requerimentos finanças
5002 resultados para requerimentos finanças
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Deliberação n.º 813/2021
... ções da respetiva Direção: a) Subscrever declarações, requerimentos ou quaisquer outros documentos a apresentar perante entidades públicas e ... Escolar por via dos sítios da internet do Ministério das Finanças e/ou da Autoridade Tributária e Aduaneira, salvo os relativos ao ...
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Deliberação n.º 740/2021
... ções da respetiva Direção: a) Subscrever declarações, requerimentos ou quaisquer outros documentos a apresentar perante entidades públicas e ... Escolar por via dos sítios da internet do Ministério das Finanças e/ou da Autoridade Tributária e Aduaneira, salvo os relativos ao ...
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Portaria n.º 473/82, de 06 de Maio de 1982
... Governo da República Portuguesa, pelo Ministro de Estado e das Finanças e do Plano e pelo Ministro da Reforma Administrativa, ao abrigo do ... à categoria a prover; d) O prazo para apresentação dos requerimentos, os elementos que devem constar dos mesmos e a entidade a quem devem ser ...
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Acórdão nº 07471/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Julho de 2004 (caso NULL)
I - É ao Director de Finanças do Comando da Logística da Força Aérea que cabe a competência dispositiva primária para decidir da pretensão do recorrente de "pagamento do complemento de pensão pelo escalão a que tem direito". II - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea não detinha o poder de substituição do referido Director na prática de actos da competência deste, sob pena de viciação dos actos...
... e 13º., al. d), do Dec. Reg. nº 52/94, de 3/9, ao Director de Finanças do Comando da Logística da Força Aérea e não à entidade recorrida que ... ão à entidade recorrida depois de ter dirigido sucessivos requerimentos à aludida Direcção de Finanças que não os decidia e apresentava "à ... -
Deliberação n.º 490/2000, de 20 de Abril de 2000
... para o cônjuge do arrendatário; 1.9 - Assinar os requerimentos e declarações para as repartições de finanças, conservatórias, ...
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Despacho n.º 1066/99(2ªSérie), de 22 de Janeiro de 1999
... para o cônjuge do arrendatário; 1.9 - Assinatura dos requerimentos e declarações para as repartições de finanças, conservatórias do ...
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Edital n.º 1049/2019
... de trabalho na categoria de professor coordenador na área de Finanças para o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa ... -020 Lisboa.9 - Elementos a constar do requerimento - Dos requerimentos deverão constar, obrigatoriamente os seguintes elementos: nome completo, ...
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Edital n.º 966/2019
... na categoria de professor adjunto, na área científica de Finanças para o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa ... -020 Lisboa.9 - Elementos a constar do requerimento - Dos requerimentos deverão constar, obrigatoriamente os seguintes elementos: nome completo, ...
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Acórdão nº 0429/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Setembro de 2012
I - Para determinação da competência hierárquica, à face do preceituado nos artigos 26º al. b), 38º al. a) do ETAF e 280º n.º 1 do Código de Procedimento e Processo Tributário, o que é relevante é que o recorrente, nas alegações de recurso e respectivas conclusões, suscite qualquer questão de facto ou invoque, como suporte da sua pretensão, factos que não foram dados como provados na decisão...
... para no prazo de trinta dias exibir nesta Direcção de Finanças atestado médico com data posterior a 2002/06/03, comprovativo do grau de ... da Direcção de Finanças da Região Autónoma da Madeira, requerimentos em 07-02-03, 15-09-03, 26-09-03 e 20-10-03 a solicitar diversos ... -
Despacho n.º 4614/2019
Despacho n.º 4614/2019Delegação de competências no Diretor de Finanças, Comodoro de Administração Naval Paulo António Pires1 - Nos termos do ... das Forças Armadas, bem como proferir decisão sobre requerimentos e exposições respeitantes às mesmas matérias.2 - Nos termos do ...
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Edital n.º 851/2020
... ão à categoria de professor coordenador na área disciplinar de Finanças.Nos termos do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 ... -020 Lisboa.9 - Elementos a constar do requerimento - Dos requerimentos deverão constar, obrigatoriamente, os seguintes elementos: nome completo, ...
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Acórdão nº 01271/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Março de 2005
Compete ao Chefe do Estado-Maior da força Aérea definir o nível remuneratório dos militares do respectivo ramo, sendo meramente executiva a competência do Comandante da Logística, em sede de regime remuneratório.
