sef aeroporto
330 resultados para sef aeroporto
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Despacho n.º 2181-B/2022
...da reciprocidade. 3 — Os cidadãos estrangeiros sem residência legal em território nacional que façam escala. em aeroporto nacional devem aguardar voo de ligação aos respetivos países em local próprio no. interior do aeroporto. 4 — É reconhecida, para os efeitos ...
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Despacho n.º 1689-B/2021
... de proteção internacional.6 - Para os casos de emissão urgente de passaportes, o SEF mantém o funcionamento das lojas do Passaporte do Aeroporto do Porto e de Lisboa, devendo os pedidos ser solicitados através do Centro de Contacto ou do endereço eletrónico gricrp.cc@sef.pt.7 - Os ...
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Despacho n.º 4227/2021
... na carreira de investigação e fiscalização do SEF;1991/1994 - exercício de funções como inspetora do SEF no Posto de Fronteira do Aeroporto de Lisboa;1994/1996 - colocada no Núcleo de Fronteiras do SEF, onde desempenhou funções de coordenação técnica e operacional dos aeroportos de ...
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Louvor n.º 456/2021
... técnico do mapa de pessoal do SEF, pela forma competente, dedicada e empenhada como desempenhou as funções na Loja do Passaporte no Aeroporto do Porto.Pela dedicação, força de trabalho e espírito de missão, é da inteira justiça reconhecer, através deste público louvor, os serviços ...
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Despacho n.º 4829-A/2022
...ápido de antigénio (TRAg), sendo, para o efeito, encaminhados pelas autoridades competentes, aguardando em local próprio no interior do aeroporto até à notificação do resultado. 4 — O disposto nos números anteriores não é aplicável a menores de 12 anos de idade, nos termos do n.º 2 ...
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Despacho n.º 3863-B/2020
... de proteção internacional.8 - Para os casos de emissão urgente de passaportes, o SEF mantém o funcionamento das lojas do Passaporte do Aeroporto do Porto e de Lisboa, devendo os pedidos ser solicitados através do centro de contacto ou do endereço eletrónico «gricrp.cc@sef.pt».9 - Os ...
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Despacho n.º 10797/2022
...Aeroporto Humberto Delgado. e Porto Marítimo de Alcântara, SEF (2020-2022);. Chefe do Departamento Regional de Fiscalização e Investigação da Direção ...
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Despacho n.º 8571/2022
...IV — Atividade profissional:. Diretora de Fronteiras de Lisboa — Postos de Fronteira do Aeroporto Humberto Delgado e. Porto Marítimo de Alcântara, SEF (2020-2022);. Subdiretora de Fronteiras de Lisboa — Postos de Fronteira do Aeroporto ...
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Despacho n.º 7671/2018
... de Investigação e Fiscalização do SEF (CIF/SEF), como Inspetora adjunta.1991 - 1997 - Inspetora adjunta no Posto de Fronteira Aérea do Aeroporto de Lisboa.05/1997 - Inspetora - Nomeada na categoria de Inspetora de nível 3.05/1997 - 08/1997 - Inspetora de Turno no Aeroporto de Lisboa.08/1997 - ...
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Despacho n.º 365/2021
...ção de Setúbal, por despacho do diretor nacional do SEF;Outubro de 2005 - nomeado pelo diretor nacional do SEF adjunto do responsável do Aeroporto de Lisboa, em comissão de serviço, pelo período de três anos;25 de maio de 2009 - nomeado para subdiretor regional de Lisboa, Vale do Tejo e ...
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Despacho n.º 10792/2022
...35. Diário da República, 2.ª série PARTE C. Currículo profissional:. Inspetor no Posto de Fronteira do Aeroporto de Lisboa do SEF (1994 a 2004);. Chefe do Núcleo Regional de Registo da Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo. do SEF (2005 a ...
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Acórdão nº 371/19.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Junho de 2019
I. Se o interessado apresenta pedido de proteção internacional em posto de fronteira, é-lhe aplicável o procedimento especial da secção II da Lei do Asilo, no qual se prevê que a prestação de declarações vale como audiência prévia do interessado, artigo 24.º, n.º 2. II. Como tal, tratando-se de procedimento especial, de tramitação acelerada, não lhe é aplicável o disposto no artigo 17.º, n.º 2,...
...em 10 de Fevereiro de 2019 quando se apresentou no posto de Fronteira do Aeroporto de Lisboa com intenção de entrar em território nacional e viu recusada a sua entrada. H. Por se tratar de pedido de protecção internacional ... -
Louvor n.º 467/2021
... de investigação e fiscalização do SEF, pela forma competente, dedicada e empenhada como desempenhou funções no Posto de Fronteira do Aeroporto de Faro, as quais contribuíram de forma relevante para a prossecução da atividade de segurança interna, em observância dos princípios do Estado ...
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Acórdão nº 02209/08.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2015
1. No caso de ter sido retida no aeroporto uma pessoa por constar do sistema informático interno do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras a existência de mandatos de detenção contra essa pessoa, para cumprimento da pena de prisão alternativa a penas de multa que não foram pagas, sem que constasse desse registo ter já sido efectuado o pagamento das multas e dados sem efeito os mandatos de detenção...
