Despacho n.º 12964/2023
| Data de publicação | 19 Dezembro 2023 |
| Gazette Issue | 243 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna |
N.º 243 19 de dezembro de 2023 Pág. 22
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna
Despacho n.º 12964/2023
Sumário: Nomeia José António Ribeiro Caçador coordenador-geral da Unidade de Coordenação
de Fronteiras e Estrangeiros.
1 — Atento o disposto no n.º 5 do artigo 23.º -B da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, na sua reda-
ção atual, e no artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 99 -A/2023, de 27 de outubro, mediante concordância
do Diretor Nacional da Polícia Judiciária, nomeio coordenador -geral da Unidade de Coordenação
de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE), cargo de direção superior do 2.º grau, em regime de comis-
são de serviço, o coordenador de investigação criminal da Polícia Judiciária José António Ribeiro
Caçador, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das
referidas funções, evidenciadas na nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado,
que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 — O presente despacho produz efeitos a 29 de outubro de 2023.
30 de outubro de 2023. — O Secretário -Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João
Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.
ANEXO
Nota curricular
Nome: José António Ribeiro Caçador, nascido em 21 de outubro de 1964, na Guarda.
Habilitações: Mestre em Gestão de Sistemas de Informação pelo Instituto Superior de Eco-
nomia e Gestão.
Formação académica: Pós -graduação em Sistemas e Tecnologias de Informação para as
Organizações pelo Instituto Superior de Economia e Gestão; Licenciatura em Gestão pelo Instituto
Superior de Transportes e Comunicações; Bacharelato em Pilotagem pela Escola Náutica Infante
D. Henrique.
Formação profissional: Curso de inspetor da carreira de investigação e fiscalização (CIF) do SEF
(1993); Curso de análise operacional de informação criminal do SEF (2004); Curso de inspetor
coordenador da carreira de investigação e fiscalização (CIF) do SEF (2004); IX Curso de Gestão
Civil de Crises — IDN (2018); Curso Internacional Estudos de Segurança Interna — IUM (2021).
Currículo profissional: Inspetor no Posto de Fronteira do Aeroporto de Lisboa do SEF (1994
a 2004); Chefe do Núcleo Regional de Registo da Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e
Alentejo do SEF (2005 a 2007); Chefe do Departamento Regional de Emissão de Documentos da
Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo do SEF (2007 a 2009); Chefe da Delegação
Regional de Santarém do SEF (2009 a 2010); Chefe da Delegação Regional de Setúbal do SEF
(2010 a 2012); Subdiretor da Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo do SEF (2012
a 2019); Diretor da Direção Regional do Centro do SEF (2019 a 2021); Diretor da Direção Regio-
nal de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo do SEF (2021 a 2022); Diretor da Direção de Fronteiras de
Lisboa do SEF (2022 a 2023).
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