... da regressão de escalão o agravante dirigiu cartas/requerimentos ao Director de Finanças do Comando Logístico do porquê daquela ... -
Deliberação n.º 86/2024
... ção, para tanto subscrevendo e apresentando declarações, requerimentos ou quaisquer outros documentos necessários à respe- tiva tramitação, ... ª série PARTE G via dos sítios da internet do Ministério das Finanças e/ou da Autoridade Tributária e Aduaneira, salvo os relativos ao ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 18/1996/A de 12 de Abril
... º 3/78/A, de 18 de Janeiro, compete à Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, no âmbito dos poderes que ... 5- Os requerimentos" ou propostas relativos a encargos que devam ser submetidos por conta de or\xC3" ...
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Acórdão nº 36770A de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Março de 2000
I - Anulado, por acórdão transitado em julgado, o indeferimento tácito de requerimentos, formulados por candidatos aprovados em concurso, de nomeação nas vagas ocorridas durante a validade desse concurso, por violação do dever de nomeação dos candidatos nessas condições, não constitui causa legítima de inexecução desse acórdão o facto de, na pendência do recurso contencioso, ter expirado o prazo...
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Acórdão nº 01239/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Março de 2005
Compete ao Chefe do Estado-Maior da Força Aérea definir o nível remuneratório dos militares do respectivo ramo, sendo meramente executiva a competência do Comandante da Logística, em sede de regime remuneratório.
... da regressão e escalão o agravante dirigiu cartas/requerimentos ao Director de Finanças do Comando Logístico do porquê daquela ... -
Decreto Regulamentar Regional N.º 2/1995/A de 6 de Fevereiro
... º 3/78/A, de 18 de Janeiro, compete à Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, no âmbito dos poderes que ... 5 - Os requerimentos ou propostas relativos a encargos que devam ser satisfeitos por conta de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 1/94/A, de 25 de Janeiro de 1994
... ° 3/78/A, de 18 de Janeiro, compete à Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, no âmbito dos poderes que ... 5 - Os requerimentos ou propostas relativos a encargos que devam ser satisfeitos por conta de ...
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Despacho n.º 8796/2021
... a) Apreciar e decidir exposições, requerimentos, queixas ou memoriais, incluindo os pedidos de ... informação ... II — Nos diretores de finanças: ... a) Apreciar e decidir os pedidos de revisão do IRC e do IRS ...
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Acórdão nº 07111/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Junho de 2004 (caso NULL)
1. Tendo a Administração Tributária efectuado correcções quantitativas à matéria tributável declarada pelo contribuinte, tinha este a faculdade de, ao abrigo do disposto no artigo 112º do CIRC, recorrer hierarquicamente para o Ministro das Finanças. 2. Neste recurso, porém, apenas podiam ser discutidos aspectos relacionados com matérias sujeitas à discricionaridade técnica da Administração...
... fls. 73 e 167) ... d) Através de requerimentos dirigidos ao Senhor Ministro das Finanças, a recorrente interpôs ... -
Decreto Regulamentar Regional N.º 1/1994/A de 25 de Janeiro
... n.º 3/78/A, de 18 de Janeiro, compete a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, no âmbito dos poderes que ... 5 - Os requerimentos ou propostas relativos a encargos que devam ser satisfeitos por conta de ...
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Decreto-Lei n.º 25/93, de 05 de Fevereiro de 1993
... 5 - É da competência do Ministro das Finanças a decisão relativa aos requerimentos constantes do n.° 4, em função ...
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Aviso n.º 9930/2018
... de 2.º grau - Chefe da Divisão Municipal de Administração e Finanças, previsto no mapa de pessoal e respetivo Regulamento de Organização dos ... candidaturas enviadas por correio eletrónico.8.3 - Os requerimentos deverão, sob pena de exclusão, estar devidamente assinados e conter:a) ...
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Despacho n.º 6614/2020
... o disposto no artigo 14.º da Lei Orgânica do Ministério das Finanças", aprovada pelo Decreto-Lei n.º 117/2011, de 15 de dezembro, na sua redaç\xC3" ... a (euro) 1 000 000;1.25 - Apreciar e decidir exposições, requerimentos, queixas ou memoriais solicitando o esclarecimento de dúvidas ou em que, ...
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Decreto-Lei n.º 343/80, de 02 de Setembro de 1980
... , relativamente a cada empresa, por despacho do Ministro das Finanças e do Plano, de acordo com o preceituado no Decreto-Lei n.º 528/76, de 7 ... 8 - Os requerimentos visando a criação de comissões arbitrais só terão efeito se forem ...