sef aeroporto
366 resultados para sef aeroporto
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Despacho n.º 2181-B/2022
... da reciprocidade ... 3 — Os cidadãos estrangeiros sem residência legal em território nacional que façam escala ... em aeroporto nacional devem aguardar voo de ligação aos respetivos países em local próprio no ... interior do aeroporto ... 4 — É reconhecida, para os ...
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Despacho n.º 2181-B/2022
... 3 — Os cidadãos estrangeiros sem residência legal em território nacional que façam escala em aeroporto nacional devem aguardar voo de ligação aos respetivos países em local próprio no interior do aeroporto. 4 — É reconhecida, para os efeitos ...
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Despacho n.º 12964/2023
... de Crises IDN (2018); Curso Internacional Estudos de Segurana Interna IUM (2021).Currculo profissional: Inspetor no Posto de Fronteira do Aeroporto de Lisboa do SEF (1994 a 2004); Chefe do Ncleo Regional de Registo da Direo Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo do SEF (2005 a 2007); Chefe ...
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Despacho n.º 1689-B/2021
... de proteção internacional.6 - Para os casos de emissão urgente de passaportes, o SEF mantém o funcionamento das lojas do Passaporte do Aeroporto do Porto e de Lisboa, devendo os pedidos ser solicitados através do Centro de Contacto ou do endereço eletrónico gricrp.cc@sef.pt.7 - Os ...
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Despacho n.º 4227/2021
... na carreira de investigação e fiscalização do SEF;1991/1994 - exercício de funções como inspetora do SEF no Posto de Fronteira do Aeroporto de Lisboa;1994/1996 - colocada no Núcleo de Fronteiras do SEF, onde desempenhou funções de coordenação técnica e operacional dos aeroportos de ...
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Louvor n.º 456/2021
... técnico do mapa de pessoal do SEF, pela forma competente, dedicada e empenhada como desempenhou as funções na Loja do Passaporte no Aeroporto do Porto.Pela dedicação, força de trabalho e espírito de missão, é da inteira justiça reconhecer, através deste público louvor, os serviços ...
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Acórdão nº 251/09.2GCLSA-A.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 24-01-2024
I – A informação prestada ao OPC por familiar do arguido que este não reside já na morada do TIR mas na Arábia Saudita, sem que seja indicada uma morada concreta, não importa a alteração da morada do TIR, nos termos previstos no art. 196º, n.º 3, al. c) do Código de Processo Penal, sendo válida a notificação efetuada para a morada constante do TIR, conforme o AUJ n.º 6/2010. II - A revogação da...
... ção remetida aos autos pelo Gabinete Nacional Sirene, em que se dá conta que o arguido havia sido localizado, a 04.12.2012, pelo SEF – Aeroporto de Lisboa e que este Serviço havia informado que o arguido residia na morada sita na Rua ... , ... , ... , morada que o arguido deu inclusivamente ... -
Despacho n.º 4829-A/2022
... autoridades competentes, aguardando em local próprio no interior do aeroporto até à notificação ... do resultado ... 4 — O disposto nos números anteriores não é aplicável a menores de 12 anos de idade, nos ... termos ...
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Despacho n.º 3863-B/2020
... de proteção internacional.8 - Para os casos de emissão urgente de passaportes, o SEF mantém o funcionamento das lojas do Passaporte do Aeroporto do Porto e de Lisboa, devendo os pedidos ser solicitados através do centro de contacto ou do endereço eletrónico «gricrp.cc@sef.pt».9 - Os ...
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Despacho n.º 10797/2022
... Atividade profissional: ... Subdiretora de Fronteiras de Lisboa — Postos de Fronteira do Aeroporto Humberto Delgado ... e Porto Marítimo de Alcântara, SEF (2020-2022); ... Chefe do Departamento Regional de Fiscalização e Investigação da ...
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Despacho n.º 8571/2022
... IV — Atividade profissional: ... Diretora de Fronteiras de Lisboa — Postos de Fronteira do Aeroporto Humberto Delgado e ... Porto Marítimo de Alcântara, SEF (2020-2022); ... Subdiretora de Fronteiras de Lisboa — Postos de Fronteira do Aeroporto ...
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Despacho n.º 7671/2018
... de Investigação e Fiscalização do SEF (CIF/SEF), como Inspetora adjunta.1991 - 1997 - Inspetora adjunta no Posto de Fronteira Aérea do Aeroporto de Lisboa.05/1997 - Inspetora - Nomeada na categoria de Inspetora de nível 3.05/1997 - 08/1997 - Inspetora de Turno no Aeroporto de Lisboa.08/1997 - ...
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Despacho n.º 365/2021
... ção de Setúbal, por despacho do diretor nacional do SEF;Outubro de 2005 - nomeado pelo diretor nacional do SEF adjunto do responsável do Aeroporto de Lisboa, em comissão de serviço, pelo período de três anos;25 de maio de 2009 - nomeado para subdiretor regional de Lisboa, Vale do Tejo e ...
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Despacho n.º 10792/2022
... 35 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Currículo profissional: ... Inspetor no Posto de Fronteira do Aeroporto de Lisboa do SEF (1994 a 2004); ... Chefe do Núcleo Regional de Registo da Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo ... do SEF (2005 a ...
