portaria 533 93
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Portaria n.º 5/2006, de 02 de Janeiro de 2006
... Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 533-A/99, de 22 de Julho, e 1359/2004, de 26 de Outubro; Considerando o ... politécnico), alterada pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 26 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de ...
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Portaria n.º 161/2006, de 20 de Fevereiro de 2006
... Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 533-A/99, de 22 de Julho, e 1359/2004, de 26 de Outubro; Considerando o ... politécnico), alterada pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 26 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de ...
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Portaria n.º 14/2006, de 04 de Janeiro de 2006
... Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 533-A/99, de 22 de Julho, e 1359/2004, de 26 de Outubro; Considerando o ... politécnico), alterada pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 26 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de ...
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Acórdão nº 285/1999.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 2015
1. A classificação de prédios rústicos como terrenos de sequeiro ou terrenos de regadio e destes como terrenos de cultura arvense ou hortícola, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 1376.º do CC e do artigo 1.º da Portaria n.º 202/70, de 21/04, deve ser feita não só em função das espécies vegetais ali cultivadas, mas também com apelo ao conjunto das características pedológicas, edáficas,
... as seguintes conclusões: 1.ª - A Portaria n.º 202/70, de 21/04, não define quais os ... ções, a última das quais pelo Dec.-Lei n.º 93/2013, de 11/07, e que é a principal e mais ... 530 a 533, 540 a 543, 550 a 553, 560 a 563, 570 a 573 e 580 ... -
Regulamento n.º 165/2022
... {word-spacing:84.599614px;}.ws5e8{word-spacing:93 ... ;}.y1b22{bottom:532.974739px;}.y17b6{bottom:533 ... -Lei n.º 81/2006, de 20 de abril; na Portaria n.º 1424/2001, de 13 de dezembro, na redação ...
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Acórdão nº 54/19.6YQSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-11-06
I. A interpretação de uma Decisão da Comissão da UE sancionadora de uma conduta violadora do artigo 101.º do TFUE, faz-se com base no respetivo dispositivo e fundamentos. Os fundamentos incluem considerandos da Decisão necessários à compreensão do seu dispositivo ou que constituem um suporte essencial do mesmo. II. No caso conhecido como o “Cartel dos Camiões” (processo da Comissão Europeia AT.398
... das alegações de recurso (por ex., artigos 93 a 97 e respetivas notas da motivação, artigos ... Portaria n.º 291/2003, de 08.04), face a recentes ... -
Portaria n.º 39-B/2024
... :90.494972px;}.wsf55{word-spacing:91.135559px;}.ws108f{word-spacing:93 ... :520.222783px;}.ws3ee{word-spacing:526.245260px;}.wsbb1{word-spacing:533 ...
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Acórdão nº 5599/19.5T9MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2024-02-07
I - O facto do «direito de propriedade» e o «direito de posse como tal» de revólver e munições - armamento .32 - pertencerem ao pai, não preclude que seu filho seja autor material de dolosa «detenção de arma proibida» por «a detenção de arma» (consistir n)o facto de ter em seu poder ou disponível para uso imediato pelo detentor» in casu revólver e apropriadas munições .32 dentro de um balde sito
... Lei n.º 15/93, de 22.01 ... 3. Condenar o arguido AA ... Tendo presente que o MAPA anexo da Portaria 94/96 de 26-3 – objecto da Rectificação ... Editora, Lisboa, Janeiro de 2011, pgs 532-533 ... -
Portaria n.º 992/2000, de 17 de Outubro de 2000
... Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 deJulho; Considerando o disposto na Portaria n.º 457-A/98, de ... n.º 1119/91, de 29 de Outubro, alterada pela Portaria n.º 1236/93, de 2 de Dezembro; b) Curso de estudos superiores especializados em ...
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Portaria n.º 993/2000, de 17 de Outubro de 2000
... Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 deJulho; Considerando o disposto na Portaria n.º 457-A/98, de ... n.º 1119/91, de 29 de Outubro, alterada pela Portaria n.º 1236/93", de 2 de Dezembro; b) Curso de estudos superiores especializados em Relaç\xC3" ...
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Portaria n.º 1007/2000, de 19 de Outubro de 2000
... Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 deJulho; Considerando o disposto na Portaria n.º 457-A/98, de ... n.º 1119/91, de 29 de Outubro, alterada pela Portaria n.º 1236/93", de 2 de Dezembro; b) Curso de estudos superiores especializados em Relaç\xC3" ...
