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Portaria n.º 494/2009, de 11 de Maio de 2009

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n. 494/2009

de 11 de Maio

Considerando que as ajudas de custo diárias a abonar aos funcionários civis do Estado que se desloquem em missáo oficial ao estrangeiro e no estrangeiro foram actualizadas pela Portaria n. 1553 -D/2008, de 31 de Dezembro;

Dada a necessidade de se proceder em termos idênticos relativamente aos abonos dos militares dos três ramos das Forças Armadas;

Considerando ainda o disposto no artigo 3. do Decreto-Lei n. 254/84, de 27 de Julho:

Manda o Governo, pelo Primeiro -Ministro e pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Defesa Nacional, o seguinte:

  1. As ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea que se desloquem em missáo oficial ao estrangeiro e no estrangeiro passam a ser as seguintes:

    Chefe do Estado -Maior -General das Forças Armadas e Chefes dos Estados -Maiores da Armada, do Exército e da Força Aérea - € 167,07;

    Oficiais generais - € 148,91;

    Oficiais superiores - € 148,91;

    Outros oficiais, aspirantes a oficial e cadetes - € 131,54;

    Sargentos -mores e sargentos -chefes - € 131,54; Outros sargentos, furriéis e subsargentos -...

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