abuso confiança segurança social
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Acórdão nº 148/98.0IDCBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... º 105/1 também é aplicável ao crime de abuso de confiança contra a Segurança Social previsto ...
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Acórdão nº 148/98.0IDCBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... º 105/1 também é aplicável ao crime de abuso de confiança contra a Segurança Social previsto ...
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Acórdão nº 148/98.0IDCBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... º 105/1 também é aplicável ao crime de abuso de confiança contra a Segurança Social previsto ...
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Acórdão nº 148/98.0IDCBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... º 105/1 também é aplicável ao crime de abuso de confiança contra a Segurança Social previsto ...
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Acórdão nº 148/98.0IDCBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... º 105/1 também é aplicável ao crime de abuso de confiança contra a Segurança Social previsto ...
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Acórdão nº 148/98.0IDCBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... º 105/1 também é aplicável ao crime de abuso de confiança contra a Segurança Social previsto ...
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Acórdão nº 148/98.0IDCBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... º 105/1 também é aplicável ao crime de abuso de confiança contra a Segurança Social previsto ...
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Acórdão nº 148/98.0IDCBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... º 105/1 também é aplicável ao crime de abuso de confiança contra a Segurança Social previsto ...
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Acórdão nº 148/98.0IDCBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... º 105/1 também é aplicável ao crime de abuso de confiança contra a Segurança Social previsto ...
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Acórdão nº 148/98.0IDCBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... º 105/1 também é aplicável ao crime de abuso de confiança contra a Segurança Social previsto ...
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Acórdão nº 148/98.0IDCBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... º 105/1 também é aplicável ao crime de abuso de confiança contra a Segurança Social previsto ...
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Acórdão nº 148/98.0IDCBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... º 105/1 também é aplicável ao crime de abuso de confiança contra a Segurança Social previsto ...
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Acórdão nº 148/98.0IDCBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... º 105/1 também é aplicável ao crime de abuso de confiança contra a Segurança Social previsto ...
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Acórdão nº 148/98.0IDCBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... º 105/1 também é aplicável ao crime de abuso de confiança contra a Segurança Social previsto ...
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Acórdão nº 148/98.0IDCBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... º 105/1 também é aplicável ao crime de abuso de confiança contra a Segurança Social previsto ...
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Acórdão nº 148/98.0IDCBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Setembro de 2009
... º 105/1 também é aplicável ao crime de abuso de confiança contra a Segurança Social previsto ...
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Acórdão nº 148/98.0IDCBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... º 105/1 também é aplicável ao crime de abuso de confiança contra a Segurança Social previsto ...
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Acórdão nº 148/98.0IDCBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... º 105/1 também é aplicável ao crime de abuso de confiança contra a Segurança Social previsto ...
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Acórdão nº 148/98.0IDCBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... º 105/1 também é aplicável ao crime de abuso de confiança contra a Segurança Social previsto ...
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Acórdão nº 148/98.0IDCBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... º 105/1 também é aplicável ao crime de abuso de confiança contra a Segurança Social previsto ...
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Acórdão nº 148/98.0IDCBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... º 105/1 também é aplicável ao crime de abuso de confiança contra a Segurança Social previsto ...
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Acórdão nº 148/98.0IDCBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... º 105/1 também é aplicável ao crime de abuso de confiança contra a Segurança Social previsto ...
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Acórdão nº 148/98.0IDCBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... º 105/1 também é aplicável ao crime de abuso de confiança contra a Segurança Social previsto ...
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Acórdão nº 1211/15.0T8CVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Março de 2017
I - Na fundamentação, na sentença, da matéria de facto, tem que ficar explanado o processo lógico-racional da convicção do julgador de modo a que a mesma possa ser entendida pelos destinatários e pela comunidade em geral e também para que possa ser sindicada em sede de recurso. II - A integração das noções de “exame crítico” e “fundamentação” envolve a implicação,...
... como autor de um crime de abuso de confiança contra a Segurança Social, ... -
Acórdão nº 1894/18.9BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Janeiro de 2021
... ção da instância do Instituto da Segurança Social ... A Recorrente, apresenta as suas ... como autor da prática de um crime de abuso de confiança contra a segurança social, por ...