acordo contrato minuta mutuo rescisao
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2009
... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... 6ª. De acordo com a prova produzida nos autos, recorrentes e ... preço da empreitada que, previamente e de mútuo" acordo, tinham estabelecido – (€250.000 – \xE2\x82" ... no seguinte: foi acrescentada à minuta do escrito denominado “Contrato Promessa” uma ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Novembro de 2009
... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... 6ª. De acordo com a prova produzida nos autos, recorrentes e ... preço da empreitada que, previamente e de mútuo" acordo, tinham estabelecido – (€250.000 – \xE2\x82" ... no seguinte: foi acrescentada à minuta do escrito denominado “Contrato Promessa” uma ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Novembro de 2009
... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... 6ª. De acordo com a prova produzida nos autos, recorrentes e ... preço da empreitada que, previamente e de mútuo" acordo, tinham estabelecido – (€250.000 – \xE2\x82" ... no seguinte: foi acrescentada à minuta do escrito denominado “Contrato Promessa” uma ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Novembro de 2009
... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... 6ª. De acordo com a prova produzida nos autos, recorrentes e ... preço da empreitada que, previamente e de mútuo" acordo, tinham estabelecido – (€250.000 – \xE2\x82" ... no seguinte: foi acrescentada à minuta do escrito denominado “Contrato Promessa” uma ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Outubro de 2009
... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... 6ª. De acordo com a prova produzida nos autos, recorrentes e ... preço da empreitada que, previamente e de mútuo" acordo, tinham estabelecido – (€250.000 – \xE2\x82" ... no seguinte: foi acrescentada à minuta do escrito denominado “Contrato Promessa” uma ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Outubro de 2009
... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... 6ª. De acordo com a prova produzida nos autos, recorrentes e ... preço da empreitada que, previamente e de mútuo" acordo, tinham estabelecido – (€250.000 – \xE2\x82" ... no seguinte: foi acrescentada à minuta do escrito denominado “Contrato Promessa” uma ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Novembro de 2009
... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... 6ª. De acordo com a prova produzida nos autos, recorrentes e ... preço da empreitada que, previamente e de mútuo" acordo, tinham estabelecido – (€250.000 – \xE2\x82" ... no seguinte: foi acrescentada à minuta do escrito denominado “Contrato Promessa” uma ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Novembro de 2009
... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... 6ª. De acordo com a prova produzida nos autos, recorrentes e ... preço da empreitada que, previamente e de mútuo" acordo, tinham estabelecido – (€250.000 – \xE2\x82" ... no seguinte: foi acrescentada à minuta do escrito denominado “Contrato Promessa” uma ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Outubro de 2009
... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... 6ª. De acordo com a prova produzida nos autos, recorrentes e ... preço da empreitada que, previamente e de mútuo" acordo, tinham estabelecido – (€250.000 – \xE2\x82" ... no seguinte: foi acrescentada à minuta do escrito denominado “Contrato Promessa” uma ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Novembro de 2009
... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... 6ª. De acordo com a prova produzida nos autos, recorrentes e ... preço da empreitada que, previamente e de mútuo" acordo, tinham estabelecido – (€250.000 – \xE2\x82" ... no seguinte: foi acrescentada à minuta do escrito denominado “Contrato Promessa” uma ...
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Acórdão nº 07S1695 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2008
I - Não ofende o caso julgado formado pela sentença de 1.ª instância (que afirmou não se verificar a nulidade de um contrato de trabalho por falta de forma, por resultar do circunstancialismo do mesmo a qualidade dos administradores que o subscreveram, apesar de não constar explícita a indicação dessa qualidade, invocando o disposto no art. 217.º do CC) o acórdão da Relação que vem a considerar...
... , prémios e regalias, decorrentes de um contrato individual de trabalho e da sua cessação, tudo ... com a Ré um contrato de trabalho e um acordo de prestação de trabalho em regime de ... da Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, Dr. DG, no sentido de o A. vir a substituir o ... 328, e assinara a minuta do "contrato de trabalho e acordo de prestação ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de Novembro de 2011
... resíduos, que fomenta uma abordagem de acordo com as obrigações nacionais e comunitárias ... data de concessão ou de celebração do contrato de gestão. 3 — O procedimento de aprovação ... Accreditation Forum) de reconhe- cimento mútuo". 4 — Enquanto entidade responsável pela regula\xC3" ... i) A minuta" do contrato de adesão à plataforma de ne- gocia\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 439-G/89, de 23 de Dezembro de 1989
... as bases gerais a que deve obedecer o contrato de concessão a celebrar ... Assim: Nos termos ... 2 - A minuta do contrato de concessão previsto no número ... acordo prévio da SETENAVE, que será sempre dado, caso ... de concessão extinguir-se-á: a) Por mútuo acordo, a qualquer momento; b) Por denúncia ...
