plano oficial de contabilidade
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Aviso n.º 7467/2001(2ªSérie), de 30 de Maio de 2001
... 25 do POCP A progressiva implementação do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP), ...
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Decreto-Lei n.º 149/2012, de 12 de Julho de 2012
... não tenha sido publicado no Jornal Oficial da União Europeia;. c) O preço atribuído aos ...a) No caso de candidatos com contabilidade" organi- zada nos termos do Sistema de Normalizaç\xC3"... contabilidade orga- nizada nos termos do Plano Oficial de Contabilidade (POC) criado pelo ...
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Decreto-Lei n.º 476/85, de 12 de Novembro de 1985
... Novembro A experiência de aplicação do Plano Oficial de Contabilidade, aprovado pelo ...
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Acórdão nº 08248/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Março de 2015
1. Nos termos do artº.280, nº.1, C. P. P. Tributário, das decisões dos Tribunais Tributários de 1.ª Instância cabe recurso a interpor, em primeira linha, para os Tribunais Centrais Administrativos, salvo quando a matéria for exclusivamente de direito, caso em que tal recurso tem de ser interposto para a Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo. A violação desta regra de
... empresas são obrigadas a dispor de contabilidade organizada nos termos da lei comercial e fiscal, ... da empresa - à data, conta 64 do Plano Oficial de Contabilidade (POC) - ... -
Edital n.º 247/2007, de 27 de Março de 2007
...Sistema de controlo interno. Preâmbulo. O Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais ...
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Acórdão nº 08630/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Junho de 2015
1. A base de incidência do I.R.C. encontra-se consagrada no artº.3, do C.I.R.C., sendo, nos termos do seu nº.2, definido o lucro tributável como o resultante da “diferença entre os valores do património líquido no fim e no início do período de tributação, com as correcções estabelecidas neste Código”. Por outro lado, é no artº.17 e seg. do mesmo diploma que se consagram as regras...
... empresas são obrigadas a dispor de contabilidade organizada nos termos da lei comercial e fiscal, ...Nesta perspectiva, o Plano Oficial de Contabilidade (P.O.C. aprovado pelo ... -
Decreto-Lei n.º 226/93, de 22 de Junho de 1993
..., no seu artigo 23.°, que a contabilidade das autarquias locais deve constituir um ... de acordo com aquele preceito legal, o Plano Oficial de Contabilidade deve ser aplicado à ...
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Decreto-Lei n.º 534/80, de 07 de Novembro de 1980
...à demonstração de resultados constante do Plano Oficial de Contabilidade, aprovado pelo ...
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Acórdão nº 08620/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Outubro de 2015
1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever de pronúncia sobre toda a matéria alegada, tendo antes o dever de seleccionar apenas a que interessa para a decisão, levando em consideração a causa (ou causas) de pedir que fundamenta o pedido formulado pelo autor (cfr.artºs.596, nº.1 e 607, nºs.2 a 4, do C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6) e consignar se a considera provada
... imobilizado" expressamente efectuada no Plano Oficial de Contabilidade (POC), aponta no sentido ... -
Acórdão nº 08184/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Maio de 2017
I) - Tendo o acórdão exequendo anulado a decisão administrativa de recusa de inscrição na ATOC, com o fundamento maior em que a interessada logrou convencer o tribunal de que dispunha de outros meios legais de prova e de que só os não apresentou por força das normas regulamentares restritivas ilegais, não podendo o tribunal asseverar que a ilegalidade não operou no caso concreto nem que a...
..., responsáveis directa por contabilidade organizada, nos termos do Plano Oficial de ... -
Decreto-Lei n.º 105/2007, de 03 de Abril de 2007
... O incumprimento dos objectivos definidos no plano de actividades aprovado ou desvio substancial ... e patrimonial e analisar a contabilidade; b) Dar parecer sobre o orçamento e suas ... - Os institutos públicos aplicam o Plano Oficial de Contabilidade Pública, devendo essa ...