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Relatório 1-AJ/2007, de 16 de Março de 2007
... cente [(3%/3,65%); (2,86%/3,79%); (2,72%/3,93%); (2,58%/4,07%); ... 727 358 743 920 441 280 515 533 ... O valor total de remuneraçóes atribuídas ...
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Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019
... antes da publicação do Assento n.º 2/93, que teve lugar em 10-03-1993 ... 531-533) Maria do Carmo Silva Dias, Repercussões da Lei ... Segundo a Portaria n.º 9/2008, de 3 de Janeiro – IAS 2008 –, o ...
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Acórdão nº 93/17.1RRLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Setembro de 2017
I. –Uma vez que o tribunal arbitral analisou criticamente a prova por depoimentos de testemunhas qualificadas, documentos que corporizam estudos cruzados e incorporam prova por amostragem e ainda normas de entidades públicas que têm por base esses documentos, é-lhe perfeitamente admissível extrair fundadamente – como extraiu – que os medicamentos da demandada não devem, na...
... estas tenham tido com o processo, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 533.° do CPC ... –Pedidos: A ... –Condenação da Demandada a não ... n.° 176/2006, de 30 de Agosto ("Estatuto do Medicamento") e a Portaria n.° 224/2015, de 27 de julho, referentes à prescrição de medicamentos, ... -
Portaria n.º 276/2009, de 18 de Março de 2009
... Técnicos superiores: 19. Assistentes técnicos: 93 ... Assistentes operacionais: 91 ... Informáticos: 2 ... Total: 453 ... Informáticos: 3 ... Total: 450 ... Bombarral ... 15 533 ... Caldas da Rainha ... 59 674 ... Nazaré ...
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Despacho n.º 14170/2003(2ªSérie), de 21 de Julho de 2003
Portaria n.º 604/2003 de 21 de Julho Sob proposta do ... , de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 deJulho; Ao abrigo do disposto na Lei ... pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 26 de Novembro, e no capítulo III do ...
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Instrução n.º 5/2003(2ªSérie), de 21 de Julho de 2003
Portaria n.º 604/2003 de 21 de Julho Sob proposta do ... , de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 deJulho; Ao abrigo do disposto na Lei ... pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 26 de Novembro, e no capítulo III do ...
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Relatório n.º 6-G/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
... : 343 123 acções BCP; 500 obrigações BCP/93; 5355 acções da Servimédia; 100 acções BPA ... 16 533 692 ) 9 908 219 ) 1 236 054 ) 8 672 165 ) 14 -- ... 979 695 535 1 001 791 189 Nos termos da portaria n.º 180/94, de 15 de Dezembro de 1994, foi ...
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Portaria n.º 901/2000, de 28 de Setembro de 2000
... Portarias n.os 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho, e 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria ... Portarias n.os 434/89, de 14 de Junho, 796/90, de 5 de Setembro, 1195/93, de 13 de Novembro, 1083/94, de 7 de Dezembro, e 415/97, de 24 de Junho, ...
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Despacho n.º 14202/2003(2ªSérie), de 22 de Julho de 2003
Portaria n.º 603/2003 de 21 de Julho Sob proposta do ... , de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 deJulho; Ao abrigo do disposto na Lei ... pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 26 de Novembro, e no capítulo III do ...
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Acórdão nº 828/15.7T8VCT-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Outubro de 2018
... 7% e o decaimento dos expropriados fixa-se em 93%, sendo esta a proporção a atender no pagamento ... em causa nos autos, o valor global de € 89.533,00, e o outro perito atribui a indemnização a ... preceituado no artigo 30.º, n.º 1, da Portaria n.º 419-A/2009, que as custas de parte não se ...
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Acórdão nº 01843/06.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Junho de 2015
... Portaria nº 515/80, de 13/08, com a categoria de Técnica ... de EDM, criado pela Portaria nº 826/93, de 8/09, com a categoria de Técnico Adjunto de ... 532 e 533, há que interpretar em termos hábeis a ...
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Portaria n.º 1410/2004, de 17 de Novembro de 2004
... Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 533-A/99, de 22 de Julho, e 1359/2004, de 26 de Outubro; Considerando o ... politécnico), alterada pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 26 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de ...
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Portaria n.º 178/2004, de 23 de Fevereiro de 2004
... Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho; Considerando o disposto na Portaria n.º 413-E/98, ... politécnico), alterada pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 26 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de ...