regime tempo integral com exclusividade
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Despacho n.º 13691/2006, de 29 de Junho de 2006
... como professor auxiliar convidado, em regime de tempo integral, sem exclusividade, da ...
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Despacho (extracto) n.º 822/2008, de 07 de Janeiro de 2008
... Equiparado a Assistente do 2 Trinio, em regime de tempo integral e exclusividade, com efeitos ...
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Despacho (extracto) n.º 823/2008, de 07 de Janeiro de 2008
... Trinio, em regime de tempo integral e exclusividade, com efeitos ...
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Despacho (extracto) n.º 824/2008, de 07 de Janeiro de 2008
... Trinio, em regime de tempo integral e exclusividade, com efeitos ...
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Despacho (extracto) n.º 580/2008, de 04 de Janeiro de 2008
... Equiparada a Assistente do 1 Trinio, em regime de tempo integral e exclusividade, com efeitos ...
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Despacho (extracto) n.º 29454/2007, de 21 de Dezembro de 2007
... como Equiparado a Professor Adjunto, em regime de tempo integral e exclusividade, com efeitos ...
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Despacho (extracto) 16996/2006, de 22 de Agosto de 2006
... 2.o trinio, em regime de tempo integral e exclusividade, pelo perodo de ...
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Acórdão nº 03306/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Dezembro de 2014
I – Os contratos administrativos de provimento celebrados ao abrigo do artigo 8º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo DL nº 185/81, de 1 de Julho, na redação dada pelo DL nº 69/88, de 3 de Março, caducam na falta de manifestação deliberativa no sentido da renovação do contrato nos termos do artigo 12º nº 2 do mesmo diploma (na redação à...
... dos respectivos juros vincendos até integral pagamento ou, subsidiariamente, a pagar-lhe os ... de equiparado a professor - adjunto, em regime de tempo integral (sem exclusividade), de ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 7.º Regime de exercício ... Artigo 8.º Intervenientes no ... do SEN, exercidas em regime de exclusividade, de prévio procedimento concorrencial, ... tempo expectável necessário ao funcionamento em pleno ... e o prazo associado à recuperação integral dos proveitos permitidos que são objeto de ...
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Despacho n.º 14491/2006, de 07 de Julho de 2006
... as funçóes de encarregado de trabalhos a tempo integral, pelo período de dois anos, com início ... 1.o triénio, em regime de tempo parcial (50 %), com efeitos reportados a ... %, do escaláo 1, índice 100 (sem exclusividade), da carreira de pessoal docente do ensino ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... de profunda mudança, importa adaptar o regime jurídico do Sistema ... Elétrico Nacional (SEN) ... regime de exclusividade, de prévio procedimento concorrencial, ... à complexidade técnica envolvida, ao tempo expectável ... N.º 10 14 de janeiro de 2022 ... e o prazo associado à recuperação integral dos proveitos ... permitidos que são objeto de ...
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Acórdão nº 01829/18.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 05-05-2023
ACÇÃO ADMINISTRATIVA;. PROFESSORA/UNIVERSIDADE DO MINHO;. CONTRATAÇÃO;
... o seu direito a ser contratada em regime de exclusividade a 100% e por tempo ... de pagamento de cada retribuição até integral reembolso; ... b´) se assim não se entender, ... -
Edital n.º 303/2006, de 07 de Julho de 2006
... 1.o triénio, em regime de tempo parcial (50 %), com efeitos reportados a ... %, do escaláo 1, índice 100 (sem exclusividade), da carreira de pessoal docente do ensino ... do 1.o triénio, em regime de tempo integral sem exclusividade, com efeitos reportados a 13 de ...
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Acórdão nº 00708/11.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Maio de 2020
1-A revisão da carreira docente universitária operada pelo Decreto-lei n.º 205/2009, de 31/08, passou a exigir o doutoramento como grau de entrada na carreira, tendo abolido as categorias de assistente e assistente estagiário. 2- O artigo 10.º, n. º5 do ECDU, que remete para o artigo 11.º, n. º2 e 26.º, n. º4 do anterior ECDU, estabeleceu um regime transitório destinado a tutelar as legítimas...
... como professora auxiliar de carreira, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, or tempo indeterminado e em exclusividade/tempo integral, ... -
Despacho (extracto) n.º 587/2008, de 04 de Janeiro de 2008
... , como equiparada a assistente, em regime de tempo integral, para o Instituto Politcnico de ... , em regime de tempo integral e exclusividade, com efeitos reportados a 16 -09 -2007 at 15 -09 ...
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Despacho n.º 22466/2006, de 06 de Novembro de 2006
... a professor-adjunto alm quadro, em regime de tempo integral, sem exclusividade deve ler-se ...
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Lei n.º 24-D/2022
... anterior não prejudica a aplicação do regime excecional de ... execução orçamental e de ... Em situações excecionais e delimitadas no tempo, designadamente de calamidade ... pública, ... , ainda que não em regime de exclusividade ... 8 — Para efeitos do procedimento previsto ... Código Civil, que garanta o pagamento integral dos montantes em dívida ... estabelecidos nos ...
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Despacho (extracto) 18715/2006, de 14 de Setembro de 2006
... como equiparado a professor-adjunto, em regime de tempo integral e exclusividade, por urgente ...
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Despacho (extracto) 25168/2006, de 07 de Dezembro de 2006
... administrativos de provimento, em regime de tempo integral com exclusividade, para a ...
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Acórdão nº 06395/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Junho de 2013
... D) Sem malbaratar o tempo de Ilustres Juízes Desembargadores, importará, ... termo em 18 de Outubro de 2007, a tempo integral e em exclusividade (artigo 15 da petição ... a assistente de 1° triénio, em regime de tempo parcial (30%), com efeitos a partir de 1 ...
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Contrato (extracto) n.º 61/2008, de 30 de Janeiro de 2008
... como equiparado a professor -adjunto, em regime de exclusividade, para a Escola Superior de ... a professor -adjunto, em regime de tempo integral sem exclusividade, para a Escola ...
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Despacho (extracto) 18558/2006, de 13 de Setembro de 2006
... 2.o trinio, em regime de tempo integral e exclusividade, para exercer ...
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Acórdão nº 10694/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Setembro de 2014
I – A circunstância dos Decretos-Lei nºs 185/81, de 1/7, e 427/89, de 7/12, não preverem que se pagasse qualquer compensação aos trabalhadores pela caducidade dos seus contratos administrativos de provimento, em razão do decurso do prazo, correspondia a uma intenção do legislador e não consubstanciava uma lacuna legal, a carecer de integração nos termos do artigo 10º do Cód. Civil. II –
... juros vincendos à taxa em vigor, até integral e efectivo pagamento, e de € 103,87, a título ... ii. Tais normas corporizam um regime especial, com características e regras ... de 2º triénio, em regime de exclusividade ... A 5 de Dezembro de 2001 o Secretário de ... de segundo triénio, em regime de tempo integral mas sem exclusividade ... Entende o ... -
Despacho (extracto) n.º 25702/2007, de 09 de Novembro de 2007
... como equiparada a professora-adjunta, em regime de tempo integral e exclusividade, para exercer ...
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Decreto-Lei n.º 163/2012, de 31 de Julho de 2012
... das funes de consultor no est su- jeito ao regime de exclusividade, sendo compatvel com o exerccio da docncia universitria em regime de tempo integral, bem como com o de quaisquer outras ...