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Acórdão nº 5955/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Abril de 2018
1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever de pronúncia sobre toda a matéria alegada, tendo antes o dever de seleccionar apenas a que interessa para a decisão, levando em consideração a causa (ou causas) de pedir que fundamenta o pedido formulado pelo autor (cfr.artºs.596, nº.1 e 607, nºs.2 a 4, do C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6) e consignar se a considera provada
... factos referentes ao desenvolvimento deste plano são relevantes para a decisão da causa; 11-No ... conta do imobilizado corpóreo na contabilidade; 36-Deveria ter sido seleccionado para a matéria ... - e normas contabilísticas do Plano Oficial de Contabilidade, aprovadas pelo DL 410/89 e ... -
Acórdão nº 02832/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Maio de 2014
1. Nos termos do preceituado no artº.668, nº.1, al.b), do C.P.Civil (cfr.actual artº.615, nº.1, al.b), do C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6), é nula a sentença, além do mais, quando não especifique os fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão. Para que a sentença padeça do vício que consubstancia esta nulidade é necessário que a falta de fundamentação seja absoluta,...
... termos da lei e das sãs normas da contabilidade, da reserva de reavaliação decorrente do regime ... requereu a sua adesão ao DL n.° 124/96 (Plano Mateus) e efectuou o pagamento da liquidação ...Nesta perspectiva, o Plano Oficial de Contabilidade (P.O.C. aprovado pelo dec.lei ... -
Acórdão nº 2035/09.9BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Junho de 2017
1. A sentença nula é a que está inquinada por vícios de actividade (erros de construção ou formação), os quais devem ser contrapostos aos vícios de julgamento (erros de julgamento de facto ou de direito). A nulidade da sentença em causa reveste a natureza de uma nulidade sanável ou relativa (por contraposição às nulidades insanáveis ou absolutas), sendo que a sanação de tais vícios de actividade...
... É obrigada e possui contabilidade organizada de acordo com o Plano Oficial de ... -
Lei n.º 8/90, de 20 de Fevereiro de 1990
....º 8/90 de 20 de Fevereiro Bases da contabilidade pública A Assembleia da República decreta, nos ...ção dos planos e programas incluídos no Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da ... será digráfico e moldado no Plano Oficial de Contabilidade (POC), no plano de contas ...
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Decreto-Lei n.º 84-A/2002, de 05 de Abril de 2002
... os períodos de aplicação facultativa do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais ...
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Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto de 2004
..., articulados com as Grandes Opções do Plano (GOP) e com o Quadro Comunitário de Apoio (QCA), ... administrativo ficam sujeitos ao Plano Oficial de Contabilidade Pública, podendo ainda dispor ...
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Portaria n.º 42/2001, de 19 de Janeiro de 2001
...árias à aplicação e aperfeiçoamento do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP), ...
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Decreto-Lei n.º 274/86, de 04 de Setembro de 1986
... Sem esquecer uma revisão mais geral do Plano Oficial de Contabilidade para as empresas, que ...
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Acórdão nº 74/01.7BTLRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Fevereiro de 2019
1. A base de incidência do I.R.C. encontra-se consagrada no artº.3, do C.I.R.C., sendo, nos termos do seu nº.2, definido o lucro tributável como o resultante da “diferença entre os valores do património líquido no fim e no início do período de tributação, com as correcções estabelecidas neste Código”. Por outro lado, é no artº.17 e seg. do mesmo diploma que se consagram as regras...
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Decreto-Lei n.º 315/2000, de 02 de Dezembro de 2000
...Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais ...
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Aviso n.º 8129/2000(2ªSérie), de 11 de Maio de 2000
... controlados, classificados de acordo com o Plano Oficial de Contabilidade (POC); b) Quaisquer ...
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Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro de 2002
...contabilidade pública, como sejam a legalidade e a ...âmbito, um dos mais importantes desafios no plano da política orçamental, não apenas em termos ...Oficial de Contabilidade Pública, pelo Decreto-Lei n.º ...
- Despacho n.º 791/2002(2ªSérie), de 12 de Janeiro de 2002
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2006/A, de 31 de Julho de 2006
... da Comissáo Europeia; d) Dispor de contabilidade actualizada e organizada segundo o Plano Oficial ...