tabela salarial
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Acórdão nº 0073454 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Novembro de 2001
I - O prazo prescricional prescrito no artº 38º nº1 da LCT apenas se aplica aos créditos emergentes de contrato de trabalho, ou seja, àqueles que se situam dentro da esfera das relações prelaborais propriamente ditas. II O direito à pensão complementar de reforma, embora derive de anterior relação de trabalho, dela se antonomiza uma vez cessada tal relação, nascendo então uma nova relação...
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Acórdão nº 0073454 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2001 (caso None)
I - O prazo prescricional prescrito no artº 38º nº1 da LCT apenas se aplica aos créditos emergentes de contrato de trabalho, ou seja, àqueles que se situam dentro da esfera das relações prelaborais propriamente ditas. II O direito à pensão complementar de reforma, embora derive de anterior relação de trabalho, dela se antonomiza uma vez cessada tal relação, nascendo então uma nova relação...
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Acórdão nº 01S1595 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Outubro de 2001 (caso NULL)
Não constitui justa causa de despedimento, por ser esta uma sanção demasiado grave, o facto de um trabalhador, pessoa nervosa mas sem antecedentes disciplinares, ter proferido, no local de trabalho, perante alguns seus colegas de trabalho, estando ali presentes, desde pouco tempo antes, dois engenheiros, que eram alguns dos administradores da empregadora, da presença dos quais ele se não tinha...
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Aviso n.º 24978/2023
... escalo, do ndice remuneratrio 230, da tabela salarial da carreira docente universitria, com correspondncia entre o nvel ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2022 de 5 de maio de 2022
... Transportes, Turismo e Outros Serviços da Horta - Alteração Salarial e Outras e Texto Consolidado ... O AE com alterações e ... e processo de revisão 1 - (…) 2 - (…) 3 - A presente tabela salarial entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2022 e vigorará até ao ...
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Portarias de Extensão n.º 1/2020 de 7 de abril de 2020
A alterao salarial e outras do contrato coletivo de trabalho celebrado entre a URMA - Unio ... Considerando que a conveno procede atualizao da tabela salarial e que importa ter em conta os seus efeitos no emprego e na ...
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Acórdão nº 01204/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Fevereiro de 2004
I - Nos recursos contenciosos não se pode conhecer de vícios não invocados na petição de recurso que não sejam de conhecimento oficioso, a menos que os recorrentes deles não tivessem conhecimento nessa data, bem como daqueles que não tenham sido levados às conclusões de recurso, que, neste caso, se devem considerar abandonados. II - O conhecimento relevante para efeitos da alegação de vícios...
... a indicação da massa salarial a pagar ao seu pessoal, por um preço inferior ao real (salários do ano ... do Concurso; - também está de acordo com a lei a aceitação da tabela salarial em vigor à data da apresentação das candidaturas (fls 160-162 ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2018 de 13 de abril de 2018
... salarial e outras ... Cláusula prévia A presente revisão ... 3 - O âmbito profissional é o constante do anexo II (Tabela salarial). 4 - O presente AE abrange 1 empregador e 25 trabalhadores ...
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Aviso n.º 24268/2023
... escalo, do ndice remuneratrio 255, da tabela salarial da carreira docente universitria, com correspondncia entre o nvel ...
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Aviso n.º 24597/2023
... escalo, do ndice remuneratrio 220, da tabela salarial da carreira docente universitria, com correspondncia entre o nvel ...
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Portaria n.º 124/2019
... Quanto ao impacto salarial da extensão, a atualização das remunerações representa um acréscimo ... do primeiro dia do mês em causa.A retribuição do nível «I» da tabela salarial da convenção é inferior à retribuição mínima mensal ...
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Aviso de Portaria de Extensão n.º 10/2020 de 23 de junho de 2020
... salarial e outras, publicado no Jornal Oficial , II Série, n.º 29, de 11 de ... de Solidar iedade Social e Casas do Povo, assegurando para a tabela salarial, retroatividade idêntica à da convenção. Na área e ...
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Portaria n.º 116/2018
... Quanto ao impacto salarial da extensão, a atualização das remunerações representa um acréscimo ... do primeiro dia do mês em causa.A retribuição do nível «I» da tabela salarial da convenção é inferior à retribuição mínima mensal ...
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Portarias de Extensão n.º 2/2021 de 27 de abril de 2021
... Considerando que a convenção procede à atualização da tabela salarial e que importa ter em conta os seus efeitos no emprego e ...
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Aviso de Portaria de Extensão n.º 19/2022 de 24 de fevereiro de 2022
... Considerando que a convenção procede à atualização da tabela salarial e que importa ter em conta os seus efeitos no emprego e na ...
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Portarias de Extensão n.º 24/2023 de 18 de agosto de 2023
... que as alterações à convenção procedem à atualização da tabela salarial e que importa ter em conta os seus efeitos no emprego ...
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Portaria n.º 127/2017
... tabela salarial e que importa ter em conta os seus efeitos no emprego e na ...
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Portaria n.º 54/2017
... e médias empresas.Considerando que as convenções atualizam a tabela salarial e que importa ter em conta os seus efeitos no emprego e na ...
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Portaria n.º 174/2017
... e médias empresas.Considerando que a convenção atualiza a tabela salarial e que importa ter em conta os seus efeitos no emprego e na ...
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Portaria n.º 336/2016
... tabela salarial e que importa ter em conta os seus efeitos no emprego e na ...
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Portaria n.º 229/2017
... e médias empresas.Considerando que a convenção atualiza a tabela salarial e que importa ter em conta os seus efeitos no emprego e na ...
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Portaria n.º 262/2017
... e médias empresas.Considerando que a convenção atualiza a tabela salarial e que importa ter em conta os seus efeitos no emprego e na ...
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Portarias de Extensão n.º 8/2023 de 5 de abril de 2023
... e a FE - Federação dos Engenheiros e outros - Alteração salarial e outras, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego , n.º 45, de ... Considerando a tabela salarial e a importância dos seus efeitos, procedeu-se ao estudo de ...
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Portarias de Extensão n.º 40/2022 de 19 de outubro de 2022
... Considerando que a convenção procede à atualização da tabela salarial e que importa t er em conta os seus efeitos no emprego e na ...
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Aviso de Portaria de Extensão n.º 15/2021 de 23 de setembro de 2021
... Sem prejuízo da convenção proceder à atualização da tabela salarial, não foi possível proceder à avaliação do ...