Verificação de contas
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Aviso n.º 13047/2021
... ública, 2.ª série, n.º 65, de 02 de abril.(Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas.)29/06/2021. - A ...
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Aviso (extrato) n.º 5957/2022
... (Não carece de verificação ... prévia do Tribunal de Contas.) ... 26/11/2021. — A Diretora do ...
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Aviso n.º 923/2019
... verificação prévia do Tribunal de Contas)4/01/2019. - A Chefe de Divisão de ...
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Aviso n.º 2762/2019
... ída a classificação final de 20 valores.(Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas.)25/01/2019. - A Chefe de Divisão de ...
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Aviso n.º 5724/2019
... ída a classificação final de 19,3 valores.(Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas)15/03/2019. - A Chefe de Divisão de ...
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Aviso n.º 6520/2019
... ída a classificação final de 16,00 valores(Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas)26/03/2019. - A Chefe de Divisão de ...
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Aviso n.º 5416/2020
... ública, 2.ª série, n.º 65 de 2 de abril.(Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas.)2020/02/26. - A Diretora do Serviço de ...
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Aviso n.º 3489/2019
... ída a classificação final de 17,66 valores.(Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas.)30/01/2019. - A Chefe de Divisão de ...
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Aviso n.º 8619/2019
... ída a classificação final de 15 valores.(Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas.)6/05/2019. - A Chefe de Divisão de ...
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Aviso n.º 7903/2021
... (Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas)15/04/2021. - A Diretora do ...
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Aviso n.º 9852/2021
... (Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas.)6 de maio de 2021. - A Diretora do Serviço ...
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Aviso (extrato) n.º 10508/2022
... (Não carece ... de verificação prévia do Tribunal de Contas.) ... 09/05/2022. — A Diretora do Serviço ...
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Aviso n.º 8077/2018
... (Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas.)6 de junho de 2018. - A Administradora, ...
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Aviso n.º 8620/2019
... ída a classificação final de 17 valores.(Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas.)6/05/2019. - A Chefe de Divisão de ...
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Aviso n.º 14036/2019
... , 2.ª série, n.º 225 de 22 de novembro.(Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas.)16/07/2019. - A Diretora do Serviço de ...
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Aviso n.º 3037/2020
... (Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas.)04/02/2020. - A Chefe de Divisão de ...
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Aviso n.º 3038/2020
... (Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas.)04/02/2020. - A Chefe de Divisão de ...
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Aviso n.º 19042/2021
... (Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas.)21/09/2021. - A Chefe de Divisão de ...
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Acórdão nº 1599/16.5T9AVR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Junho de 2019
I. Considerando o que é disposto no artigo 286º do Código do Processo Penal, sob a epígrafe de “Finalidade e âmbito da instrução”, ali se acha determinado que, para além do seu carácter facultativo, “a instrução visa a comprovação judicial da decisão de deduzir acusação ou de arquivar o inquérito em ordem a submeter ou não a causa a julgamento.” II. Devem ser praticados...
... verificação dos pressupostos de que depende a aplicação ao arguido de uma pena ou ... respeito ao dinheiro que inicialmente se encontrava depositado em contas junto dos Bancos BANCO ... e BANCO ... , tituladas pelo falecido e pela sua ... -
Portaria n.º 262/2019
... , avaliação e fiscalização da execução dos mesmos, a verificação, com base trimestral, do cumprimento dos pressupostos destes planos no que ... , bem como a verificação dos documentos de prestação de contas das unidades orgânicas;c) Na área da gestão do património, o apoio e o ...
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Aviso n.º 15699/2021
... Classificação de documentos, prestação de contas individual e consolidada do Município. Apoio e verificação dos reportes ...
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Aviso n.º 10680/2020
... Classificação de documentos, prestação de contas individual e consolidada do Município. Apoio e verificação dos reportes ...
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Acórdão nº 25/22 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Janeiro de 2022
... 1. Por decisão de 3 de setembro de 2018, a Entidade ... das Contas e Financiamentos Políticos (doravante, “ECFP”) julgou prestadas, com ... n.º 1, da LFP; ... c) Verificação de falta de ... apresentação de alguns elementos de prestação de ...
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Acórdão nº 417/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Junho de 2021
... 1 ... Por ... decisão de 20 de julho de 2018, a Entidade das Contas e Financiamentos ... Políticos (doravante, «ECFP») julgou prestadas, ... Os ... recorrentes contestam a verificação de tais irregularidades, pelo que importa ... apreciar, em relação a ...
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Decreto-Lei n.º 172-A/2014
... necessária; ... b) Dar parecer sobre o relatório e contas do exercício, ... bem como sobre o programa de ação e orçamento para ... ou de inspeção para a verificação da natureza secundária ... ou instrumental das atividades desenvolvidas e ...