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Acórdão nº 06B3243 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Setembro de 2006
O A. pede uma indemnização, a pagar pelos advogados, alegando que estes lhe prestaram deficientes serviços no âmbito de um contrato de mandato.
... contrato de mandato, respeitante ao seu acompanhamento no ... Velez, o pressionou para assinar um acordo de redução da categoria, que o A. rejeitou de ... , se sentiu compelido a tentar, por mútuo acordo a cessação do contrato, o que foi ... a minuta da carta de rescisão contratual documentada a ... -
Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Outubro de 2009
I – O contrato de permuta, troca ou escambo traduz-se na atribuição recíproca entre os contraentes de coisas presumivelmente de idêntico valor, adquirindo e perdendo cada um deles a propriedade sobre elas, mas se a atribuição da coisa à outra parte é para pagar um preço, já não estamos perante a permuta ou troca. II – Se é verdade que nenhum contrato se pode ter por concluído...
... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... 6ª. De acordo com a prova produzida nos autos, recorrentes e ... preço da empreitada que, previamente e de mútuo" acordo, tinham estabelecido – (€250.000 – \xE2\x82" ... no seguinte: foi acrescentada à minuta do escrito denominado “Contrato Promessa” uma ... -
Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... 20 686-(248) 7.5.2 - Execução do contrato de cessão de créditos públicos sobre a ... 20 686-(333) 12.5.3.1 - Subsídios com acordo de cooperação ... 20 686-(333) 12.5.3.2 - ... CCAM Caixa de Crédito Agrícola Mútuo ... CCR Comissões de Coordenação Regional ... de 9 de Janeiro de 1998, que aprovou a minuta do contrato de alienação, refere, no seu ponto ...
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Acórdão nº 02A317 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2002 (caso NULL)
A revogação do negócio jurídico não está sujeita à forma do negócio que se pretende revogar, sendo inclusive válida a revogação implícita.
... 15000000 escudos constante do ajuizado contrato" promessa. Os réus contestaram, pedindo a absolvi\xC3" ... em reconvenção; - Declarar revogado por mútuo acordo o contrato promessa celebrado entre as ... demandante a presente revista, fechando a minuta recursória com as seguintes Conclusões: 1- A ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 140/2006 . Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gás Natura
... ão de activos no âmbito do actual contrato de concessão do serviço público de ... Artigo 75.º-A Reconhecimento mútuo ... Artigo 75.º-B Validade de permissões ... e do Conselho, de 26 de Junho ... De acordo com o Decreto-Lei n.º 30/2006, de 15 de ... º 109/2006, de 23 de agosto, que aprovou a minuta do contrato que regula a referida modificação, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 177/94 . Programa Estratégico de Dinamização e Modernização da Indústria Portuguesa - PEDIP II
... caucionamento mútuo ... Artigo 14.º ... Formalização da ... ão dos incentivos será formalizada por contrato, de acordo com uma minuta tipo previamente ...
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Decreto-Lei n.º 184/95, de 27 de Julho de 1995
... no SEP baseia-se na existência de um 'contrato de vinculação' com a entidade detentora da ... ligados, salvo nos casos em que exista acordo em contrário, nos termos do Regulamento de ... ão têm um prazo de 35 anos e por base uma minuta tipo homologada pela DGE, ouvida a Entidade ... , nomeadamente laborais, de empreitada, de mútuo, de locação, de prestação de serviços ou de ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... 4.4.1.1 - Controlo Interno ... 4.4.1.2 - Acordo de Cooperação ... 4.4.2 - Financiamentos via ... - Apoios sócio-educativos a escolas com contrato de associação ... 5.3.9 - Publicitação dos ... - Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo ... FGD - Fundo de Garantia de Depósitos ... , com base no projecto aprovado; que a minuta do contrato de adjudicação seja previamente ...
- Acórdão nº 02B4467 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
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Resolução n.º 57/95, de 17 de Junho de 1995
... de experiência e contactos de interesse mútuo; iii) Centrais de compras ou de vendas para PME ... observar, à data da celebração do contrato de concessão de incentivos, os seguintes ... critérios para serem consideradas PME, de acordo com o normativo aplicável a cada sector de ... 3 - A minuta do contrato de concessão de incentivos é ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... 12.9.4 - 'Contribuintes com acordo' ... 12.9.5 - Os universos de contribuintes e ... - Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo ... FGD - Fundo de Garantia de Depósitos ... associação por qualquer regime de contrato, devendo a associação, no acto de candidatura, ... abrigo deste protocolo disponibilizada uma minuta de relatório de actividades e contas, do qual ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... na atribuição de subsídios a IPSS com acordo ... 15 296-(307) 12.5.2 - Evolução global e por ... CCAM Caixa de Crédito Agrícola Mútuo ... CCRA Comissão de Coordenação Regional do ... habitação própria ou cessado o contrato de arrendamento. Nesses casos, quando não lhe ... em 2 de Junho de 2000, tendo a respectiva minuta sido aprovada pela RCM n.º 51/00, publicada no ...