actos avulsos
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Decreto Regulamentar Regional N.º 1/2003/A de 6 de Fevereiro
... a) Hajam sido contemplados com apoios avulsos através de autorizações para levantamento de materiais ou de outro ... regional de Habitação é a instância de recurso relativamente aos actos instrutórios respeitantes a procedimentos que corram nas delegações de ...
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Regulamento N.º 28/2006 de 29 de Agosto
... na legislação em vigor, antes da prática ou verificação dos actos ou factos a que respeitam ... Quando o pagamento seja efectuado com ... 10 - Registos: ... 10.1 - De documentos avulsos ...
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Aviso n.º 7357/2007, de 20 de Abril de 2007
... 5 - Os actos de averbamento por herança estáo isentos de pagamento ... 6 - Os actos ... f) Limpeza de fossas; ... g) Serviços avulsos, tais como pequenas reparaçóes, etc ... Artigo 60.o ... Preço de ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 7/2004/A de 26 de Março
... a) Hajam sido contemplados com apoios avulsos através de autorizações para levantamento de materiais ou de outro ... regional de Habitação é a instância de recurso relativamente aos actos instrutórios respeitantes a procedimentos que corram nas delegações de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2004/A, de 26 de Março de 2004
... as seguintes condições: a) Hajam sido contemplados com apoios avulsos através de autorizações para levantamento de materiais ou de outro ... regional de Habitação é a instância de recurso relativamente aos actos instrutórios respeitantes a procedimentos que corram nas delegações de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2003/A, de 06 de Fevereiro de 2003
... as seguintes condições: a) Hajam sido contemplados com apoios avulsos através de autorizações para levantamento de materiais ou de outro ... regional de Habitação é a instância de recurso relativamente aos actos instrutórios respeitantes a procedimentos que corram nas delegações ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2008/A, de 14 de Fevereiro de 2008
... a) Hajam sido contemplados com apoios avulsos através de autorizaçóes para levantamento de materiais ou de outro ... regional de Habitaçáo é a instância de recurso relativamente aos actos instrutórios respeitantes a procedimentos que corram nas delegaçóes de ...
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Acórdão nº 0853/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Fevereiro de 2010
... : declare a nulidade da deliberação impugnada e bem assim todos os actos administrativos praticados posteriormente a esta deliberação; intime a ... — Planeamento Urbanístico — não pode resultar de compromissos avulsos, o que parece ser o entendimento da CCRAlgarve, pelo menos no caso ...
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Acórdão nº 0853/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... : declare a nulidade da deliberação impugnada e bem assim todos os actos administrativos praticados posteriormente a esta deliberação; intime a ... — Planeamento Urbanístico — não pode resultar de compromissos avulsos, o que parece ser o entendimento da CCRAlgarve, pelo menos no caso ...
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Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966
... até 31 de Maio de 1967, mas em caso algum serão anulados os actos praticados pelos cônjuges na vigência da lei antiga, se em face desta ... por oficial público autorizado e extraídas de documentos avulsos que lhe sejam apresentados para esse efeito têm a força probatória do ...
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Decreto-Lei n.º 262/86, de 02 de Setembro de 1986
... Os actos praticados pelos gerentes em nome da sociedade e dentro dos poderes que a ... envelhecido, mais carecido de reforma, apesar dos vários diplomas avulsos" que foram sendo publicados e em parte o remodelaram. Basta dizer que até \xC3" ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 16 de Outubro
... de documentos deste livro número dois de registos de instrumentos avulsos e dos documentos que as partes queiram arquivar, sob o número nove do ano ... A Denominação social é «MARQUES Tp» ... Em todos os actos e documentos emanando da sociedade e destinados aos terceiros, a ...
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Acórdão nº 0865/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2003
I - Não constitui acto administrativo, como tal sujeito a fiscalização contenciosa, mas acto legislativo e simultaneamente acto político, a redução da área da Região de Turismo dos Templários, operada através do Dec-Lei nº 65/2002, e resultante da saída de dois dos municípios que a integravam. II - Na verdade, essa redução implica a alteração do âmbito pessoal, funcional e territorial de um...
