acordo isenção horário trabalho
4507 resultados para acordo isenção horário trabalho
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Regulamento n.º 834/2020
... dos Horários de Funcionamento, de Trabalho e de Atendimento ao Público. Considerando o ... e trabalhadoras; Considerando o Acordo Coletivo de Carreiras Gerais, aprovado sob a ... , horários rígidos ou isenções de horário de trabalho, querendo e após obtido parecer ... e as trabalhadoras que gozem de isenção de horário de trabalho estão vinculados à ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 85/2019
... do período normal de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível. 4 - O Empregador Público não pode alterar unilateralmente os ... Isenção de horário de trabalho 1 - Para além dos casos previstos no n.º 1 do ...
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Deliberação n.º 649/2018
... º 649/2018O artigo 75.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) da Lei n.º ... Interno de Funcionamento, Atendimento e Horário de Trabalho do Instituto Nacional da Propriedade ... do regular funcionamento do serviço, de acordo" com as seguintes regras:a) A prestação de servi\xC3" ... em cargos de direção gozam de isenção de horário de trabalho, nos termos do Estatuto ...
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Deliberação n.º 649/2018
... º 649/2018O artigo 75.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) da Lei n.º ... Interno de Funcionamento, Atendimento e Horário de Trabalho do Instituto Nacional da Propriedade ... do regular funcionamento do serviço, de acordo" com as seguintes regras:a) A prestação de servi\xC3" ... em cargos de direção gozam de isenção de horário de trabalho, nos termos do Estatuto ...
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Acórdão nº 07S3380 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Março de 2008
I - A arguição de nulidades de acórdãos da Relação deve, por força do estatuído nas disposições combinadas dos artigos 716.º, n.º 1, do Código de Processo Civil, e 77.º, n.º 1, do Código de Processo do Trabalho, ser feita, expressa e separadamente, no requerimento de interposição do recurso, sob pena de se considerar extemporânea e não se conhecer das nulidades arguidas somente nas alegação de...
... 24 de Novembro de 2000, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, "Empresa-A, S.A.", alegando, no ... de 30% da retribuição a título de isenção de horário de trabalho (IHT), telefone de ... acordo de suspensão do contrato de trabalho, celebrado ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 10/2017
... , por parte do SINTAP, foi o de conseguir obter a reposição do horário de trabalho semanal das 35 horas para os trabalhadores com contrato de ... Cláusula 14.ª Isenção de horário de trabalho 1 - Para além dos casos previstos no n.º 1 do ...
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Despacho n.º 8840/2017
... n.º 1 do artigo 75.º da Lei geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014 de 20 de ... respeito à reposição da duração do horário semanal de trabalho de 35 horas, torna-se ... do Regulamento n.º 1-A/2010, extensão do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de ... ário rígido, o horário flexível e a isenção de horário de trabalho. 2 - Pode ser autorizado, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 329/2016
... 105.º da LTFP, fixa-se como limite máximo de duração de horário de trabalho em trinta e cinco horas semanais e de sete horas diárias. 2 - ... ário desfasado; e) Trabalho por turnos; f) Trabalho noturno; g) Isenção de horário de Trabalho. Cláusula 5.ª Horários específicos A ...
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Despacho n.º 6606/2018
... as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.Com a ... do período de funcionamento e horário de trabalho do Instituto Superior de Agronomia», ... , 2.ª série, de 10 de janeiro de 2014.De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 75.º da LTFP, ... do superior hierárquico, autorizar a isenção temporária do cumprimento de disposições do ...
