absentismo na administração pública
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Decreto Regulamentar Regional n.º 12/98/A, de 06 de Maio de 1998
... na esfera de competências da Administração ... Foi reforçada a estrutura da Direcção ... índice 100 do regime geral da função pública; e) Designar um membro para integrar as ... ísticas e indicadores do pessoal e do absentismo"; e) Instruir os processos respeitantes a remunera\xC3" ...
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Acórdão nº 0482/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Setembro de 2011
I – Para existir contradição de julgados relevante para admissão do recurso para uniformização de jurisprudência, regulado no art. 152.º do CPTA é necessário que no acórdão recorrido e no acórdão invocado como fundamento do recurso tenha sido apreciada a idêntica questão jurídica. II – Não existe tal identidade se o acórdão recorrido e o acórdão fundamento foram proferidos...
... de um contrato de provimento pela Administração consubstancie uma mera declaração negocial ... no acto pelo qual a Administração Pública designa um indivíduo para preencher um lugar do ... para a denúncia, relacionados com o absentismo da recorrente e seu relacionamento com a ... -
Parecer n.º 7-A/2002, de 30 de Agosto de 2002
... 1.4 - Gestão Pública Institucional ... 2 - Irregularidades / ... - DÍVIDA PÚBLICA SECÇÃO I - ADMINISTRAÇÃO DIRECTA ... 1 - Empréstimos Contraídos em ... ção das estatísticas; Elevado absentismo dos professores; Inobservância do mecanismo de ...
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Aviso 6104-EA/2007, de 30 de Março de 2007
... , estudos e sondagens de opiniáo pública relativos à vida local; ... f) Promover a imagem ... estudos, projectos ou acçóes sobre o absentismo e abandono escolar; ... b) Desenvolver e apoiar ...
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Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 09 de Novembro de 2000
... a denominar-se Departamento de Administração Financeira e Patrimonial, formulação mais ... Pública e correios; p) Associações criminosas; q) ... garantir o acompanhamento dos casos de absentismo; f) Organizar e manter actualizados os processos ...
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Portaria n.º 1089/2006, de 11 de Outubro de 2006
... áveis em situaçáo de abandono e absentismo escolar, de delinquência, de ... Acto público ... 1 - Em sessáo pública, a comissáo de avaliaçáo pro-cede à abertura ...
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Decreto-Lei n.º 340-A/80, de 30 de Agosto de 1980
... Art. 2.º Os serviços da Administração Pública, as empresas públicas e demais ... ções; n) Intensificar o contrôle do absentismo; o) Introduzir reformas no domínio da ...
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Aviso 3873-AU/2007, de 28 de Fevereiro de 2007
... , estudos e sondagens de opiniáo pública relativos à vida local; ... f) Promover a imagem ... estudos, projectos ou acçóes sobre o absentismo e abandono escolar; ... b) Desenvolver e apoiar ...
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Relatório 1-AV/2007, de 04 de Maio de 2007
... cortes em certas categorias da despesa pública, e de preocupantes sinais no plano da ... 2004 2003 (percentagem) ... Absentismo (percentagem de horas de trabalho) ...
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Acórdão nº 97/06.0JRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... , que exigem dos órgãos de administração da justiça, para inspiração de confiança ... pautar-se por alguma desmotivação e absentismo que culminaram em diversas reprovações, ... Pública ... 262. Concluído o serviço militar, entre ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2006/M, de 04 de Julho de 2006
... O estatuto aplica-se aos alunos da rede pública, particular e cooperativa, dos ensinos básico e ... aplicar as medidas de combate ao absentismo escolar que se mostrem necessárias ... 2 - A ...
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Portaria n.º 30/2007, de 05 de Janeiro de 2007
... A., que se publica em anexo à presente portaria e da qual faz parte ... Análises de absentismo ... Comissóes e organizaçóes ... Avaliaçáo ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... 15 296-(60) VI - Dívida pública ... 15 296-(65) VII - Património financeiro ... abreviaturas utilizadas AC Administração Central ... ACNUR Alto-Comissariado das Nações ... muito elevado, taxas significativas de absentismo), mas também pelo facto de a empresa ter de ...
