portaria n º 286 93 12 março
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Resolução n.º 94/94, de 29 de Setembro de 1994
... 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... O Plano Director Municipal de Lisboa foi ... a 20 m e faixas de rodagem mínimas de 12 m; c) Novos edifícios mistos de terciário e ... 93, de 13 de Março ... Para esta área não se ... aos loteamentos os estabelecidos na Portaria n.° 1182/92, de 22 de Dezembro ... 3 - ... 48.05 Hotel Internacional/Rua Augusta, 284-286; Rua dos Condes de Monsanto,3 ... 48.06 ...
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Parecer n.º 7-A/2002, de 30 de Agosto de 2002
... 3 - Dívida Directa em 31/12/2000 ... 3.1 - Evolução da Dívida Directa ... Por sua vez, a Receita Fiscal financiou 93,4% da despesa corrente ... Execução Orçamental, publicado a 14 de Março" (ver nota 6), estabeleceu as disposições necess\xC3" ... a seguir indicados são fixados por portaria do membro competente do Governo Regional, podendo ... , em 1999, 2,1 milhões contos e, em 2000, 286 mil contos. Estes investimentos destinaram-se à ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2007/A, de 26 de Janeiro de 2007
... 14,5 10,4 14,5 11,7 12,5 10,4 ... Taxa de ... Empregada 93 408 95 464 96 171 98 360 100 974 102 066 104 892 105 283 ... Desempregada 4 256 3 089 2 837 2 286 2 671 3 033 3 694 4 490 ... Populaçáo Inactiva ... educaçáo extra-escolar no âmbito da Portaria n 40/2002, de 16 de Maio ... 4.1.2 - Ediçáo de ... pela Portaria n 17/2005, de 17 de Março, destinados à construçáo de novas ...
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Acórdão nº 2225/08-1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2009
... ão de Évora, Recurso n°3095/07, de 25 de Março de 2008, Proc.1026/07 9GB LLE, do 2o juízo ... 7 e o certificado de registo criminal de fls. 12 ... No que concerne à taxa de álcool no ... Os EMA - para os quais nos remete a Portaria n.° 1556/2007, de 10 de Dezembro, a qual, por ... veiculo ligeiro de passageiros, matrícula 64-93-NV, na EN 125 Almancil, área desta comarca de ... 1752/06 e 286 ...
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Acórdão nº 2225/08-1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Novembro de 2009
... ão de Évora, Recurso n°3095/07, de 25 de Março de 2008, Proc.1026/07 9GB LLE, do 2o juízo ... 7 e o certificado de registo criminal de fls. 12 ... No que concerne à taxa de álcool no ... Os EMA - para os quais nos remete a Portaria n.° 1556/2007, de 10 de Dezembro, a qual, por ... veiculo ligeiro de passageiros, matrícula 64-93-NV, na EN 125 Almancil, área desta comarca de ... 1752/06 e 286 ...
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Acórdão nº 2225/08-1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2009
... ão de Évora, Recurso n°3095/07, de 25 de Março de 2008, Proc.1026/07 9GB LLE, do 2o juízo ... 7 e o certificado de registo criminal de fls. 12 ... No que concerne à taxa de álcool no ... Os EMA - para os quais nos remete a Portaria n.° 1556/2007, de 10 de Dezembro, a qual, por ... veiculo ligeiro de passageiros, matrícula 64-93-NV, na EN 125 Almancil, área desta comarca de ... 1752/06 e 286 ...
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Acórdão nº 2225/08-1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Julho de 2009
... ão de Évora, Recurso n°3095/07, de 25 de Março de 2008, Proc.1026/07 9GB LLE, do 2o juízo ... 7 e o certificado de registo criminal de fls. 12 ... No que concerne à taxa de álcool no ... Os EMA - para os quais nos remete a Portaria n.° 1556/2007, de 10 de Dezembro, a qual, por ... veiculo ligeiro de passageiros, matrícula 64-93-NV, na EN 125 Almancil, área desta comarca de ... 1752/06 e 286 ...
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Acórdão nº 2225/08-1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Novembro de 2009
... ão de Évora, Recurso n°3095/07, de 25 de Março de 2008, Proc.1026/07 9GB LLE, do 2o juízo ... 7 e o certificado de registo criminal de fls. 12 ... No que concerne à taxa de álcool no ... Os EMA - para os quais nos remete a Portaria n.° 1556/2007, de 10 de Dezembro, a qual, por ... veiculo ligeiro de passageiros, matrícula 64-93-NV, na EN 125 Almancil, área desta comarca de ... 1752/06 e 286 ...
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Acórdão nº 2225/08-1 de Tribunal da Relação de Évora, 03 de Novembro de 2009
... ão de Évora, Recurso n°3095/07, de 25 de Março de 2008, Proc.1026/07 9GB LLE, do 2o juízo ... 7 e o certificado de registo criminal de fls. 12 ... No que concerne à taxa de álcool no ... Os EMA - para os quais nos remete a Portaria n.° 1556/2007, de 10 de Dezembro, a qual, por ... veiculo ligeiro de passageiros, matrícula 64-93-NV, na EN 125 Almancil, área desta comarca de ... 1752/06 e 286 ...
