tabela salarial
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Portaria n.º 116/2018
...Quanto ao impacto salarial da extensão, a atualização das remunerações representa um acréscimo ... do primeiro dia do mês em causa.A retribuição do nível «I» da tabela salarial da convenção é inferior à retribuição mínima mensal ...
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Acórdão nº 01204/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Fevereiro de 2004
I - Nos recursos contenciosos não se pode conhecer de vícios não invocados na petição de recurso que não sejam de conhecimento oficioso, a menos que os recorrentes deles não tivessem conhecimento nessa data, bem como daqueles que não tenham sido levados às conclusões de recurso, que, neste caso, se devem considerar abandonados. II - O conhecimento relevante para efeitos da alegação de vícios...
...a indicação da massa salarial a pagar ao seu pessoal, por um preço inferior ao real (salários do ano ... do Concurso; - também está de acordo com a lei a aceitação da tabela salarial em vigor à data da apresentação das candidaturas (fls 160-162 ... -
Portarias de Extensão n.º 2/2021 de 27 de abril de 2021
... Considerando que a convenção procede à atualização da tabela salarial e que importa ter em conta os seus efeitos no emprego e ...
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Aviso de Portaria de Extensão n.º 19/2022 de 24 de fevereiro de 2022
... Considerando que a convenção procede à atualização da tabela salarial e que importa ter em conta os seus efeitos no emprego e na ...
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Portarias de Extensão n.º 24/2023 de 18 de agosto de 2023
... que as alterações à convenção procedem à atualização da tabela salarial e que importa ter em conta os seus efeitos no emprego ...
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Portaria n.º 262/2017
... e médias empresas.Considerando que a convenção atualiza a tabela salarial e que importa ter em conta os seus efeitos no emprego e na ...
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Portaria n.º 229/2017
... e médias empresas.Considerando que a convenção atualiza a tabela salarial e que importa ter em conta os seus efeitos no emprego e na ...
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Portaria n.º 54/2017
... e médias empresas.Considerando que as convenções atualizam a tabela salarial e que importa ter em conta os seus efeitos no emprego e na ...
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Portaria n.º 174/2017
... e médias empresas.Considerando que a convenção atualiza a tabela salarial e que importa ter em conta os seus efeitos no emprego e na ...
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Portaria n.º 127/2017
...tabela salarial e que importa ter em conta os seus efeitos no emprego e na ...
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Portaria n.º 336/2016
...tabela salarial e que importa ter em conta os seus efeitos no emprego e na ...
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Portarias de Extensão n.º 8/2023 de 5 de abril de 2023
... e a FE - Federação dos Engenheiros e outros - Alteração salarial e outras, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego , n.º 45, de ... Considerando a tabela salarial e a importância dos seus efeitos, procedeu-se ao estudo de ...
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Portarias de Extensão n.º 40/2022 de 19 de outubro de 2022
... Considerando que a convenção procede à atualização da tabela salarial e que importa t er em conta os seus efeitos no emprego e na ...
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Aviso de Portaria de Extensão n.º 15/2021 de 23 de setembro de 2021
... Sem prejuízo da convenção proceder à atualização da tabela salarial, não foi possível proceder à avaliação do ...
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Portarias de Extensão n.º 54/2022 de 14 de dezembro de 2022
... Considerando que a convenção procede à atualização da tabela salarial e q ue importa ter em conta os seus efeitos no emprego e na ...
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Portaria de Extensão n.º 4/2023 de 11 de outubro de 2023
... Considerando que a convenção procede à atualização da tabela salarial e que i mporta ter em conta os seus efeitos no emprego e ...
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Portaria de Extensão n.º 2/2022 de 24 de fevereiro de 2022
...çores (Setor de Prestação de Segurança Privada) - Alteração salarial e outras, publicadas no Jornal Oficial, II Série, n.º 232, de 23 de .... Considerando que a convenção procede à atualização da tabela salarial e que importa ter em conta os seus efeitos no emprego e na ...
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Portarias de Extensão n.º 26/2023 de 18 de agosto de 2023
... Considerando que a convenção procede à atualização da tabela salarial e que importa t er em conta os seus efeitos no emprego e na ...
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Portarias de Extensão n.º 5/2021 de 29 de julho de 2021
... mulheres.Considerando que a convenção procede à atualização da tabela salarial e que importa ter em conta os seus efeitos no emprego e na ...
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Portarias de Extensão n.º 6/2021 de 11 de agosto de 2021
... Prestação de S erviços de Segurança Privada) - Alteração salarial e outras, publicadas no Jornal Oficial , II Série, n.º 76, de ... Considerando que a convenção procede à atualização da tabela salarial e que importa ter em conta os seus efeito s no emprego e ...
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Portarias de Extensão n.º 36/2023 de 22 de setembro de 2023
...çores (Setor de Fogueiros de L aticínios) - Alteração salarial e outras e texto consolidado, publicadas no Jornal Oficial , II ... Considerando que as alterações procedem à atualização da tabela salarial e que importa ter em conta os seus efeitos no emprego e na ...
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Portaria n.º 318/2017
... que as retribuições dos grupos A), B) e C) do nível I da tabela salarial prevista no anexo I da convenção são inferiores à ...
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Portaria n.º 316/2017
... que as retribuições dos grupos A), B) e C) do nível I da tabela salarial prevista no anexo I da convenção são inferiores à ...
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Acórdão nº 2399/19.6T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Outubro de 2021
I- Na interpretação de uma cláusula de um acordo de suspensão do contrato de trabalho/pré-reforma há que ter presente não só a letra do acordo firmado pelas partes, mas também as circunstâncias em que o mesmo foi celebrado, e a interpretação da vontade das próprias partes, em face das circunstâncias que levaram àquele acordo. II- Nos negócios onerosos, em caso de dúvida sobre o sentido da...
... de a Ré, até 2005, ter aplicado a mesma percentagem de aumento salarial a todos os trabalhadores e o valor percentual médio de atualização da ...”, mas ao valor percentual concretamente fixado para aumento da tabela" salarial dos trabalhadores do ativo, nunca a um valor percentual “médio\xE2"... -
Aviso de Portaria de Extensão n.º 5/2021 de 11 de agosto de 2021
... Considerando que a convenção procede à atualização da tabela salarial e que importa t er em conta os seus efeitos no emprego e na ...