...ço estava inoperante e assim se manteve até ao final da tarde pelo menos, atentos os depoimentos dos inspectores de serviço nesse dia no Aeroporto Francisco Sá Carneiro. 10. Pelo exposto, e pela prova produzida nos autos, a culpa (na sua modalidade de culpa colectiva, salvo devido respeito e ... -
Despacho n.º 4475/2021
... Regional de Análise de Informação da Direção Regional do Norte do SEF.Outubro de 2019 a agosto de 2020 - coordenador do PF003 do Aeroporto do Porto.1 de julho de 2013 a 15 de setembro de 2016 - oficial de ligação de imigração junto da Embaixada de Portugal em Moscovo.Julho de 2010 a ...
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Despacho n.º 5331/2018
... Delegação de Setúbal, por Despacho do Diretor Nacional do SEFOut 05 - Nomeado pelo Diretor nacional do SEF, Adjunto do Responsável do Aeroporto de Lisboa, em comissão de serviço, pelo período de três anos25 de maio de 2009 - Nomeado para Subdiretor Regional de Lisboa, vale do Tejo e ...
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Despacho n.º 10634/2020
... 2016;Diretor Central de Investigação, desde 2012 a 2015;Subdiretor Central de Fronteiras - inspetor responsável no Posto de Fronteira do Aeroporto de Lisboa (PF001), de 2009 a 2012;Perito nacional destacado na Unidade de Análise de Risco da Frontex - responsável pela abertura e coordenação ...
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Acórdão nº 134/14.4TPLSB-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2014
I - O regime jurídico de que a lei faz depender a providência de habeas corpus em virtude de detenção ilegal está previsto no art. 220.º do CPP. A reserva de competência do JIC para apreciação da detenção ilegal é-lhe normalmente deferida porque inexiste, ainda, processo de inquérito ou em fase de instrução. II -Mas estando já validada judicialmente a detenção na zona equiparada a Centro de...
... o nº .., residente na .., França, actualmente detida nas instalações dos Serviços e Fronteiras de Lisboa, na zona internacional do Aeroporto de Lisboa vem requerer “Habeas Corpus “ em virtude de prisão ilegal, ao abrigo do disposto do artigo 222°, n° 2 c) do C. P.P., alegando que ... -
Acórdão nº 183/12.7TAOER-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Agosto de 2021
...Ref.ª CITIUS ....69); xi) Em 08.05.2021 o Gabinete SIRENE informou que a arguida foi localizada em 08-05-2021, pelo SEF no aeroporto ….., na sequência de um controlo documental e conduzida ao Estabelecimento Prisional de …. (Ref.ª CITIUS ....09); xii) Os mandados de ...
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Acórdão nº 1537/15.2T8SNT.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Novembro de 2016
I-Não é de reconhecer aos AA., pais da vítima de um crime de homicídio, a titularidade de qualquer direito subjectivo, de natureza privatística, sobre o Estado Português pelo não cumprimento da pena de prisão efectiva em que o arguido foi condenado, dado que o direito de punir compete única e exclusivamente ao Estado e não aos particulares, ainda que se constituam assistentes no respectivo...
... 11-Resulta ainda que, quando o arguido se apresentou no aeroporto de Lisboa, no dia 1 de Outubro de 2011, no posto de Fronteira do aeroporto de Lisboa / SEF, com destino ao brasil no voo TP179 detinha consigo esse ... -
Louvor n.º 532/2021
... funções na Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF desde 2004, estando atualmente colocado no posto de Fronteira 004-Aeroporto da Madeira.O Inspetor Jorge Augusto Abreu Gomes evidencia dinâmica na prossecução de resultados a alcançar pelo SEF, demonstrando sempre elevado ...
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Louvor n.º 532/2021
... funções na Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF desde 2004, estando atualmente colocado no posto de Fronteira 004 -Aeroporto da Madeira.O Inspetor Jorge Augusto Abreu Gomes evidencia dinâmica na prossecução de resultados a alcançar pelo SEF, demonstrando sempre elevado ...
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Acórdão nº 1537/15.2T8SNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2017
I - A responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração da justiça exige, nos termos conjugados do disposto no art. 22.º da CRP, e arts. 7.º, 9.º, 10.º e 12.º da Lei n.º 67/2007, de 31-12, que se demonstre a situação de erro judiciário ou de acção ou omissão processual em desacordo com o standard adequado de garantia da tutela jurisdicional efectiva, os danos e o nexo de...
... Estrangeiros e Fronteiras remeteu aos autos um fax informando que em 1 de outubro de 2011 o arguido fora detetado no Posto de Fronteira do Aeroporto de Lisboa/SEF, quando pretendia embarcar no voo TP176 com destino ao Rio de Janeiro. 1.18. O SEF informou igualmente que o arguido terá informado ... -
Acórdão nº 991/09.6PALGS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Fevereiro de 2020
I - Os efeitos da caducidade da contumácia operam ou produzem-se ope legis pela detenção ou apresentação do arguido, independentemente da declaração judicial da sua cessação, por caducidade. Pelo que, estando a contumácia caducada, não podem ser emitidos novos mandados de detenção para os efeitos do disposto no n.º2 do artigo 336.º, como o foram pelo despacho recorrido.
... de Lagos, do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, foi em 29-1-2017 o arguido CC, que se encontrava declarado contumaz, detido pelo SEF no aeroporto de Faro e notificado da acusação contra si deduzida neste processo e prestado TIR, tendo em 27-2-2017 a esse propósito sido lavrado despacho de ... -
Despacho n.º 3200/2020
... de pessoal do SEF, em novembro de 1990, desempenhou, consecutivamente, funções de coordenação da atividade de controlo documental no Aeroporto de Lisboa e de apoio jurídico no Gabinete Jurídico; de 1995 a 2010 desempenhou funções dirigentes enquanto chefe de divisão de Refugiados, ...