May 11, 2009
Serie I
- Lei n.º 18/2009, de 11 de Maio de 2009
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2009, de 11 de Maio de 2009
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2009, de 11 de Maio de 2009
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2009, de 11 de Maio de 2009
- Portaria n.º 494/2009, de 11 de Maio de 2009
- Decreto-Lei n.º 100/2009, de 11 de Maio de 2009
- Decreto-Lei n.º 101/2009, de 11 de Maio de 2009
- Portaria n.º 495/2009, de 11 de Maio de 2009
- Portaria n.º 496/2009, de 11 de Maio de 2009
Serie II
- Despacho n.º 11419/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 11 de Maio de 2009
- Declaração n.º 152/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de 11 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11420/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, de 11 de Maio de 2009
- Declaração n.º 153/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento, de 11 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11421/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Serviços Sociais da Administração Pública, de 11 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11422/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura, de 11 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11423/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis, de 11 de Maio de 2009
- Portaria n.º 542/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 11 de Maio de 2009
- Portaria n.º 543/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 11 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11424/2009 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, de 11 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11425/2009 - Ministério da Justiça - Secretaria-Geral, de 11 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11426/2009 - Ministério da Justiça - Secretaria-Geral, de 11 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11427/2009 - Ministério da Justiça - Secretaria-Geral, de 11 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11428/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Política de Justiça, de 11 de Maio de 2009
- Deliberação n.º 1328/2009 - Ministério da Justiça - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P., de 11 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9327/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, de 11 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9328/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, de 11 de Maio de 2009
- Deliberação n.º 1329/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., de 11 de Maio de 2009
- Deliberação n.º 1330/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., de 11 de Maio de 2009
- Aviso (extracto) n.º 9329/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P., de 11 de Maio de 2009
- Aviso (extracto) n.º 9330/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P., de 11 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9331/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 11 de Maio de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1234/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 11 de Maio de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 1331/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 11 de Maio de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 1332/2009 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar do Oeste Norte, de 11 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11429/2009 - Ministério da Saúde - Inspecção-Geral das Actividades em Saúde, de 11 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11430/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo da Maia, de 11 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11431/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo da Maia, de 11 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11432/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Pedome, de 11 de Maio de 2009
- Louvor n.º 193/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas do Bom Sucesso, de 11 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9332/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Damião de Goes, de 11 de Maio de 2009
- Aviso (extracto) n.º 9333/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de São João da Talha, de 11 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3724/2009 - 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia, de 11 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3725/2009 - 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia, de 11 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3726/2009 - 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia, de 11 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3727/2009 - 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia, de 11 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3728/2009 - 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia, de 11 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3729/2009 - 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia, de 11 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3730/2009 - 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde, de 11 de Maio de 2009
- Aviso (extracto) n.º 9334/2009 - Conselho Superior da Magistratura, de 11 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3677/2009 - Tribunal Central Administrativo Sul, de 11 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3678/2009 - Tribunal da Comarca de Avis, de 11 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3679/2009 - 1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Barcelos, de 11 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3680/2009 - 1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Barcelos, de 11 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3681/2009 - 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente, de 11 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3682/2009 - 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Braga, de 11 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3683/2009 - 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Braga, de 11 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3684/2009 - 3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Braga, de 11 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3685/2009 - 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Braga, de 11 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3686/2009 - 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Braga, de 11 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3687/2009 - 1.º Juízo Cível do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, de 11 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3688/2009 - 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, de 11 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3689/2009 - 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, de 11 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3690/2009 - Tribunal da Comarca do Entroncamento, de 11 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3691/2009 - 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras, de 11 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3692/2009 - 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães, de 11 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3693/2009 - 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães, de 11 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3694/2009 - 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães, de 11 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3695/2009 - 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos, de 11 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3696/2009 - 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lamego, de 11 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3697/2009 - 3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Leiria, de 11 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3698/2009 - 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa, de 11 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3699/2009 - 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa, de 11 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3700/2009 - 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa, de 11 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3701/2009 - 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa, de 11 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3702/2009 - 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa, de 11 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3703/2009 - 4.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa, de 11 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3704/2009 - 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada, de 11 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3705/2009 - 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada, de 11 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3706/2009 - 3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca da Maia, de 11 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3707/2009 - Tribunal da Comarca de Monção, de 11 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3708/2009 - 1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis, de 11 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3709/2009 - 3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis, de 11 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3710/2009 - Tribunal da Comarca de Oliveira de Frades, de 11 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3711/2009 - Tribunal da Comarca de Paredes de Coura, de 11 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3712/2009 - 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, de 11 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3713/2009 - 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, de 11 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3714/2009 - 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima, de 11 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3715/2009 - 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima, de 11 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3716/2009 - 4.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, de 11 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3717/2009 - 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Sintra, de 11 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3718/2009 - 3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Sintra, de 11 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3719/2009 - 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, de 11 de Maio de 2009
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público