regimento do conselho de ministros
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Resolução n.º 132/2002, de 07 de Novembro de 2002
Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2002 A Lei n.º 174/99, de ... regimento interno ... 9 - O apoio ...
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Decreto-Lei n.º 155/2007, de 27 de Abril de 2007
... Sáo órgáos do IICT, I. P.: ... a) O conselho directivo; ... b) O conselho de orientaçáo; ... - As normas de funcionamento constam de regimento interno a elaborar pelo próprio conselho ... Visto e aprovado em Conselho de Ministros ...
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Despacho (extracto) 25889/2006, de 21 de Dezembro de 2006
... Trabalho para a Reuniáo Informal dos Ministros da Defesa da NATO; d) Quartel-General do Governo ... -Maior-General das Forças Armadas; h) Regimento de Infantaria n.o 1 (de Agosto de 1992 a ... a) No âmbito do Conselho Internacional do Desporto Militar (CISM) - membro ...
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Aviso n.º DD871/84, de 29 de Março de 1984
... o que se dará início ou discussão do regimento da assembleia ... 4 - Na ausência do cidadão ... câmara municipal e, facultativamente, o conselho municipal ... SECÇÃO II Da assembleia ... Ministros ...
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Portaria n.º 187/84, de 29 de Março de 1984
... o que se dará início ou discussão do regimento da assembleia ... 4 - Na ausência do cidadão ... câmara municipal e, facultativamente, o conselho municipal ... SECÇÃO II Da assembleia ... Ministros ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/89, de 07 de Janeiro de 1989
... regimento interno ... Assim: Ao abrigo do disposto no n.º ... Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Dezembro de 1988 ... Aníbal ...
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Decreto-Lei n.º 157/2007, de 27 de Abril de 2007
... Sáo órgáos do IM, I. P.: ... a) O conselho directivo; ... b) O conselho de orientaçáo; ... - As normas de funcionamento constam de regimento interno a elaborar pelo próprio conselho ... Visto e aprovado em Conselho de Ministros ...
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Em vigor
Lei n.º 53/2008 . Lei de Segurança Interna
... Artigo 12.º Natureza e composição do Conselho Superior de Segurança Interna ... Artigo 13.º ... 2 - Compete ao Conselho de Ministros: ... a) Definir as linhas gerais da política de ... 3 - O Conselho elabora o seu regimento e submete-o à aprovação do Conselho de ...
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Decreto-Lei n.º 75/2008
... de 24 de Novembro; ... Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Arraio- ... Manda o ... ção ou deliberação do Conselho de Ministros ... ou por despacho do membro do Governo ... lamento interno ... 2 — O regimento é elaborado ou revisto nos primeiros ... 30 dias ...
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Despacho conjunto n.º 86-C/2004, de 16 de Fevereiro de 2004
... , de 29 de Julho, é nomeado vogal do conselho" de administração do Instituto Nacional de Emerg\xC3" ... , após período de instrução, para o Regimento de Artilharia da Serra do Pilar ... Entre 1986 e ...
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Decreto-Lei n.º 144/93, de 26 de Abril de 1993
... apoios do Estado e o envolvimento do Conselho Superior de Desporto e do Comité Olímpico de ... Artigo 41.° Regimento do organismo autónomo 1 - O regimento do ... 14.° Visto e aprovado em Conselho de Ministros ...
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Decreto-Lei n.º 101/84, de 29 de Março de 1984
... o que se dará início ou discussão do regimento da assembleia ... 4 - Na ausência do cidadão ... câmara municipal e, facultativamente, o conselho municipal ... SECÇÃO II Da assembleia ... Ministros ...
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Despacho n.º 11818/2006, de 02 de Junho de 2006
... com estas funes e por deciso do Conselho de Ministros, desempenhou o cargo de ... na Escola Prtica de Infantaria, Regimento de Infantaria 1, Depsito Geral de Material de ...
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Regulamento n.º 226/2006, de 22 de Dezembro de 2006
Regulamento n.o 226/2006 ... Regimento das avaliaçóes dos julgados de paz/juízes de ... por jurista qualificado escolhido pelo Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz ... 2 - O ... PRESIDêNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS ...
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Resolução n.º 9/2001, de 30 de Janeiro de 2001
Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2001 O Plano Director ... terrenos anexos ao Quartel do Areal - Regimento de Cavalaria n.º 6 e incluídos na respectiva ...
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Portaria n.º 1051/80, de 11 de Dezembro de 1981
... Por resolução do Conselho de Ministros, foram-lhes dadas atribuições como ... regional: a) Aprovar o seu próprio regimento; b) Dar parecer sobre o programa de actividades, ...
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Resolução n.º 254/81, de 10 de Dezembro de 1981
... Por resolução do Conselho de Ministros, foram-lhes dadas atribuições como ... regional: a) Aprovar o seu próprio regimento; b) Dar parecer sobre o programa de actividades, ...
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Resolução n.º 253/81, de 10 de Dezembro de 1981
... Por resolução do Conselho de Ministros, foram-lhes dadas atribuições como ... regional: a) Aprovar o seu próprio regimento; b) Dar parecer sobre o programa de actividades, ...
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Portaria n.º 1039/81, de 10 de Dezembro de 1981
... Por resolução do Conselho de Ministros, foram-lhes dadas atribuições como ... regional: a) Aprovar o seu próprio regimento; b) Dar parecer sobre o programa de actividades, ...
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Resolução n.º 252/81, de 10 de Dezembro de 1981
... Por resolução do Conselho de Ministros, foram-lhes dadas atribuições como ... regional: a) Aprovar o seu próprio regimento; b) Dar parecer sobre o programa de actividades, ...
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Resolução n.º 251/81, de 10 de Dezembro de 1981
... Por resolução do Conselho de Ministros, foram-lhes dadas atribuições como ... regional: a) Aprovar o seu próprio regimento; b) Dar parecer sobre o programa de actividades, ...
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Resolução n.º 250/81, de 10 de Dezembro de 1981
... Por resolução do Conselho de Ministros, foram-lhes dadas atribuições como ... regional: a) Aprovar o seu próprio regimento; b) Dar parecer sobre o programa de actividades, ...
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Declaração n.º DD6160, de 10 de Dezembro de 1981
... Por resolução do Conselho de Ministros, foram-lhes dadas atribuições como ... regional: a) Aprovar o seu próprio regimento; b) Dar parecer sobre o programa de actividades, ...
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Declaração n.º DD6161, de 10 de Dezembro de 1981
... Por resolução do Conselho de Ministros, foram-lhes dadas atribuições como ... regional: a) Aprovar o seu próprio regimento; b) Dar parecer sobre o programa de actividades, ...
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Declaração n.º DD6162, de 10 de Dezembro de 1981
... Por resolução do Conselho de Ministros, foram-lhes dadas atribuições como ... regional: a) Aprovar o seu próprio regimento; b) Dar parecer sobre o programa de actividades, ...