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Acórdão nº 2225/08-1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Novembro de 2009
... ão de Évora, Recurso n°3095/07, de 25 de Março de 2008, Proc.1026/07 9GB LLE, do 2o juízo ... 7 e o certificado de registo criminal de fls. 12 ... No que concerne à taxa de álcool no ... Os EMA - para os quais nos remete a Portaria n.° 1556/2007, de 10 de Dezembro, a qual, por ... veiculo ligeiro de passageiros, matrícula 64-93-NV, na EN 125 Almancil, área desta comarca de ... 1752/06 e 286 ...
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Acórdão nº 2225/08-1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Novembro de 2009
... ão de Évora, Recurso n°3095/07, de 25 de Março de 2008, Proc.1026/07 9GB LLE, do 2o juízo ... 7 e o certificado de registo criminal de fls. 12 ... No que concerne à taxa de álcool no ... Os EMA - para os quais nos remete a Portaria n.° 1556/2007, de 10 de Dezembro, a qual, por ... veiculo ligeiro de passageiros, matrícula 64-93-NV, na EN 125 Almancil, área desta comarca de ... 1752/06 e 286 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2008/A, de 10 de Janeiro de 2008
... % 17,0 14,0 12,0 25 -64 anos ... % 48,6 ... 91 90 91 93 94 Algarve ... 3 089 2 837 2 286 2 671 3 033 3 694 4 490 4 255 População ... educação extra -escolar no âmbito da Portaria n.º 40/2002, de 16 de Maio. 4.1.2 -- Edição de ... degradadas -- DLR n.º 6/2002/A, de 11 de Março. 18.2.3 -- Apoio à Recuperação do Parque ...
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Acórdão n.º 39/88, de 03 de Março de 1988
... pela Assembleia Geral das Nações Unidas (12" de Dezembro de 1974), prescreve, no seu artigo 2.\xC2" ... 93, e J. Figueiredo Dias, O Problema da Consciência ... Faria e Costa e Costa Andrade, loc. cit., p. 286). Tão grande dose de incerteza acarretaria, de ... A Portaria n.º 786-A/77 - à qual foi aditado um n.º 7.º ...
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Acórdão nº 398/05 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Julho de 2005
... 12 do art. 26° do CE, quando, cumulativamente, se ... 286 e seguintes); o IEP Instituto das Estradas de ... -Lei n.° 196/89, de 14 de Junho, Dec-Lei n.° 93/90, de 19 de Março, e PDM Regulamento, D.R., ... apenas a uma semana da publicação da Portaria n.º 380/93, que veio libertar da RAN todo o ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 371/93, de 29 de Outubro, vem o Conselho da ... vez que a sua extinção ocorre em 24 de Março de 2003, pareceu-nos adequado como nota ... A Portaria n.º 1097/96, 29 de Outubro, regulamenta todo o ... as suas competências estão fixadas no artigo 12.º do mesmo diploma e traduzem-se, ... 286 do processo) até à sua substituição pela VVP, ...
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Processo de execução
ARTIGO 465.º Forma do processo de execução O processo comum de execução segue forma única.
... /99, de 23/09, 183/00, de 10/08, 323/01, de 17/12, 32/03, de 17/02 e 38/03, de 08/03 - regime dos ... -lhe dada pelo Dec.-Lei n.º 38/03, de 8 de Março". A partir de então o processo de execução, ou \xC3" ... 93 ... Neste caso, a penhora que se fizer, ... do registo informático de execuções; Portaria n.º 185/03, de 15/09 - aprovação de ... continua a incidir sobre todo o prédio 286 ou ... - a penhora restringe-se ... -
Acórdão nº 06A833 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 2006 (caso NULL)
- Não se pode falar nas expropriações que tiveram lugar ao abrigo do D.-L. 406-A/75 em extinção do direito de propriedade em relação ao "expropriado" e no surgimento de um direito no em relação ao Estado expropriante, como se verifica nas expropriações que se fazem tendo por base as disposições dos Códigos das Expropriações, a coberto do disposto no art. 62º da Constituição. Nestas, sim, o...
... um deles de (1/3:5=) 1/15 da herança; - os 12° a 14° RR. (RR, SS e TT), filhos do filho GG7, ... 150 do Livro B-5, e sob a ficha 00887/1110 93/freguesia de Fronteira o correspondente ao ... por partilhar, foram expropriados: - por Portaria n° 560/75, de 17/9, os dois imóveis ... 286° do C. Civil e violou os arts. 2123°, 893°, ... inventário referidos em j) foi, em 8 de Março de 1979, proferida sentença com o seguinte teor: ... -
Lei n.º 16/2008, de 01 de Abril de 2008
... 63/85, de 14 de Março e alterado pelas Leis n.os 45/85, de 17 de ... Promulgada em 12 de Março de 2008 ... Publique-se ... O ... Artigo 93" ... Actualizaçáo ortográfica ... Salvo por op\xC3" ... de outras actividades regulamentadas por portaria do Ministro da Economia ... Artigo 212 ... Processo de registo ... Artigo 286 ... O pedido de registo de nome, ou de ...
