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Portaria n.º 901/2000, de 28 de Setembro de 2000

Texto Original (Diário da República) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 901/2000 de 28 de Setembro Sob proposta do Instituto Politécnico de Viseu e da sua Escola Superior de Tecnologia; Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro); Considerando o disposto nas Portarias n.os 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho, e 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto: Ao abrigo do disposto na Lei do Estatuto e Autonomia dos Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico (Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro) e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho: Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte: 1.º Plano de estudos É aprovado o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica, da Escola Superior de Tecnologia, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto, nos termos do anexo à presente portaria.

  1. Norma revogatória Findo o processo de transição fixado nos termos do artigo 31.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho, são revogadas: a) A Portaria n.º 564/87, de 7 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 434/89, de 14 de Junho, 796/90, de 5 de Setembro, 1195/93, de 13 de Novembro, 1083/94, de 7 de Dezembro, e 415/97, de 24 de Junho, que autorizou o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de Tecnologia, a conferir o grau de bacharel em Engenharia Electrotécnica; b) A Portaria n.º 1350/95, de 14 de Novembro, que autorizou o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola...

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