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Regulamento n.º 855/2022
... ário: Aprova o Regulamento Interno de Horário de Trabalho e Controlo de Assiduidade da ... Nota justificativa ... De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 75.º da Lei ... i) Trabalho noturno; ... j) Isenção de horário de trabalho; ... k) Teletrabalho ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 107/2018
... do período normal de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível. 4 - O Empregador Público não pode alterar unilateralmente os ... ário desfasado; f) Trabalho por turnos; g) Trabalho noturno; h) Isenção de horário de Trabalho. Cláusula 5.ª Horários específicos A ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2021
... Cláusula 4.ª Horário de trabalho 1 - Entende-se por horário de trabalho a determinação das ... ário desfasado; d) Jornada contínua; e) Trabalho por turnos; f) Isenção de horário. 2 - Para além dos horários referidos no número anterior, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 103/2019
... , em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos casos das alíneas a) e b) ... Contínua;c) Trabalho por Turnos;d) Horário Flexível;e) Isenção de Horário.Cláusula 6.ªHorário rígido1 - A modalidade de horário ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 27/2017
... efetivo.9 - Os trabalhadores, com exceção dos que cumprem horário de trabalho em regime de jornada continua, têm direito a duas pausas de ... contínua;c) Trabalho por Turnos;d) Horário flexível;e) Isenção de horário.Cláusula 6.ªHorário rígido1 - A modalidade de horário ...
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Regulamento n.º 916/2023
... ário: Aprova o Regulamento Interno de Horário de Trabalho e Controlo de Assiduidade da ... De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 75.º da Lei ... i) Trabalho noturno; ... j) Isenção de horário de trabalho; ... k) Teletrabalho ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2018
... é diária, sem prejuízo do disposto no presente ACEP quanto ao horário flexível. 3 - Os trabalhadores não podem prestar, em qualquer caso, mais ... contínua; d) trabalho por turnos; e) horário flexível; f) isenção de horário. 2 - Para além dos horários referidos no número anterior ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 104/2019
... efectivo.Cláusula 4.ªHorário de trabalho1 - Entende-se por horário de trabalho a determinação das horas do início e do termo do período ... Contínua;c) Trabalho por Turnos;d) Horário Flexível;e) Isenção de Horário.Cláusula 6.ªHorário rígido1 - A modalidade de horário ...
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Despacho n.º 9758-C/2016
... 35 horas como período normal de trabalho (PNT) semanal dos trabalhadores em funções ... trabalho de modalidade diferente da de horário rígido anteriormente autorizados que não se ... ário flexível;b) Jornada contínua;c) Isenção de horário;d) Horário desfasado;e) Meia ... trabalhadores mediante celebração de acordo escrito com o respetivo empregador público, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 41/2021
... , em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos casos das alíneas a) e b) ... Contínua; c) Trabalho por Turnos; d) Horário Flexível; e) Isenção de Horário. 2 - Para além dos horários referidos no número anterior, e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2021
... , em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos casos das alíneas a) e b) ... Contínua;c) Trabalho por Turnos;d) Horário Flexível;e) Isenção de Horário.Cláusula 6.ªHorário rígido1 - A modalidade de horário ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 78/2019
... , em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos casos das alíneas a) e b) ... Contínua;c) Trabalho por Turnos;d) Horário Flexível;e) Isenção de Horário;Cláusula 6.ªHorário rígido1 - A modalidade de horário ...
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Despacho n.º 2435/2019
... /2019 Considerando que a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei ... Estatutos da FMV, aprovo o Regulamento Horário dos Trabalhadores Técnicos e Administrativos da ... de horário de jornada continua e de isenção de horário, onde os trabalhadores têm de ... de horário flexível rege-se de acordo com o disposto no artigo 111.º da LTFP. 2 - Na ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 112/2018
... , por parte do SINTAP, foi o de conseguir obter a reposição do horário de trabalho semanal das 35 horas para os trabalhadores com contrato de ... ) Meia Jornada; e) Horário desfasado; f) Trabalho por turnos; g) Isenção de horário de Trabalho. Cláusula 5.ª Horários específicos A ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 54/2017
... , em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos casos das alíneas a) e b) ... Contínua;c) Trabalho por Turnos;d) Horário Flexível;e) Isenção de Horário.Cláusula 6.ªHorário rígido1 - A modalidade de horário ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 68/2017
... , em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos casos das alíneas a) e b) ... Contínua;c) Trabalho por Turnos;d) Horário Flexível;e) Isenção de Horário.Cláusula 6.ªHorário rígido1 - A modalidade de horário ...