Verificação de contas
21101 resultados para Verificação de contas
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Despacho Normativo n.º 1-A/2022
... é efetuado com base nos seguintes procedimentos: a ) Verificação financeira do projeto, com base em declaração de despesa do investimento ... pela entidade beneficiária e ratificada por revisor oficial de contas ou por contabilista certificado, de acordo com o regime aplicável à ...
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Despacho n.º 4360/2021
... à gestão;7.17 - Proceder ao encerramento mensal e anual das contas distritais, prestando os esclarecimentos necessários ao DGCF;7.18 - ... dívidas à segurança social em fase pré-executiva;7.32 - Verificação da legalidade das contas do exercício das Instituições Particulares de ...
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Despacho n.º 12487/2021
... 7.17 — Proceder ao encerramento mensal e anual das contas distritais, prestando os escla- ... recimentos necessários ao DGCF; ... fase pré-executiva; ... 7.32 — Verificação da legalidade das contas do exercício das Instituições Particulares de ...
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Acórdão n.º 29/2022
... Acórdão n.º 29/2022 Sumário: Decide, em relação às contas anuais referentes a 2017, do Partido Liberal Democrata (PLD), julgar ... à luz das regras de experiência comum, deixa antever a sua verificação, tendo em conta que o arguido, enquanto responsável financeiro a quem ...
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Acórdão n.º 28/2022
... Acórdão n.º 28/2022 ... Sumário: Decide, em relação às contas anuais referentes a 2015, do Partido Liberal Democrata ... (PLD), julgar ... à luz das regras de experiência comum, deixa antever a sua verificação, tendo ... em conta que o arguido, enquanto responsável financeiro a quem ...
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Acórdão n.º 29/2022
... Acórdão n.º 29/2022 ... Sumário: Decide, em relação às contas anuais referentes a 2017, do Partido Liberal Democrata ... (PLD), julgar ... à luz das regras de experiência comum, deixa antever a sua verificação, tendo ... em conta que o arguido, enquanto responsável financeiro a quem ...
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Acórdão n.º 28/2022
... Acórdão n.º 28/2022 ... Sumário: Decide, em relação às contas anuais referentes a 2015, do Partido Liberal Democrata ... (PLD), julgar ... à luz das regras de experiência comum, deixa antever a sua verificação, tendo ... em conta que o arguido, enquanto responsável financeiro a quem ...
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Acórdão nº 469/22 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Junho de 2022
... 1 ... Por ... decisão de 30 de julho de 2020, a Entidade das Contas e Financiamentos ... Políticos (doravante, “ECFP”) julgou prestadas, ... verificação" ”. [sublinhado nosso] ... vii) E ainda na mesma ... passagem: \xE2\x80" ...
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Lei n.º 7/2018
... últimas contas de exercício aprovadas, seja inferior a ... € 1 000 000 ... 5 — A ... que demonstre a verificação dos pressupostos referidos ... b) Documento contendo as propostas de ...
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Portaria n.º 118/2021
... A., em 28 de novembro de 2020, objeto de visto do Tribunal de Contas, em 7 de janeiro de 2021.De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo ... áreas das finanças e da tutela.Considerando a data da verificação" do visto do Tribunal de Contas sobre o contrato celebrado, torna-se necess\xC3" ...
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Relatório n.º 27/2008, de 01 de Julho de 2008
TRIBUNAL DE CONTAS Relatório n.º 27/2008 Relatório de actividades e contas do ano de 2007 ... ção de saldos e da restituição de pagamentos indevidos; Verificação interna de 581 contas, respeitantes a 518 entidades e a que corresponde ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 108/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série I de 2015-08-06
... b) Ações de verificação de não-violação de patentes e certificados complementares de ... e imóveis do presumível infrator, incluindo o congelamento das contas bancárias e outros ativos do presumível infrator. 4 — Relativamente ...
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Acórdão nº 421/20 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Julho de 2020
... 1. Por decisão de 12 de ... junho de 2018, a Entidade ... das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) julgou prestadas, com as ... a primeira decisão da ECFP, precisamente a que atesta a verificação ... de irregularidades ... O segundo ... refere-se à afirmação de ...