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Acórdão nº 16/04.8ZRPRT-B.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 14-09-2022
I - Em sede de invocação de erro no julgamento da matéria de facto, poderá considerar-se cumprida a exigência de especificação decorrente das disposições conjugadas da alínea b) do nº3 e do nº4, do art. 412º do Código de Processo Penal, quando o recorrente assente essencialmente a sua impugnação naquilo que o tribunal a quo transcreve, na decisão recorrida, das declarações e depoimentos prestados
... 23 - Por seu lado, o arguido CC ia receber ao aeroporto os cidadãos brasileiros que o arguido AA trazia para Portugal e, aproveitando-se da sua qualidade de funcionário dos Serviços Consulares, ... -
Acórdão nº 371/19.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Junho de 2019
I. Se o interessado apresenta pedido de proteção internacional em posto de fronteira, é-lhe aplicável o procedimento especial da secção II da Lei do Asilo, no qual se prevê que a prestação de declarações vale como audiência prévia do interessado, artigo 24.º, n.º 2. II. Como tal, tratando-se de procedimento especial, de tramitação acelerada, não lhe é aplicável o disposto no artigo 17.º, n.º 2,...
... em 10 de Fevereiro de 2019 quando se apresentou no posto de Fronteira do Aeroporto de Lisboa com intenção de entrar em território nacional e viu recusada a sua entrada ... H. Por se tratar de pedido de protecção internacional ... -
Louvor n.º 467/2021
... forma competente, dedicada e empenhada como desempenhou funções no Posto de Fronteira do ... Aeroporto de Faro, as quais contribuíram de forma relevante para a prossecução da atividade de ... segurança interna, em observância dos princípios do ...
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Louvor n.º 467/2021
... de investigação e fiscalização do SEF, pela forma competente, dedicada e empenhada como desempenhou funções no Posto de Fronteira do Aeroporto de Faro, as quais contribuíram de forma relevante para a prossecução da atividade de segurança interna, em observância dos princípios do Estado ...
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Acórdão nº 02209/08.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2015
1. No caso de ter sido retida no aeroporto uma pessoa por constar do sistema informático interno do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras a existência de mandatos de detenção contra essa pessoa, para cumprimento da pena de prisão alternativa a penas de multa que não foram pagas, sem que constasse desse registo ter já sido efectuado o pagamento das multas e dados sem efeito os mandatos de detenção...
... ço estava inoperante e assim se manteve até ao final da tarde pelo menos, atentos os depoimentos dos inspectores de serviço nesse dia no Aeroporto Francisco Sá Carneiro ... 10. Pelo exposto, e pela prova produzida nos autos, a culpa (na sua modalidade de culpa colectiva, salvo devido respeito ... -
Despacho n.º 4475/2021
... Regional de Análise de Informação da Direção Regional do Norte do SEF.Outubro de 2019 a agosto de 2020 - coordenador do PF003 do Aeroporto do Porto.1 de julho de 2013 a 15 de setembro de 2016 - oficial de ligação de imigração junto da Embaixada de Portugal em Moscovo.Julho de 2010 a ...
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Louvor n.º 456/2021
... dedicada e empenhada como desempenhou as funções na Loja do Passaporte no Aeroporto do ... Pela dedicação, força de trabalho e espírito de missão, é da inteira justiça reconhecer, através ... deste público louvor, os ...
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Despacho n.º 5331/2018
... Delegação de Setúbal, por Despacho do Diretor Nacional do SEFOut 05 - Nomeado pelo Diretor nacional do SEF, Adjunto do Responsável do Aeroporto de Lisboa, em comissão de serviço, pelo período de três anos25 de maio de 2009 - Nomeado para Subdiretor Regional de Lisboa, vale do Tejo e ...
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Despacho n.º 10634/2020
... 2016;Diretor Central de Investigação, desde 2012 a 2015;Subdiretor Central de Fronteiras - inspetor responsável no Posto de Fronteira do Aeroporto de Lisboa (PF001), de 2009 a 2012;Perito nacional destacado na Unidade de Análise de Risco da Frontex - responsável pela abertura e coordenação ...
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Acórdão nº 134/14.4TPLSB-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2014
I - O regime jurídico de que a lei faz depender a providência de habeas corpus em virtude de detenção ilegal está previsto no art. 220.º do CPP. A reserva de competência do JIC para apreciação da detenção ilegal é-lhe normalmente deferida porque inexiste, ainda, processo de inquérito ou em fase de instrução. II -Mas estando já validada judicialmente a detenção na zona equiparada a Centro de...
... o nº ... , residente na ... , França, actualmente detida nas instalações dos Serviços e Fronteiras de Lisboa, na zona internacional do Aeroporto de Lisboa vem requerer “Habeas Corpus “ em virtude de prisão ilegal, ao abrigo do disposto do artigo 222°, n° 2 c) do C. P.P., alegando que ... -
Acórdão nº 183/12.7TAOER-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Agosto de 2021
... Ref.ª CITIUS ... 69); xi) Em 08.05.2021 o Gabinete SIRENE informou que a arguida foi localizada em 08-05-2021, pelo SEF no aeroporto … ... , na sequência de um controlo documental e conduzida ao Estabelecimento Prisional de … ... (Ref.ª CITIUS ... 09); xii) Os mandados de ...