tribunal comercio v n gaia
1103 resultados para tribunal comercio v n gaia
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Regulamento n.º 730/2019
... Receitas do Município de Vila Nova de Gaia. Regulamento de Taxas e Outras Receitas do ... de Associação Representativa do Comércio Local, para o efeito habilitada pelo Município, ... , cabe impugnação judicial para o Tribunal Administrativo e Fiscal da área do Município, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 49/2014 . Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais
... Artigo 5.º Juízes do Supremo Tribunal de Justiça ... Artigo 6.º Juízes dos tribunais ... q) 1.ª Secção de comércio, com sede em Aveiro; ... REGULAMENTA A LEI N.º ... ª Secção cível, com sede em Vila Nova de Gaia; ... f) 3.ª Secção criminal, com sede em Vila ...
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Acórdão nº 0644421 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Maio de 2007
I - No caso de condenação em indemnização baseada na prática de um crime de abuso de confiança contra a Segurança Social os juros de mora são os previstos nos artºs 16º do DL nº 411/91 e 3º do DL nº 73/99. II - Para o efeito previsto no artº 14º do DL nº 324/2003, o processo criminal considera-se instaurado a partir da apresentação da participação.
... Juízes desta 2ª Secção Criminal do Tribunal da Relação do Porto: No .º Juízo Criminal do ... nº /99, do .º Juízo do Tribunal de Comércio de V. N. de Gaia, tendo a decisão transitado em ... -
Deliberação n.º 1339/2018
... , a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, em sessão realizada em 8 de novembro de 2018, ... com o POCAL e regras emitidas pelo Tribunal de Contas; g) Providenciar a elaboração de ... local, designadamente ao nível do comércio tradicional e da indústria; i) Promover, em ...
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Decreto-Lei n.º 86/2016
... , a imprescindível aproximação entre o tribunal que julga a causa criminal e o local da comissão ... juízos do trabalho; f) As secções de comércio" em juízos de comércio; g) As secções de execu\xC3" ... Trofa, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia. Quadro de Juízes: de 168 a 180 ...
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Deliberação n.º 1058/2022
... MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA ... Deliberação n.º 1058/2022 ... Sumário: ... políticas municipais de promoção do comércio local; ... r) Executar as competências ... com o Tribunal Arbitral de Consumo; ... v) Elaborar, monitorizar ...
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Deliberação n.º 247/2022
... série PARTE H MUNICÍPIO DE VILA NOV A DE GAIA Deliberação n.º 247/2022 Sumário: Nova ... vigente e com as regras emitidas pelo Tribunal de Contas, garantindo a sua entrega nos prazos ... políticas municipais de promoção do comércio local; eeee ) Executar as competências ...
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Deliberação n.º 247/2022
... MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA ... Deliberação n.º 247/2022 ... Sumário: ... Tribunal de Contas, garantindo a sua entrega nos prazos ... políticas municipais de promoção do comércio local; ... eeee) Executar as competências ...
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Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Julho de 2010
... não tenha ainda havido decisão e que o tribunal possa desde logo apreciar, são conhecidas e ... termos no 2º Juízo do Tribunal de Comércio de V. N. de Gaia, foi declarada falida a ...
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Acórdão nº 2121/21.7T8VRL.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12-07-2023
I - O objetivo do 2º grau de jurisdição na apreciação da matéria de facto não é (nem pode ser) pura e simples repetição das audiências perante o Tribunal da Relação, mas a deteção e correção de concretos, pontuais e claramente apontados e fundamentados erros de julgamento, sem prejuízo de aquando da apreciação dos meios probatórios colocados à sua disposição formar uma convicção autónoma sobre a...
... Origem: Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Vila Nova de Gaia – Juízo Central Cível, Juiz 2 ... Relator: Miguel Baldaia Morais ... ência (que, sob o nº 283/17.7T8VRL, correu termos no Juízo do Comércio de Vila Real), razão pela qual a sentença recorrida “deve, ao abrigo ... -
Regulamento n.º 1131/2023
... série PARTE H MUNICÍPIO DE VILA NOV A DE GAIA Regulamento n.º 1131/2023 Sumário: Segunda ... com a jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo, nesta matéria, sem prejuízo, ... em exercício de atividade no ramo do comércio tradicional, em Vila Nova de Gaia, do ...
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Acórdão nº 237/11.7TYVNG-C.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 10-03-2022
I - Mantendo-se o contrato-promessa em vigor à data da declaração de insolvência, os direitos do credor promitente-comprador perante a recusa (lícita) por parte do Administrador da Insolvência em não cumprir o contrato não podem ser encontrados por aplicação do regime previsto no nº2 do art.º 442º do Código Civil, mas nos termos das disposições conjugadas dos artigos 106º, nº2, 104º, nº5 e 102º,...
... Juízo de Comércio de Vila Nova de Gaia ... Relator: Carlos Portela ... Adjuntos: ... -
Aviso (extrato) n.º 9135/2021
... 14 - As vagas a preencher em cada Tribunal da Relação serão previsivelmente as constantes ... Porto - Juízo do trabalho de Vila Nova de Gaia - Juiz 1 Tribunal Judicial da Comarca do Porto - ... Judicial da Comarca Faro - Juízo de comércio de Lagoa - Juiz 2 Tribunal Judicial da Comarca ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... ao ministro responsável pela área do comércio ... O presente relatório de actividade é ... é feito através do recurso para o tribunal de comércio desde a instituição destes ... Gaia, Ponte da Barca, Entroncamento e V. Franca de ...