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Despacho Normativo n.º 9/2016
... e controlo que vierem a ser adotados, o acompanhamento e verificação dos projetos são efetuados com base nos seguintes procedimentos:a) A ... pelo TOC, de acordo com o regime aplicável à certificação das contas da entidade em causa;b) A verificação da concretização física do ...
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Despacho Normativo n.º 7/2023
... a) Verificação financeira do projeto, com base em declaração de despesa do investimento ... regime aplicável à certificação das contas; ... b) Verificação física do projeto e do respetivo desempenho, ...
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Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto de 2004
... contas que serviram de base à última notificação relativa aos défices ... da demais legislação aplicável, o qual tem por objecto a verificação da legalidade e da regularidade financeira das receitas e das despesas ...
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Despacho n.º 5875/2023
... b) Preparar as reuniões do Conselho de Gestão, incluindo a verificação da documentação de ... suporte aos pontos agendados, na ausência do ... contas consolidadas com as contas da UAc ... Artigo 3.º ... Atribuições ... 1 ...
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Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro de 2012
... d) Contas a pagar o subconjunto dos passivos certos, lquidos e exigveis; ... e) ...
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Portaria n.º 135/2012, de 08 de Maio de 2012
... para o acompanhamento das obri- gaes contributivas e gesto das contas -correntes dos contribuintes, por parte do gestor de contribuinte, e ...
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Acórdão nº 14304/93.3TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Setembro de 2014
1. Numa acção com processo especial de falência (ou de liquidação de património a favor dos credores), ao qual ainda se aplicam as disposições que constituíam os artºs 1135º a 1325º do CPC 1961, com a redacção anterior à entrada em vigor do CPEREF aprovado pelo DL n.º 132/93, de 23 de Abril, não obstante terem já sido formalmente apresentadas pelo Administrador da Falência as contas e de já ter...
... por insolventes e não por falidos), o acto de apresentação das contas por parte do Administrador previsto no art.º 1261º desse Código de ... ónio da empresa falida, em obediência à sentença de verificação e graduação de créditos e, se fosse esse o caso, de subsequentes ... -
Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... de funcionamento; l) Artigos 191.º a 201.º e 206.º, sobre verificação de situação de doença; m) Artigos 212.º a 280.º, 484.º e 485.º, ... de acordo colectivo e de empresa, o fornecimento dos relatórios e contas de empresas já publicados e o número de trabalhadores, por categoria ...
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Regulamento n.º 617/2018
... ção do orçamento que suporta a despesa; valor do fundo; b) Verificação da disponibilidade de dotação orçamental no orçamento que suporta a ... de movimentação do FM e FC; v) Existirá o dever de prestar contas dos movimentos efetuados através de conta de DO por meio da elaboração ...
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Acórdão nº 143/22.0T8TVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Junho de 2023
1 – A possibilidade de dano a que a lei se refere não é toda e qualquer possibilidade de prejuízos que a deliberação, ou a sua execução, em si mesmas comportem, mas sim a possibilidade de prejuízos imputáveis à demora do processo de anulação. 2 – A existência de um dano significativo ou relevante, ainda que reparável, que possa resultar da execução da deliberação social ilegal,...
... pedia: 1) a anulação da deliberação de aprovação das contas tomadas contrárias aos Estatutos da Cooperativa e ao Código Cooperativo ... de prosseguir os objectivos a que tenho direito, ou seja verificação das contas, dos contratos e os documentos de apoio, por não se ... -
Acórdão nº 143/22.0T8TVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-06-30
1 – A possibilidade de dano a que a lei se refere não é toda e qualquer possibilidade de prejuízos que a deliberação, ou a sua execução, em si mesmas comportem, mas sim a possibilidade de prejuízos imputáveis à demora do processo de anulação. 2 – A existência de um dano significativo ou relevante, ainda que reparável, que possa resultar da execução da deliberação social ilegal, imputável à demora
... 1) a anulação da deliberação de aprovação das contas tomadas contrárias aos Estatutos da Cooperativa e ao Código Cooperativo ... de prosseguir os objectivos a que tenho direito, ou seja verificação das contas, dos contratos e os documentos de apoio, por não se ... -
Aviso n.º 10845/2018
... no DR, 2.ª série, n.º 61, de 29/03.(Não carece de verificação do Tribunal de Contas)16/07/2018. - A Chefe da Divisão de Planeamento e ...