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Acórdão nº 2894/03-1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
I - É susceptível de configurar tão-somente a nulidade dependente de arguição prevista na alínea d) do nº 2 do art. 120º, sujeita ao regime previsto no nº 3, a) do mesmo preceito legal - devendo, pois, ser arguida antes de terminar a respectiva sessão da audiência -, a decisão que, violando o disposto no art. 328º, nº 3, c), ambos do Código de Processo Penal, indefere o requerimento para...
... Lei nº 394/93, de 24/11 e o RGIT, aprovado pelo Dec. Lei nº ... de IVA referentes a Janeiro de 1999 e Março e Junho de 2000, dos quais resultou uma ... 278 a 286, que aqui se dá por reproduzido ... - O ... 12 a 30 (extractos de conta à ordem da sociedade ... Ilustre Defensor Oficioso nos termos da Portaria ... -
Acórdão nº 1880/03-1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
1. O vício da contradição insanável de fundamentação a que alude o art.410.º n.º2, al. b) do CPP pode ocorrer quando, de acordo com um raciocínio lógico na base do texto da decisão, por si ou conjugado com as regras da experiência comum, seja de concluir que a fundamentação justifica decisão oposta, ou não justifica a decisão, ou torna-a fundamentalmente insuficiente, por contradição insanável...
... 12.ª - Estabelece o art. 140° do C. Estrada, a ... vai também o acórdão do STJ de 5 de Março de 1992 (BMJ n. 415, pág. 434): "A alínea c) do ... os honorários da Tabela aprovada pela Portaria n.º 150/2002, de 19/02 ... (Elaborado e ... 286 ... e segs.) ou, da Relação de Évora, de 7-12-93 ... -
Acórdão nº 205/07.3GTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Março de 2009
I. - Sendo a vítima um homem jovem, promissor engenheiro informático, saudável, solidário, culto, amante da prática desportiva, e muito próximo do filho, antevendo-se um futuro longo e prometedor, deve o montante de do direito à vida ser fixado em € 60.000. II. – Mantendo, os pais, a obrigação de proverem ao sustento dos filhos e de suportarem as despesas relativas à sua segurança,...
... 12. E não há dúvida que se quem alguma vez ... 45º. A Portaria n.º 377/2008, de 26.05 veio fixar os critérios ... faleceu com 33 anos de idade ... 93- O referido G ... era um amigo muito dedicado a ... Confirmou ainda que as fotos juntas a fls. 286 e 811, representam um dos pneus do Audi. Por fim, ... -
Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de Agosto de 1995
... do artigo único do Decreto-Lei n.° 21/87, de 12 de Janeiro, por forma a estender à exibição do ... pelo Decreto-Lei n.° 47 619, de 31 de Março de 1967, com as alterações que lhe foram ... -A/80, de 18 de Junho, 194/83, de 17 de Maio, 286/84, de 23 de Agosto, 321/84, de 2 de Outubro, ... actos a que se refere o Decreto-Lei n.° 255/93, de 15 de Julho; e) Os actos a que se refere o ... órios e ser imposta aos notários por portaria do Ministro da Justiça ... Artigo 187.° ...
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Portaria n.º 1130-B/99, de 31 de Dezembro de 1999
... A., foi constituída pelo Decreto-Lei n.º 88/93, de 23 de Março, com a incumbência, entre ... , águas, AQF, gás, à escala de 1:5000; 12) Planta das redes de infra-estruturas - redes ... , e 276/99, de 23 de Julho, e a Portaria n.º 286/93, de 12 de Março, alterada pela Portaria n.º ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 . Actualiza e flexibiliza os modelos de governo das sociedades anónimas, adopta medidas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais e aprova o novo regime jurídico da dissolução e da liquidação de entidades comerciais
Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de março" ... Com as alterações introduzidas por: Declara\xC3" ... Artigo 12.º Alteração ao regime jurídico das ... Artigo 93.º Fiscalização ... ACTUALIZA E FLEXIBILIZA OS ... Artigo 286.º Responsabilidade dos antecessores ... Secção ... 2 - Por portaria do Ministro da Justiça são identificadas as ...
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Acórdão nº 05B2742 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Janeiro de 2006 (caso NULL)
1. A sentença proferida em acção de reivindicação - na qual a ré impugnou o direito de propriedade invocado pelos autores e deduziu reconvenção pretendendo o reconhecimento a favor dela desse mesmo direito de propriedade - que decidiu resolver tal conflito a favor dos autores, declarando, a final, que os prédios reivindicados pertencem em propriedade plena e exclusiva aos autores, apenas se...
... portaria e ao fornecimento de água e energia eléctrica ... ção de Coimbra, em acórdão de 15 de Março de 2005, decidiu negar provimento, quer ao ... 12. Esta forma peculiar de transmissão dificilmente ... 286 a 297 ... Após os ali autores terem contestado ... 93 ...