZ-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... ainda a vantagem de assegurar a actualização automática da exclusão’ (sublinhado da ... (e o crédito exequendo não seja de alimentos), o montante equivalente ao salário mínimo ...
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Acórdão nº 3744/06.0TBCSC.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Setembro de 2012
I) Tendo o tribunal ordenado a realização de avaliação psicológica aos pais do menor, na sequência de suspeitas levantadas no decurso da audiência sobre a conduta do progenitor, nada obsta a que depois prescinda do exame à mãe, quer porque o reputou desnecessário, quer porque tais suspeitas se revelaram infundadas. II) Dispondo o pai de emprego estável dotado de jardim-de-infância gratuito, tal
... e ainda o pagamento de uma pensão de alimentos a cargo deste – cfr. acta de fls. 13 e 14 ... pelo INE, sendo a primeira actualização em 2011 ... *** Inconformada, apelou a ... -
Acórdão nº 1180/09.5TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... ainda a vantagem de assegurar a actualização automática da exclusão’ (sublinhado do ... (e o crédito exequendo não seja de alimentos), o montante equivalente ao salário mínimo ...
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Acórdão nº 1180/09.5TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Fevereiro de 2010
... ainda a vantagem de assegurar a actualização automática da exclusão’ (sublinhado do ... (e o crédito exequendo não seja de alimentos), o montante equivalente ao salário mínimo ...
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Resolução n.º 192/2003, de 23 de Dezembro de 2003
... No seguimento da recente actualização do valor da prestação para 2003 (Junho), o ... locais para o fornecimento de alimentos confeccionados, bem como à necessidade de ...
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Acórdão nº 06B1835 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2006
I - O subsídio de funeral pago pelo Centro Nacional de Pensões constitui prestação a coberto do art.495º, nº1º, C.Civ., tem a natureza de indemnização dum dano, e representa verba exigível ao lesante pelos titulares do direito à indemnização, pelo que há lugar à subrogação prevista no art.16º da Lei nº28/84, de 14/8. II - Conquanto não envolva deveres jurídicos de entreajuda, a união de facto...
... finada contribuir para o seu sustento e alimentos e se impugnou a versão do acidente adiantada ... 490$00, sem prejuízo da eventual actualização desse valor no decurso da audiência, relativo ... -
Acórdão nº 98S181 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Junho de 2000 (caso NULL)
I - Em processo laboral não é aplicável aos recursos o regime do artigo 678, n.º 1, do CPC na redacção dada pelo DL 242/85. II - A alínea e) do artigo 6 do DL 519-C1/79 ao estabelecer a proibição dos complementos de reforma a pagar pela entidade patronal é inconstitucional.
... direito peticionado pelo Autor à actualização da sua pensão complementar de reforma, nos ... uma natureza que muito os aproxima dos alimentos", como se salientou no relatório do Decreto-Lei ... -
Acórdão nº 122/07.7GCACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Junho de 2009
1. Nos termos do art.º 1º al. f) do CPP imputa-se ao arguido um crime diverso quando: a. Da referida adição ou modificação dos factos resulte que o bem jurídico agora protegido é distinto do primitivo; b. Da referida adição ou modificação dos factos resulte um facto naturalístico diferente, objecto de um diferente e distinto juízo de valoração social; c. Da referida adição ou modificação dos...
... de J ... , decorrentes da privação de alimentos que este, não fora a ocorrência do evento, por ... se previa a revalorização e actualização das pensões ... Porém, em consequência da ... -
Acórdão nº 02A1126 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2002 (caso NULL)
É de fixar em 6.000.000$00 a indemnização pela perda do direito à vida por cada um dos pais da autora, um com 69 e outro com 76 anos de idade, ambos pessoas activas, sem culpa no acidente que as vitimou. 2. É de fixar em 1.000.000$00 para cada um a compensação pelo grande sofrimento e angústia que sofreram embora brevemente, entre o acidente e a morte. 3. Deve ser fixado em 4.000.000$00 a...
... referindo-se então a "rendimentos e ou alimentos não auferidos e expectativa sucessória ... , que não procedia a qualquer actualização de montantes, fixando-os com referência ao ano ...