acordo isenção horário trabalho

... 105.º da LTFP, fixa-se como limite máximo de duração de horário de trabalho em trinta e cinco horas semanais e de sete horas diárias. 2 - ... e) Trabalho por turnos; f) Meia jornada; g) Trabalho noturno; h) Isenção de horário de trabalho. 2 - As modalidades de horário de trabalho a ...

... 105.º da LTFP, fixa-se como limite máximo de duração de horário de trabalho em trinta e cinco horas semanais e de sete horas diárias. 2 - ... e) Trabalho por turnos; f) Meia jornada; g) Trabalho noturno; h) Isenção de horário de trabalho. 2 - As modalidades de horário de trabalho a ...

... do período de funcionamento e do horário de trabalho da Comissão de Coordenação e ... o seu estatuto.2 - Podem ainda gozar de isenção de horário outros trabalhadores, mediante ação de acordo escrito com a CCDRA, desde que tal isenção seja ...

... ções, em qualquer altura, por livre acordo das partes ... 7 - Decorrido o prazo de ... ao serviço com assiduidade e cumprir o horário de trabalho fixado; ... c) Tratar com correcção ... f) Informar com verdade, isenção e espírito de justiça respeito dos seus ...

... as tabelas salariais serão revistas de acordo com a legislação em vigor ... 3 - A tabela ... Cláusula 15.ª ... Isenção de horário ... A isenção de horário de ...

... 105.º da LTFP, fixa-se como limite máximo de duração de horário de trabalho em trinta e cinco horas semanais e de sete horas diárias. 2 - ... e) Trabalho por turnos; f) Meia Jornada; g) Trabalho noturno; h) Isenção de horário de Trabalho. Cláusula 5.ª Horários específicos A ...

... Sumário: Regulamento de Horário de Trabalho do Pessoal não Docente ... ser aprovado pelo dirigente máximo, de acordo com a legislação em vigor ... 5) Meia jornada: ... Artigo 8.º ... Regime de isenção de horário ... 1 — Gozam de isenção de ...

... 105.º da LTFP, fixa-se como limite máximo de duração de horário de trabalho em trinta e cinco horas semanais e de sete horas diárias. 2 - ... e) Trabalho por turnos; f) Meia Jornada; g) Trabalho noturno; h) Isenção de horário de Trabalho. Cláusula 5.ª Horários específicos 1 - A ...

... direito a qualquer indemnização, salvo acordo escrito em contrário ou se o período ... horário normal ... 6 - Nas deslocações em serviço, o ... Cláusula 38.ª ... Isenção de horário de trabalho ... 1 - Por acordo ...

... ª Período normal de trabalho e sua organização temporal 1 - O horário de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, distribuídas por um ... Clausula 14.ª Isenção de horário de trabalho 1 - Para além dos casos previstos na lei, podem ...

... direito a qualquer indemnização, salvo acordo escrito em contrário ou se o período ... horário normal ... 6 - Nas deslocações em serviço o ... Cláusula 38.ª ... Isenção de horário de trabalho ... 1 - Por acordo ...

Regulamento n.º 357/2018Regulamento de Horário de Trabalho da Universidade da Beira InteriorNos ... ário flexível;c) Horário desfasado;d) Isenção de horário;e) Jornada contínua.2 - A modalidade ... évia e expressamente determinada.8 - Por acordo entre o empregador público e o trabalhador, a ...

... 105.º da LTFP, fixa-se como limite máximo de duração de horário de trabalho em trinta e cinco horas semanais e de sete horas diárias. 2 - ... e) Trabalho por turnos; f) Meia Jornada; g) Trabalho noturno; h) Isenção de horário de Trabalho. Cláusula 5.ª Horários específicos A ...

... 105.º da LTFP, fixa-se como limite máximo de duração de horário de trabalho em trinta e cinco horas semanais e de sete horas diárias. 2 - ... e) Trabalho por turnos; f) Meia Jornada; g) Trabalho noturno; h) Isenção de horário de Trabalho. Cláusula 5.ª Horários específicos A ...

... toda a ulterior produção da prova; o acordo de vários sujeitos processuais como pressuposto ... indicar a sua residência, o local de trabalho ou outro domicílio à sua escolha. 4 - Sempre ... para crer na existência de causas de isenção da responsabilidade ou de extinção do ... horário de trabalho e a remuneração. 3 - A decisão de ...

... de Duração e Organização do Tempo de Trabalho do Instituto ... Superior de Engenharia do Porto ... regras da duração e horário de trabalho do/a trabalhador/a não docente do ... trabalho. De acordo com o previsto no artigo 212.º do Código do ... Secção III — Isenção e não sujeição a horário de trabalho ...

... érie, n.º 20, de 29 de janeiro de 2016, o acordo coletivo de trabalho n.º 144/2016, relativo ao ... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - ... 5 ... se lê: «[ ... ] 1 - A modalidade de isenção" de horário aplica-se a trabalhadores cujas funç\xC3" ...

... do período normal diário e semanal de trabalho", para, respetivamente, 7 horas e de 35 horas, imp\xC3" ... Regulamento Interno de Funcionamento e Horário de Trabalho da Inspeção-Geral das Atividades em ... considerados mais convenientes, mediante acordo do trabalhador.Artigo 7.ºJornada contínua1 - A ... equipas multidisciplinares gozam de isenção de horário de trabalho, na modalidade de não ...

... ª Período normal de trabalho e sua organização temporal 1 - O horário de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, distribuídas por um ... Cláusula 14.ª Isenção de horário de trabalho 1 - Para além dos casos previstos na lei, podem ...

... 105.º da LTFP, fixa-se como limite máximo de duração de horário de trabalho em trinta e cinco horas semanais e de sete horas diárias. 2 - ... e) Trabalho por turnos; f) Meia Jornada; g) Trabalho noturno; h) Isenção de horário de Trabalho. Cláusula 5.ª Horários específicos A ...

... 105.º da LTFP, fixa-se como limite máximo de duração de horário de trabalho em trinta e cinco horas semanais e de sete horas diárias. 2 - ... e) Trabalho por turnos; f) Meia Jornada; g) Trabalho noturno; h) Isenção de horário de Trabalho. Cláusula 5.ª Horários específicos A ...

... 105.º da LTFP, fixa-se como limite máximo de duração de horário de trabalho em trinta e cinco horas semanais e de sete horas diárias. 2 - ... e) Trabalho por turnos; f) Meia Jornada; g) Trabalho noturno; h) Isenção de horário de Trabalho. Cláusula 5.ª Horários específicos A ...

... n.º 373/2018Projeto de Regulamento de Horário de Trabalho dos Serviços de Ação Social da ... ário flexível;c) Horário desfasado;d) Isenção de horário;e) Jornada contínua.2 - A modalidade ... évia e expressamente determinada.8 - Por acordo entre o empregador público e o trabalhador, a ...

... ção a disponibilizar nos mercados de acordo com o princípio da transparência. Em ... trabalho encarregado de apresentar o respectivo projecto ... -03-25 Artigo 16.º-A Isenção de dever de comunicação 1 - Os deveres de ... de mercado regulamentado funcionam no horário e nos dias definidos pela entidade gestora do ...

... Esta lei, ao estabelecer o horário de 40 horas, não afasta a possibilidade deste vir a ser reduzido por ... contínua; d) Trabalho por turnos; e) Trabalho noturno; f) Isenção de Horário. 2 - Para além dos horários referidos no n.º 1, podem, em ...