sigilo médico
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 3/2021
... 2 - A responsabilidade técnica da vigilância da saúde cabe ao médico do trabalho que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 3 - ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 67/2017
... 2 - A responsabilidade técnica da vigilância da saúde cabe ao médico do trabalho que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 3 - ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 51/2018
... 2 - A responsabilidade técnica da vigilância da saúde cabe ao médico do trabalho que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 3 - ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2018
... 2 - A responsabilidade técnica da vigilância da saúde cabe ao médico do trabalho que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 3 - ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 42/2018
... 2 - A responsabilidade técnica da vigilância da saúde cabe ao médico do trabalho que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 3 - ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 46/2018
... 2 - A responsabilidade técnica da vigilância da saúde cabe ao médico do trabalho que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 3 - ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 53/2018
... 2 - A responsabilidade técnica da vigilância da saúde cabe ao médico do trabalho que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 3 - ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 59/2019
... 2 - A responsabilidade técnica da vigilância da saúde cabe ao médico do trabalho que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 3 - ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 39/2017
... 2 - A responsabilidade técnica da vigilância da saúde cabe ao médico do trabalho que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 3 - ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 40/2018
... 2 - A responsabilidade técnica da vigilância da saúde cabe ao médico do trabalho que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 3 - ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 141/2018
... 2 - A responsabilidade técnica da vigilância da saúde cabe ao médico do trabalho que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 3 - ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2018
... 2 - A responsabilidade técnica da vigilância da saúde cabe ao médico do trabalho que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 3 - ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 37/2018
... 2 - A responsabilidade técnica da vigilância da saúde cabe ao médico do trabalho que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 3 - ...
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Aviso n.º 11796/2017
... o corpo deste número faz-se mediante parecer favorável quer do médico indicado pela Entidade Empregadora Pública, quer do médico do ... sigilo profissional. 2 - Nos termos do número anterior, cabe ao médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 11/2018
... 2 - A responsabilidade técnica da vigilância da saúde cabe ao médico do trabalho que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 3 - ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 43/2018
... 2 - A responsabilidade técnica da vigilância da saúde cabe ao médico do trabalho que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 3 - ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 66/2017
... 2 - A responsabilidade técnica da vigilância da saúde cabe ao médico do trabalho que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 3 - ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 140/2018
... 2 - A responsabilidade técnica da vigilância da saúde cabe ao médico do trabalho que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 3 - ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 139/2018
... 2 - A responsabilidade técnica da vigilância da saúde cabe ao médico do trabalho que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 3 - ...
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Regulamento n.º 962/2020
... de março (aprova o modelo de ficha de aptidão, a preencher pelo médico" do trabalho);Portaria n.º 390/2002, de 11 de abril (Regulamento relativo \xC3" ... ção e controlo, a outros profissionais de saúde obrigados a sigilo profissional e com formação para a utilização dos equipamentos.2 - Os ...
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Aviso n.º 13878/2016
... de março (aprova o modelo de ficha de aptidão, a preencher pelo médico" do trabalho);Portaria n.º 390/2002, de 11 de abril (Regulamento relativo \xC3" ... ção e controlo, a outros profissionais de saúde obrigados a sigilo profissional e com formação para a utilização dos equipamentos.2 - Os ...
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Portaria n.º 189/2018
... ; b) Provas físicas; c) Avaliação psicológica; d) Exame médico. 2 - A prova de conhecimentos é o primeiro método de seleção. 3 - Os ... pessoa que não o próprio candidato constitui quebra do dever de sigilo e implica a responsabilização disciplinar do autor da infração. Artigo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 50/2022
... de apoio educativo especial, situação a comprovar por documento médico; ... f.3) Doença do trabalhador, sempre que fundamentadamente a ... juramento, está obrigado a sigilo profissional ... 2 — Nos termos do número anterior, cabe ao médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2022
... quer do médico indicado pelo Empregador Público, quer do médico do trabalhador; ... b) ... juramento, está obrigado a sigilo profissional ... 2 — Nos termos do número anterior, cabe ao médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-H/2022
... quer do médico indicado pelo Empregador Público, quer do médico do trabalhador; ... b) ... juramento, está obrigado a sigilo profissional ... 2 — Nos termos do número anterior, cabe ao médico do ...