... sentido da rejeição do recurso, em virtude de ele ter por objecto actos políticos, insusceptíveis de impugnação contenciosa ... Convidada a ... Está de todo ausente a ideia de desencadear efeitos jurídicos avulsos nas relações jurídico-administrativas, de modo a que por aí se ... -
Decreto Regulamentar Regional N.º 16/1997/A de 26 de Julho
... jurídico e funcional tem sido feito através de diversos diplomas avulsos e dispersos que não têm dado o melhor acolhimento a uma visão ... ória lhe esteja altamente atribuída, sempre que se verifique que os actos que constam dos autos não constituem infracção ... CAPITULO III ... Da ...
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Aviso n.º 1114/2008, de 11 de Janeiro de 2008
... e contenciosos, bem como sobre petiçóes ou exposiçóes sobre actos e omissóes dos órgáos municipais ou procedimentos dos serviços ... f) Construir ramais avulsos e ligaçóes domiciliárias ... Artigo 37 ... Serviço de Exploraçáo ...
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Aviso n.º 11508/2007, de 26 de Junho de 2007
... 73,15 ... 11) Registo de documentos avulsos - isento; ... 12) Rubricas em livros, processos, documentos, quando ... Vistorias relativas a estabelecimentos industriais do tipo 4 - pelos actos relativos à instalaçáo, alteraçáo e exploraçáo dos estabelecimentos ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 26/1994/A de 30 de Novembro
... seu suporte jurídico, actualmente disperso por vários diplomas avulsos, na sua maioria desactualizados e pouco adaptados às realidades ... c) Não dispensa outros actos" ou formalidades que devam preceder a execução dos trabalhos, nem poder\xC3" ...
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Resolução n.º 10-A/95, de 21 de Fevereiro de 1995
... , designadamente ao disposto no seu artigo 14.° 3.6 - Os achados avulsos de bens arqueológicos ficarão sujeitos ao quadro geral da Lei n.° ...
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Acórdão nº 2304/04.4TAGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Maio de 2011
O reconhecimento de pessoas declarado “nulo” por inobservância do formalismo legal previsto, não pode ser repetido – uma vez que já não beneficiará das condições de genuinidade exigidas.
... actos descritos de 1. a 6. e de 10. a 12. como factos provados na sentença de ... Janeiro de 2004 levantou integralmente, através de levantamentos avulsos ou levantamentos no Multibanco, deixando essa conta com apenas € 4,26 ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 245/2008 . Estabelece o rendimento anual relevante a considerar no domínio das actividades dos trabalhadores independentes, para efeitos de atribuição, suspensão, cessação e fixação do montante das prestações do sistema de segurança social
... de diplomas avulsos, e à respectiva republicação, o que vem permitir a consolidação ... situações em que, nos termos da lei do registo civil nacional, os actos determinantes da concessão de prestação estão ... ESTABELECE O ...
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Decreto-Lei n.º 245/2008
... várias normas constantes de diplomas avulsos, e à res- ... pectiva republicação, o que vem permitir a consolidação ... civil nacional, os actos determinantes da concessão de ... prestação estão sujeitos a ...
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Decreto-Lei n.º 374/84, de 29 de Novembro de 1984
... o expediente a ela respeitante; d) Contar os processos e papéis avulsos; e) Efectuar a distribuição dos processos e papéis pelas restantes ... listas, marca a data das eleições, fiscaliza a regularidade dos actos eleitorais e efectua o apuramento final da votação ... 3 - A eleição ...
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Decreto Regional n.º 3/80/M, de 26 de Março de 1980
... notário privativo do Governo Regional pode receber pela prática de actos notariais, à semelhança do já prescrito por lei quanto a idênticos ... 10$00 b) De duas faces ... 15$00 10) Registo de documentos avulsos ... 55$00 11) Rubricas em livros, processos e documentos, quando ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 16/97/A, de 26 de Julho de 1997
... jurídico e funcional tem sido feito através de diversos diplomas avulsos e dispersos que não têm dado o melhor acolhimento a uma visão ... ções que estiverem a seu cargo; b) Assegurar a legalidade dos actos de investigação em processos por crimes ou por contra-ordenações que ...
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Aviso n.º 5139/2006, de 23 de Outubro de 2006
... distribuiçáo interiores; d) Direito de reclamaçáo e recurso dos actos e omissóes da entidade gestora ... Artigo 46.o ... Deveres dos ... ários; g) Execuçáo de ramais de ligaçáo; h) Outros serviços avulsos conexos com as actividades desenvolvidas ... CAPÍTULO VI Penalidades e ...