prodigalidade
190 resultados para prodigalidade
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Acórdão nº 02P2709 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Outubro de 2002 (caso NULL)
... , - aqui sendo de lembrar que sendo o arguido homem cumpridor, apesar de analfabeto, viu o ofendido desfazer em manifestaes de balofa prodigalidade, o nome e o crdito do seu estabelecimento, decerto esforo de uma vida, que, impotente, em pouco tempo viu privado dos alicerces de bom nome com que ...
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Decreto-Lei n.º 132/93, de 23 de Abril de 1993
... Artigo 326.° Falência não intencional 1 - O devedor que, por grave incúria ou imprudência, prodigalidade ou despesas manifestamente exageradas, especulações ruinosas ou graves negligências no exercício da sua actividade, criar um estado de ...
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Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro de 1982
... ARTIGO 326.º (Falência por negligência) 1 - O devedor comerciante que, por grave incúria ou imprudência, prodigalidade ou despesas manifestamente exageradas, especulações ruinosas, ou grave negligência de exercício da profissão, criar um estado de falência, se ...
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Lei n.º 15/2001, de 05 de Junho de 2001
... 3 - Se o respectivo representante tiver sido citado, a nulidade por falta de citação do inabilitado por prodigalidade só invalidará os actos posteriores à penhora ... 4 - As nulidades mencionadas são de conhecimento oficioso e podem ser arguidas até ao ...
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Em vigor
Lei n.º 15/2001 . Reforça as garantias do contribuinte e a simplificação processual, reformula a organização judiciária tributária e estabelece um novo regime geral para as infracções tributárias
... 3 - Se o respectivo representante tiver sido citado, a nulidade por falta de citação do inabilitado por prodigalidade só invalidará ... REFORÇA AS GARANTIAS DO CONTRIBUINTE E A SIMPLIFICAÇÃO PROCESSUAL, ... REFORMULA A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA TRIBUTÁRIA E ...
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Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março de 1995
... Artigo 228.° Falência não intencional O devedor que, por grave incúria ou imprudência, prodigalidade ou despesas manifestamente exageradas, especulações ruinosas, ou grave negligência no exercício da sua actividade, criar um estado de ...
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Acórdão nº 06P2679 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Outubro de 2006
... Os hábitos de prodigalidade da BB - como assim eram vistos pelo arguido - levaram a própria a prescindir de movimentar contas bancárias, reconhecendo a dificuldade em conter ...
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Acórdão nº 0250392 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Junho de 2002 (caso NULL)
... ou interdição civil tem a ver com as capacidades físicas ou intelectuais do indivíduo - anomalia psíquica, surdez-mudez, cegueira, prodigalidade ou bebidas alcoólicas -, enquanto que para o falido o que se verifica a justificar a declaração de falência é uma carência de meios próprios ...
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Acórdão nº 1363/03-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2004
... e p. no artº 228º do Código Penal, ou seja, grave incúria ou imprudência, prodigalidade ou despesas manifestamente exageradas, especulações ruinosas e grave negligência no exercício do cargo ou, até, o não uso de providências de ...
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Acórdão nº 4931/10.1TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Novembro de 2001
I – O património comum dos cônjuges constitui uma massa patrimonial a que, em vista da sua especial afectação, a lei concede certo grau de autonomia - embora limitada e incompleta - mas que pertence aos dois cônjuges, em bloco, sendo ambos titulares de um único direito sobre ela. II - Os bens comuns dos cônjuges constituem objecto não duma relação de compropriedade - mas duma propriedade...
... ção da acção ou na data em que cessou a coabitação - quer-se evitar o prejuízo de um dos cônjuges pelos actos de insensatez, prodigalidade" ou de pura vingança que o outro venha a praticar desde a propositura da acção sobre valores do património comum[6] ... \xC2" ... -
Acórdão nº 051141 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Dezembro de 1941 (caso None)
Os filhos podem pedir, mesmo em vida dos pais, a anulação de dividas por estes simuladamente contraidas, com o intuito de os prejudicar, não sendo, portanto, preciso demonstrar a efectividade do prejuizo.
... esta a quantia aprovada como passivo na interdição do pai do autor; Que ja ao tempo das escrituras o pai do autor, interdito por prodigalidade, doente e enfraquecido, diminuira para com o autor os sentimentos paternais, especialmente depois de saber que o Dr. Francisco Barahona testara o ... -
Acórdão nº 051141 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Dezembro de 1941
Os filhos podem pedir, mesmo em vida dos pais, a anulação de dividas por estes simuladamente contraidas, com o intuito de os prejudicar, não sendo, portanto, preciso demonstrar a efectividade do prejuizo.
... esta a quantia aprovada como passivo na interdição do pai do autor; Que ja ao tempo das escrituras o pai do autor, interdito por prodigalidade, doente e enfraquecido, diminuira para com o autor os sentimentos paternais, especialmente depois de saber que o Dr. Francisco Barahona testara o ... -
Com um exemplo se começa
É mesmo, uma questão prática vai marcar o início do presente trabalho. Segundo cremos, nada mais adequado e convincente para transmitir o pretendido: de que é possível, indispensável, aliás, denunciar o que está mal nas decisões do órgão da execução fiscal e(ou) em outras entidades da administra&ccedi
... 3 - Se o respectivo representante tiver sido citado, a nulidade por falta de citação do inabilitado por prodigalidade" só invalidará os actos posteriores à penhora ... 4 - As nulidades mencionadas são de conhecimento oficioso e podem ser arguidas até ao tr\xC3" ... -
Acórdão nº 050462 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Dezembro de 1939
Para o efeito da acção de investigação de maternidade ilegitima, e havido por ilegitimo o filho nascido mais de trezentos dias apos a data do deposito judicial da mãe, pois que o paragrafo unico do artigo 101 do Codigo Civil, aditado pelo Decreto n. 19126, e de natureza interpretativa.
... Mostrando-se dos autos que a re estava interdita por prodigalidade desde 5 de Dezembro de 1919 e lhe havia sido nomeado curador, foi este citado e tambem o curador geral dos orfãos ... O curador da interdita ... -
Acórdão nº 050462 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Dezembro de 1939 (caso None)
Para o efeito da acção de investigação de maternidade ilegitima, e havido por ilegitimo o filho nascido mais de trezentos dias apos a data do deposito judicial da mãe, pois que o paragrafo unico do artigo 101 do Codigo Civil, aditado pelo Decreto n. 19126, e de natureza interpretativa.
... Mostrando-se dos autos que a re estava interdita por prodigalidade desde 5 de Dezembro de 1919 e lhe havia sido nomeado curador, foi este citado e tambem o curador geral dos orfãos. O curador da interdita contestou ...