tabela salarial
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Despacho (extracto) 17452/2006, de 29 de Agosto de 2006
... ao CM de Lisboa, ficando posicionado no escalo 1, indce 205, da tabela salarial em vigor na PSP, o agente M/146523, Nelson Lcio de Matos, do ...
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Despacho (extracto) 18430/2006, de 12 de Setembro de 2006
... de Janeiro de 2006, ficando posicionados no escalo 1, ndice 170, da tabela salarial em vigor para a PSP, os agentes abaixo indicados: ... M/145778, ...
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Despacho (extracto) 25751/2006, de 19 de Dezembro de 2006
... de dois anos, com o vencimento correspondente ao ndice 140 da tabela salarial para o pessoal do ensino superior politcnico, actualizvel nos ...
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Despacho (extracto) 8706/2007, de 15 de Maio de 2007
... perodo de um ano, com o vencimento correspondente ao ndice 140 da tabela salarial para o pessoal docente do ensino superior politcnico, actualizvel ...
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Despacho (extracto) 18431/2006, de 12 de Setembro de 2006
... a 7 de Maro de 2005, ficando posicionado no escalo 1, ndice 170, da tabela salarial em vigor para a PSP, o agente M/145716, Hlder Manuel Machado ...
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Despacho (extracto) 13406/2007, de 27 de Junho de 2007
... de Agosto de 2007, com o vencimento correspondente ao ndice 145 da tabela salarial para o pessoal docente do ensino superior politcnico, actualizvel ...
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Despacho (extracto) 13407/2007, de 27 de Junho de 2007
... de Agosto de 2007, com o vencimento correspondente ao ndice 145 da tabela salarial para o pessoal docente do ensino superior politcnico, actualizvel ...
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Despacho n.º 16536/2007, de 30 de Julho de 2007
... 305, ao qual corresponde o vencimento de E 996,59, de acordo com a tabela salarial para 2007, da tcnica Arminda Maria da Costa Fonseca, por no ...
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Despacho (extracto) 12858/2006, de 21 de Junho de 2006
... de Janeiro de 2006, ficando posicionados no escalo 1, ndice 170, da tabela salarial em vigor para a PSP, os agentes abaixo indicados: ...
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Despacho n.º 15294/2006, de 17 de Julho de 2006
... trabalho extraordinrio realizado at 60 % do vencimento fixado na tabela salarial para as respectivas categorias, nos termos do disposto na alnea ...
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Despacho (extracto) 15733/2006, de 26 de Julho de 2006
... a 7 de Maro de 2005, ficando posicionado no escalo 1, indce 170, da tabela salarial em vigor na PSP, o agente principal M/145669, Jos Artur Nunes ...
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Despacho (extracto) 8709/2007, de 15 de Maio de 2007
... de Agosto de 2007, com o vencimento correspondente ao ndice 100 da tabela salarial para o pessoal do ensino superior politcnico, actualizvel nos ...
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Despacho (extracto) 13784/2007, de 29 de Junho de 2007
... de Janeiro de 2006, ficando posicionado no escalo 1, ndice 170, da tabela salarial em vigor para a PSP, o agente M/146076, Marco Paulo Pinto ...
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Despacho (extracto) 13785/2007, de 29 de Junho de 2007
... de Janeiro de 2006, ficando posicionada no escalo 1, ndice 170, da tabela salarial em vigor para a PSP, a agente M/146776, Maria Angelina Moreira ...
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Despacho (extracto) 17092/2007, de 02 de Agosto de 2007
... de Agosto de 2007, com o vencimento correspondente ao ndice 145 da tabela salarial para o pessoal docente do ensino superior politcnico, actualizvel ...
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Acórdão nº 99S267 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Abril de 2000 (caso NULL)
I- O n. 5 do Anexo I do CCTV relativo às Indústrias Químicas, publicado no BTE n. 10, 1.ª Série, de 15 de Março de 1988 - bem como as disposições correspondentes aos CCTV's de 1977 e 1979, todos relativos às ditas Indústrias - inserem-se na área regulativa do CCTV, pelo que a sua interpretação deve obedecer às regras próprias de interpretação da lei. II- Para melhor entendimento do referido n.
... ústrias Químicas, se fixe que as Empresas podem baixar do grupo salarial em que se encontravam inseridas, com a excepção aí definida, e desde ... empresa poderá baixar, no momento da entrada em vigor da presente tabela, do grupo em que se encontrava inserida; sucede que por força do mercado ... -
Acórdão nº 01812/06.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Março de 2012
... de 2005, no sentido de ser rectificado o seu posicionamento salarial no escalão 2, índice 265 da Tabela Salarial em vigor na P.S.P., bem ...
- Portaria de Extensão N.º SN/1978 de 7 de Dezembro
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Acórdão nº 8485/2004-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
... foi violado o princípio constitucional de não discriminação salarial estabelecido no art. 59º n.º 1 a) da Constituição da República ... c) Aliás, a Apelada não pediu a aplicação, a seu favor, da tabela salarial do AE/94, mas sim, a equiparação salarial em relação ao ...
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Acórdão nº 205/06.0TTLSB-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Março de 2009
I - Nada impede que por acordo entre o empregador e o trabalhador, ou mesmo unilateralmente, através de um compromisso vinculativo para a entidade empregadora, a retribuição seja alterada desde que dessa alteração resulte um regime mais favorável para o trabalhador. II - Sendo invocada pelo empregador a alteração da retribuição fixada em instrumento de regulamentação colectiva, cabe àquele o ónu
... tabela salarial do respectivo CCT ... Efectivamente, o contrato ... -
Despacho (extracto) 22119/2006, de 30 de Outubro de 2006
... a remunerao mensal ilquida correspondente ao ndice e escalo da tabela salarial anexa ao Decreto-Lei n.o 97/2001, de 26 de Maro. (No carece de ...
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Despacho (extracto) 22782/2006, de 09 de Novembro de 2006
... de Janeiro de 2006, ficando posicionados no escalo 1, ndice 170, da tabela salarial em vigor para a PSP, os agentes M/145655, Pedro Alexandre Raposo ...
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Despacho n.º 15291/2006, de 17 de Julho de 2006
... trabalho extraordinrio realizado at 80 % do vencimento fixado na tabela salarial para as respectivas categorias, nos termos do disposto na alnea ...
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Despacho n.º 16027/2006, de 01 de Agosto de 2006
... trabalho extraordinrio realizado at 60 % do vencimento fixado na tabela salarial para a respectiva categoria, nos termos do disposto na alnea c) ...
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Despacho n.º 16028/2006, de 01 de Agosto de 2006
... trabalho extraordinrio realizado at 60 % do vencimento fixado na tabela salarial para a respectiva categoria, nos termos do disposto na alnea c) ...