Verificação de contas
18244 resultados para Verificação de contas
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Portaria n.º 263/2019
... alteração aos orçamentos aprovados, bem como proceder à verificação dos documentos de prestação de contas das unidades orgânicas; c) Na ...
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Decreto-Lei n.º 64/2016
... de normas de comunicação e diligência devida em relação a contas financeiras qualificáveis como sujeitas a comunicação de titulares ou ... inspeção, que pode comportar os controlos necessários à verificação do cumprimento dos procedimentos de comunicação e diligência devida que ...
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Despacho n.º 8764/2019
... mesmas; 7.15 - Prestar esclarecimentos ao DGCF para controlo das contas correntes de clientes; 7.16 - Solicitar a criação ou alteração de ... dívidas à segurança social em fase pré-executiva; 7.33 - Verificação da legalidade das contas do exercício das Instituições Particulares de ...
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Decreto n.º 23/2023
... contas finais; ... vi) Adota os regulamentos financeiros da União Particular; ... final do ano em que tiver sido notificada ... 7) [Verificação das contas] A verificação das contas é efetuada por um ou mais Estados ...
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Parecer n.º 2/2017
... da Administração Regional, no âmbito do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais (SEC 2010). Na apreciação do perímetro ... A análise às operações extraorçamentais compreende a verificação dos valores em saldo de anos findos, os movimentos de entrada e saída de ...
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Declaração n.º DD829, de 30 de Setembro de 1986
... técnico-pedagógico; d) A comissão de fiscalização e verificação de contas ... SECÇÃO I Do conselho de administração VII ...
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Regulamento n.º 287/2017
... estabelece os procedimentos e documentos necessários à verificação das despesas elegíveis necessárias à concretização do projeto, em ... obrigatoriamente sob a responsabilidade de um Técnico Oficial de Contas (TOC), e, nos casos de apoio igual ou superior a (euro) 400.000, deverão ...
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Aviso (extrato) n.º 14341/2021
... Financeira e Patrimonial.Pelo Despacho do Presidente do Tribunal de Contas" n.º 36/2021-GP, de 1 de julho - Ao abrigo do disposto no artigo 74.º, n.\xC2" ... 2 - Exerceu, com a categoria de Técnica Profissional de Verificação Principal, funções na Direção-Geral do Tribunal de Contas, no ...
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Acórdão nº 144/16 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Março de 2016
... da decisão da Subsecção da 2.ª Secção do Tribunal de Contas, que aprovou o Relatório de Auditoria n.º 13/2015 – Processo de ... deliberações da 2.ª secção que aprove[m] relatórios de verificação de contas ou de auditoria, quando os mesmos emitam e apliquem juízos de ...
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Despacho Normativo n.º 1-A/2022
... a) Verificação financeira do projeto, com base em declaração de despesa do investimento ... pela entidade beneficiária e ratificada por revisor oficial de contas ou por contabilista ... certificado, de acordo com o regime aplicável à ...
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Despacho Normativo n.º 1-A/2022
... é efetuado com base nos seguintes procedimentos: a ) Verificação financeira do projeto, com base em declaração de despesa do investimento ... pela entidade beneficiária e ratificada por revisor oficial de contas ou por contabilista certificado, de acordo com o regime aplicável à ...
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Despacho n.º 4360/2021
... à gestão;7.17 - Proceder ao encerramento mensal e anual das contas distritais, prestando os esclarecimentos necessários ao DGCF;7.18 - ... dívidas à segurança social em fase pré-executiva;7.32 - Verificação da legalidade das contas do exercício das Instituições Particulares de ...
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Despacho n.º 12487/2021
... 7.17 — Proceder ao encerramento mensal e anual das contas distritais, prestando os escla- ... recimentos necessários ao DGCF; ... fase pré-executiva; ... 7.32 — Verificação da legalidade das contas do exercício das Instituições Particulares de ...
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Lei n.º 7/2018
... últimas contas de exercício aprovadas, seja inferior a ... € 1 000 000 ... 5 — A ... que demonstre a verificação dos pressupostos referidos ... b) Documento contendo as propostas de ...
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Portaria n.º 118/2021
... A., em 28 de novembro de 2020, objeto de visto do Tribunal de Contas, em 7 de janeiro de 2021.De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo ... áreas das finanças e da tutela.Considerando a data da verificação" do visto do Tribunal de Contas sobre o contrato celebrado, torna-se necess\xC3" ...
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Acórdão nº 469/22 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Junho de 2022
... 1 ... Por ... decisão de 30 de julho de 2020, a Entidade das Contas e Financiamentos ... Políticos (doravante, “ECFP”) julgou prestadas, ... verificação" ”. [sublinhado nosso] ... vii) E ainda na mesma ... passagem: \xE2\x80" ...
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Acórdão n.º 29/2022
... Acórdão n.º 29/2022 Sumário: Decide, em relação às contas anuais referentes a 2017, do Partido Liberal Democrata (PLD), julgar ... à luz das regras de experiência comum, deixa antever a sua verificação, tendo em conta que o arguido, enquanto responsável financeiro a quem ...
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Acórdão n.º 28/2022
... Acórdão n.º 28/2022 ... Sumário: Decide, em relação às contas anuais referentes a 2015, do Partido Liberal Democrata ... (PLD), julgar ... à luz das regras de experiência comum, deixa antever a sua verificação, tendo ... em conta que o arguido, enquanto responsável financeiro a quem ...
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Acórdão n.º 29/2022
... Acórdão n.º 29/2022 ... Sumário: Decide, em relação às contas anuais referentes a 2017, do Partido Liberal Democrata ... (PLD), julgar ... à luz das regras de experiência comum, deixa antever a sua verificação, tendo ... em conta que o arguido, enquanto responsável financeiro a quem ...
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Acórdão n.º 28/2022
... Acórdão n.º 28/2022 ... Sumário: Decide, em relação às contas anuais referentes a 2015, do Partido Liberal Democrata ... (PLD), julgar ... à luz das regras de experiência comum, deixa antever a sua verificação, tendo ... em conta que o arguido, enquanto responsável financeiro a quem ...
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Acórdão nº 9-B/1991.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Maio de 2013
... contra o cabeça-de-casal, B…, acção especial de prestação de contas, pedindo que o último lhe prestasse contas da sua administração ... a constituição dessa obrigação de informação exige a verificação cumulativa de dois pressupostos: a dúvida fundada, do titular de um ...
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Relatório n.º 27/2008, de 01 de Julho de 2008
TRIBUNAL DE CONTAS Relatório n.º 27/2008 Relatório de actividades e contas do ano de 2007 ... ção de saldos e da restituição de pagamentos indevidos; Verificação interna de 581 contas, respeitantes a 518 entidades e a que corresponde ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 108/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série I de 2015-08-06
... b) Ações de verificação de não-violação de patentes e certificados complementares de ... e imóveis do presumível infrator, incluindo o congelamento das contas bancárias e outros ativos do presumível infrator. 4 — Relativamente ...
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Despacho Normativo n.º 9/2016
... e controlo que vierem a ser adotados, o acompanhamento e verificação dos projetos são efetuados com base nos seguintes procedimentos:a) A ... pelo TOC, de acordo com o regime aplicável à certificação das contas da entidade em causa;b) A verificação da concretização física do ...
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Despacho Normativo n.º 7/2023
... a) Verificação financeira do projeto, com base em declaração de despesa do investimento ... regime aplicável à certificação das contas; ... b) Verificação física do projeto e do respetivo desempenho, ...