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Aviso (extrato) n.º 9496-A/2023
... 14 — As vagas a preencher em cada Tribunal da Relação são as constantes do Anexo I.1, sem ... Juízo central criminal de Vila Nova de Gaia — Juiz 3 ... Juízo central criminal de Vila ... ízos centrais cíveis e criminais, do comércio e de ... execução e juízos locais sedeados nos ...
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Sentença de verificação e graduação dos créditos
Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia 1° Juízo ...
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Deliberação n.º 4/2018
... , a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, em sessão realizada em 30 de novembro de 2017, ... com o POCAL e regras emitidas pelo Tribunal de Contas; g) Providenciar a elaboração de ... local, designadamente ao nível do comércio tradicional e da indústria; i) Promover, em ...
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Acórdão nº 01173/06.4BEPRT-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Abril de 2018
1. Não se aplicam juros à taxa comercial na dívida resultante de um contrato que segundo a sentença dada à execução visou substituir, do ponto de vista material, o processo de expropriação por utilidade pública dos terrenos de que os exequentes eram proprietários, uma sociedade comercial e duas pessoas singulares. 2. Não se justifica condenar o presidente da Câmara Municipal numa sanção...
... Tribunal Central Administrativo Norte: O Município de Vila Nova de Gaia veio interpor RECURSO JURISDICIONAL da sentença proferida pelo Tribunal ... com o Município de Vila Nova de Gaia não configura um acto de comércio, mas, verdadeiramente, um contrato substitutivo de uma expropriação por ... -
Aviso (extrato) n.º 9703/2022
... 14 — As vagas a preencher em cada Tribunal da Relação são as constantes do Anexo I.1, sem ... — Juízo central cível de Vila Nova de Gaia — Juiz 3 ... Tribunal Judicial da Comarca do ... ízos centrais cíveis e criminais, do comércio e de ... execução e juízos locais sedeados nos ...
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Aviso (extrato) n.º 9703/2022
... 14 — As vagas a preencher em cada Tribunal da Relação são as constantes do Anexo I.1, sem ... — Juízo central cível de Vila Nova de Gaia — Juiz 3 ... Tribunal Judicial da Comarca do ... ízos centrais cíveis e criminais, do comércio e de ... execução e juízos locais sedeados nos ...
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Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
... Acordam em audiência os juízes no Tribunal da Relação do Porto No Proc. C.C. nº ... da Comarca do Porto – Vila Nova de Gaia – Instância Central – Secção Criminal – ... o curso geral de administração e comércio.— Atualmente, trabalha como promotor de vendas ...
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Acórdão nº 01388/20.2BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02-02-2022
O sujeito passivo da taxa de instalação (e funcionamento) do posto de abastecimento de combustíveis, prevista no Regulamento Municipal de Taxas e Compensações Urbanísticas do Município de Vila Nova de Gaia, é a entidade detentora da titularidade do licenciamento do posto de abastecimento de combustíveis, incluindo GPL.
... 1. RELATÓRIO ... 1.1. “ O Município de Vila Nova de Gaia”, recorre para este Supremo Tribunal da sentença do Tribunal ... *JAE.* N….., N.º …. - (ENTRADA DE COMÉRCIO"/PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS) Nº --- – (ENTRADA/SAÍDA DE VIATURAS) Nº \xE2\x80" ... -
Aviso n.º 7298/2024/2
... TÉCNICO ESPECIALISTA E1 AG INV COMÉRCIO EXTERNO PORTUGAL,E.P .E ... JUÍZA DESEMBARGADORA SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO €7141,62 MARIA TERESA ... OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA €978,29 DAVID SILVA FONSECA ASSISTENTE ...
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Acórdão nº 01388/20.2BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Fevereiro de 2022
O sujeito passivo da taxa de instalação (e funcionamento) do posto de abastecimento de combustíveis, prevista no Regulamento Municipal de Taxas e Compensações Urbanísticas do Município de Vila Nova de Gaia, é a entidade detentora da titularidade do licenciamento do posto de abastecimento de combustíveis, incluindo GPL.
ACÓRDÃO 1. RELATÓRIO 1.1 ... “O Município de Vila Nova de Gaia”, recorre para este Supremo Tribunal da sentença do Tribunal ... *JAE.* N….., N.º …. - (ENTRADA DE COMÉRCIO/PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS) Nº --- – (ENTRADA/SAÍDA DE VIATURAS) Nº ... -
Aviso n.º 3192/2024
... ADMIN EMPREGO PÚBLICO € 1 177,13 TRIBUNAL DE CONTAS ISABEL MARIA PEDROSO BEJA LEITÃO ... ASSISTENTE ESPECIALISTA AG INV COMÉRCIO EXTERNO PORTUGAL, E. P. E. € 2 278,63 ... TÉCNICA MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA € 1 064,83 ANA MARIA CAET ANO C NUNES ...