Despacho n.º 10792/2022
| Data de publicação | 06 Setembro 2022 |
| Data | 01 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 172 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Gabinete do Ministro |
N.º 172 6 de setembro de 2022 Pág. 34
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 10792/2022
Sumário: Nomeação para o cargo de diretor de Fronteiras de Lisboa, do Serviço de Estrangeiros
e Fronteiras, do licenciado José António Ribeiro Caçador.
Nomeação para o cargo de diretor de Fronteiras de Lisboa
do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
De acordo com os n.os 4 e 7 do artigo 66.º do Decreto -Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro,
na redação dada pelo Decreto -Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro — Lei Orgânica do Serviço
de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) —, o cargo de diretor de Fronteiras de Lisboa é provido por
despacho do membro do Governo responsável pela área da administração interna sob proposta
do diretor nacional do SEF, de entre licenciados titulares da categoria de inspetor superior ou de
inspetor do nível 1.
Considerando a proposta formulada pelo diretor nacional do SEF no sentido da nomeação
em comissão de serviço do licenciado José António Ribeiro Caçador como diretor de Fronteiras
de Lisboa, o qual preenche os requisitos legais e é detentor da aptidão e competência técnica
para o exercício das funções inerentes ao cargo, nomeio, ao abrigo do disposto no artigo 66.º do
Decreto -Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto -Lei n.º 240/2012, de 6 de
novembro, em comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por iguais períodos, o
licenciado José António Ribeiro Caçador para exercer o cargo de diretor de Fronteiras de Lisboa,
cargo de direção intermédia do 1.º grau.
Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações
introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64 -A/2008, de 31 de dezembro, e 64/2011,
de 22 de dezembro, o nomeado poderá optar pela retribuição de origem.
O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2022.
O ora nomeado cessa, com efeitos à mesma data, a comissão de serviço no cargo de diretor
regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo do SEF.
30 de agosto de 2022. — O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.
Síntese curricular
Nome: José António Ribeiro Caçador, nascido em 21 de outubro de 1964, na Guarda.
Habilitações: mestrado em Gestão de Sistemas de Informação pelo Instituto Superior de
Economia e Gestão.
Formação académica:
Pós -graduação em Sistemas e Tecnologias de Informação para as Organizações pelo Instituto
Superior de Economia e Gestão;
Licenciatura em Gestão pelo Instituto Superior de Transportes e Comunicações;
Bacharelato em Pilotagem pela Escola Náutica Infante D. Henrique.
Formação profissional:
Curso de inspetor da carreira de investigação e fiscalização (CIF) do SEF (1993);
Curso de análise operacional de informação criminal do SEF (2004);
Curso de inspetor coordenador da carreira de investigação e fiscalização (CIF) do SEF (2004);
IX Curso de Gestão Civil de Crises — IDN (2018);
Curso Internacional Estudos de Segurança Interna — IUM (2021).
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO