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Despacho Normativo N.º 40/1986 de 22 de Abril

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

S.R. DO TRABALHO

Despacho Normativo Nº 40/1986 de 22 de Abril

  1. Tendo em conta o sucesso alcançado nos anos anteriores pelo Programa de Tempos Livres —OTL/A, organizado pela Secretaria Regional do Trabalho, impõe-se a sua reedição no presente ano.

  2. Programa será desenvolvido entre 14 de Julho e 5 de Setembro, podendo participar, pelo período mínimo de quatro semanas, jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 20 anos e que, no ano lectivo de 1985/86, tenham frequentado, até à data de inscrição, os 9.º, 10.0, 11.0 ou 12.0 anos e ainda com residência no concelho onde se propõem participar no Programa.

  3. As inscrições serão feitas de 5 de Maio a 13 de Junho nos Concelhos de Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada nos Centros de Emprego e, nos restantes Concelhos, nas respectivas Câmaras Municipais.

    A diversas entidades que pretendam ocupar jovens deverão entregar até 16 de Maio, nos diferentes Núcleos Coordenadores do Programa, os respectivos projectos de actividade.

  4. A estrutura organizativa do Programa compreende os seguintes órgãos:

    1. Coordenador Regional, que responde perante o Secretário Regional do Trabalho.

    2. Núcleos Coordenadores de Zona que funcionam nos Centros de Emprego de Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada.

    3. Núcleos Coordenadores Concelhios.

    4. Núcleos Coordenadores de Freguesia.

  5. Pelo presente Despacho procedo às seguintes nomeações:

    — Coordenador Regional — Luís Alberto Pinheiro de Fraga

    — Presidente do Núcleo Coordenador de Zona de Ponta Delgada — Dr. António Augusto Soar Marinho

    — Presidente do Núcleo Coordenador de Zona de Angra do Heroísmo — Pedro...

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