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Resolução n.º 183/2005, de 28 de Novembro de 2005
... , num contexto de contenção da despesa pública e de redução de custos; 5) Compatibilizar a ... públicas' e de 'Governação e Administração Pública'. No domínio microeconómico foram ... motivo de doença crónica, reduzir o absentismo ...
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Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho de 2004
... da legislação aplicável à Administração Pública, relativos a dados que permitam analisar ... , mínimos de produtividade e grau de absentismo; f) Situação contabilística da empresa ...
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Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril de 1990
... ças e dos jovens que frequentam a rede pública doensino ... Nesta medida, os direitos e deveres ... -se a assiduidade, fazendo repercutir o absentismo na progressão na carreira, com salvaguarda das ... educativas, designadamente as de administração e gestão, por docentes titulares da respectiva ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/97/M, de 25 de Fevereiro de 1997
... ípios gerais sobre salários na função pública", prevê, no n.º 1 do seu artigo 19.º, a atribui\xC3" ... Na Administração Regional Autónoma existem funcionários que, no ... funcionais existentes e a combater o absentismo ... Nestes termos: A Assembleia Legislativa ...
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Acórdão nº 96/08.7SFPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... de escolaridade, em consequência do absentismo" escolar, uma vez que desde muito cedo ajudava a m\xC3" ... de substituição opiácea com administração de cloriderato de metadona. Do CRC do arguido ... abrigo, pernoitando, usualmente, na via pública. Usufrui do apoio da família da ex-companheira, ...
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Acórdão nº 96/08.7SFPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Novembro de 2009
... de escolaridade, em consequência do absentismo" escolar, uma vez que desde muito cedo ajudava a m\xC3" ... de substituição opiácea com administração de cloriderato de metadona. Do CRC do arguido ... abrigo, pernoitando, usualmente, na via pública. Usufrui do apoio da família da ex-companheira, ...
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Acórdão nº 63/10.0GJCTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Setembro de 2012
O depoimento indirecto não é admissível, e, portanto, não pode ser valorado, se o depoimento da testemunha originária, apesar de ser possível, não tiver sido realizado, isto é, quando a testemunha originária não depôs porque não foi chamada a tribunal ou porque (validamente) se recusou a depor (art.ºs 129º e 134º, do C. Proc. Penal).
... os seguintes factos: B) Da acusação pública: 1) O arguido é filho de B ... e, pelo menos no ... alcoólicas e tinha elevada taxa de absentismo. Reformulou-se projecto terapêutico. Em ... também a manutenção de uma administração de justiça capaz de funcionar, devendo ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/92/A, de 27 de Janeiro de 1992
... também o instrumento de toda a administração regional em matéria de obras públicas ... unidades que trabalham já na função pública com vínculo precário e que, por força da lei, ... ísticas e indicadores de trabalho e de absentismo; e) Promover o pagamento das remunerações, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/92/A, de 27 de Janeiro de 1992
... também o instrumento de toda a administração regional em matéria de obras públicas ... unidades que trabalham já na função pública com vínculo precário e que, por força da lei, ... ísticas e indicadores de trabalho e de absentismo; e) Promover o pagamento das remunerações, ...
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Lei n.º 1/92, de 09 de Março de 1992
... úblico; c) Aposta na qualidade da Administração Pública, promovendo a formação dos ... do desporto permitirá combater o absentismo e o insucesso escolar, além de que será um ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 2/1992/A de 27 de Janeiro
... , sendo o instrumento de toda a administração regional em matéria de obras públicas ... Esta ... unidades que trabalham já na função pública com vínculo precário e que, por força da lei, ... cas e indicadores de trabalho e de absentismo; ... e) Promover o pagamento das remunerações, ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 12/1998/A de 6 de Maio
... na esfera de competências da Administração ... Foi reforçada a estrutura da Direcção ... índice 100 do regime geral da função pública; ... Designar um membro para integrar as ... ísticas e indicadores do pessoal e do absentismo"; ... Instruir os processo respeitantes a remunera\xC3" ...