S.R. do Trabalho (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores)
- Declaração de Rectificação N.º SN/1988 de 18 de Outubro
- Despacho Normativo N.º 58/1988 de 31 de Maio
- Despacho Normativo N.º 51/1988 de 26 de Abril
- Despacho Normativo N.º 8/1988 de 23 de Fevereiro
- Despacho Normativo N.º 19/1988 de 1 de Março
- Despacho Normativo N.º 177/1987 de 10 de Novembro
- Despacho Normativo N.º 176/1987 de 10 de Novembro
- Despacho Normativo N.º 102/1987 de 23 de Junho
- Despacho Normativo N.º 103/1987 de 23 de Junho
- Despacho Normativo N.º 109/1987 de 7 de Julho
- Despacho Normativo N.º 118/1987 de 14 de Julho
- Despacho Normativo N.º 80/1987 de 26 de Maio
- Despacho Normativo N.º 68/1987 de 5 de Maio
- Despacho Normativo N.º 79/1987 de 26 de Maio
- Despacho Normativo N.º 3/1987 de 27 de Janeiro
- Portaria N.º 82-A/1986 de 16 de Dezembro
- Portaria N.º 87/1986 de 31 de Dezembro
- Portaria N.º 68/1986 de 16 de Setembro
- Despacho Normativo N.º 94/1986 de 12 de Agosto
- Despacho Normativo N.º 93/1986 de 12 de Agosto
- Despacho Normativo N.º 119/1987 de 14 de Julho
- Portaria N.º 51/1986 de 17 de Junho
- Portaria N.º 37/1986 de 27 de Maio
- Despacho Normativo N.º 40/1986 de 22 de Abril
- Despacho Normativo N.º 39/1986 de 22 de Abril
- Portaria N.º 36/1986 de 27 de Maio
- Despacho Normativo N.º 22/1986 de 25 de Fevereiro
- Despacho Normativo N.º 21/1986 de 25 de Fevereiro
- Portaria N.º 5/1986 de 4 de Fevereiro
- Despacho Normativo N.º 167/1985 de 15 de Outubro
Peça sua avaliação para resultados completos