plano director municipal de almada

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 041891 de Supremo Tribunal Administrativo, 24 de Abril de 2002

    ... B, de 14 de Janeiro, que ratificou parcialmente o Plano Director Municipal de Almada tendo em vista nomea...

  • Resolução n.º 5/97, de 14 de Janeiro de 1997

    Ratifica o Plano Director Municipal de Almada publicado em anexo. Exclui de ratificação a área com a classificação de espaço industrial denominada "Margueira", localizada na UNOP 1 - Almada Nascente, bem como os terrenos integrados no plano integrado de Almada e localizados na UNOP 3 - Almada Poente. Exclui também os artigos 13º, 18º, 110º e 111º do Regulamento do Plano.

  • Resolução n.º 100/95, de 09 de Outubro de 1995

    RECUSA A RATIFICAÇÃO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ALMADA, ALEGANDO QUE O MESMO NAO ESTA EM CONFORMIDADE COM A LEI. CONSTATA A VIOLAÇÃO DO DECRETO LEI 93/90, DE 19 DE MARCO, AO PREVER, NA PLANTA DE ORDENAMENTO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL, UTILIZAÇÕES DO SOLO INCLUÍDO NA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL QUE SAO INCOMPATÍVEIS COM O REGIME DE USO, OCUPAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DO SOLO CONSAGRADO NO NUM 1 DO ART 4 DO REFERIDO DIPLOMA,

  • Acórdão nº 01884/02 de Supremo Tribunal Administrativo, 18 de Dezembro de 2002

    ... um espaço canal assinalado na planta síntese do Plano Director Municipal como destinado a integrar o sistem...

  • Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002

    Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.

    ...15 296-(56) IV - Investimentos do Plano .. 15 296-(58) V - Subsídios, créditos e outras ... de Lisboa, Amadora, Loures, Oeiras, Almada, Matosinhos e Vila Nova de Gaia .. 15 296-(268) ...CM Câmara Municipal. CNEMA Centro Nacional de Exposições e Mercados ... tutela e das Finanças, sob proposta do Director-Geral do Orçamento; Os serviços e organismos ...

  • Resolução n.º 151/2005, de 26 de Setembro de 2005

    Ratifica o Plano de Pormenor das Praias Urbanas (PP1), do Programa Polis da Costa da Caparica, no município de Almada, o qual inclui os planos de praia de acordo com o determinado pelo POOC Sintra-Sado.

  • Acórdão nº 02811/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Dezembro de 2007

    ... Defesa Nacional e da REFER, não pode uma Câmara Municipal revogar tal deferimento, com o simples argumento de que o local da operação não possui infra-estruturas e condições necessárias, sem indicar ou identificar tais infra-estruturas e condições e sem nada se provar nos autos a tal respeito. II- A definição das condições necessárias a uma operação de loteamento não compete ao interessado, mas sim à Câmara Municipal da área respectiva, no...

  • Acórdão n.º 359/2006, de 12 de Julho de 2006

    - O Presidente da Assembleia de Freguesia da Costa da Caparica submeteu ao Tribunal Constitucional, para efeitos de fiscalizaçáo preventiva da constitucionalidade e da legalidade, ao abrigo do artigo 25.o da Lei Orgânica n.o 4/2000, de 24 de Agosto (LORL - diploma a que pertenceráo os preceitos legais doravante citados sem outra referência), a deliberaçáo de realizaçáo de um referendo local,...

    ... na mata de Santo António, previsto no plano de pormenor II - jardim urbano, do Programa ... a celebrar com a COSTAPOLIS e a Câmara Municipal de Almada no âmbito do Programa Polis;. 4.2 - ... previstas para a área em causa no Plano Director Municipal de Almada - daí a sua sujeiçáo a ...

  • Edital n.º 946-A/2007, de 31 de Outubro de 2007

    Apreciação pública do projecto do Regulamento Urbanístico do Concelho de Almada

  • Acórdão nº 041891 de Supremo Tribunal Administrativo, 02 de Março de 2006

    ... para a recusa de ratificação pelo Governo dos Planos a ela sujeitos, nos termos do nº. 1 do artº. 16º. do DL nº. 69/90, de 2/3, são vinculados, constituindo um quadro fechado, bastando o preenchimento de um qualquer desses pressupostos para que a recusa de ...

  • Portaria n.º 1284/2010, de 16 de Dezembro de 2010

    Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Almada

  • Acórdão nº 493/06 de Tribunal Constitucional, 08 de Junho de 2006

        1. O Presidente da Assembleia de Freguesia da Costa da Caparica submeteu ao Tribunal Constitucional, para efeitos de fiscalização preventiva da constitucionalidade e da legalidade, ao abrigo do artigo 25.º da Lei Orgânica n.º 4/2000, de 24 de Agosto (LORL – diploma a que pertencerão os preceitos legais doravante citados sem outra referência),

    ... na Mata de Santo António, previsto no plano de pormenor II – Jardim Urbano, do programa ... a celebrar com a Costapolis e a Câmara Municipal de Almada no âmbito do Programa POLIS. . 4.2. ... previstas para a área em causa no Plano Director Municipal de Almada – daí a sua sujeição a ...

  • Resolução n.º 86/2003, de 25 de Junho de 2003

    Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Sintra-Sado.

  • Edital n.º 476/2008, de 14 de Maio de 2008

    Regulamento Urbanístico do Município de Almada - RUMA

  • Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007

    Grandes Opções do Plano para 2008

  • Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001

    Aprova e publica em anexo as Grandes Opções do Plano para 2002.

  • Edital n.º 618/2008, de 20 de Junho de 2008

    Regulamentos e Tabela de Taxas, tarifas e preços 2009

    CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA Edital n.º 618/2008 Pedro Luís , Director Municipal de Administração Geral, no uso dos ... históricos delimitados como tal no Plano Director Municipal de Almada e, ainda, no ...

  • Aviso n.º 18715/2008, de 26 de Junho de 2008

    Nomeação do Dr. Luís Carlos Carradinha Reis no cargo de director de departamento de Planeamento, Modernização e Inovação

  • Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006

    Orçamento do Estado para 2007

    ... ou de capital maioritariamente municipal, para instituiçóes particulares de ... dedutíveis caso a entidade aplicasse o Plano de Contas para o Sector Bancário (PCSB) em vigor ... encontrem devidamente autorizados pelo director da alfândega. 3 - (Anterior n. 2.). 4 - ... 1 949 212 200 921 708 266 2 858 399 ALMADA 3 559 869 2 373 246 5 933 115 2 091 559 8 068 ...

  • Despachos

    ... Regulamentos de Condições Mínimas ...

    ...Cláusula 156.ª-B. Plano complementar de pensões. 1 - Os trabalhadores ...468,37. Níveis. mínimos. Grupo II. Director-adjunto. Analista de sistemas. Subdirector. 13. ... rio Tejo, com excepção do concelho de Almada. 3 - Fora dos casos previstos nos n.os 1 e 2, a ... a terça-feira de Carnaval e o feriado municipal da localidade. Cláusula 68.ª -A. Véspera de ...

  • Acórdão nº 0589/14 de Supremo Tribunal Administrativo, 10 de Julho de 2014

    É de admitir revista estando em discussão, nomeadamente, a natureza jurídica do PNA e poderes judiciais de determinação cumulada no âmbito de declaração de nulidade de licença de construção em sede de acção administrativa especial.

    ... do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, intentou, acção administrativa especial contra ... o Município de Sesimbra: «1.º - O Plano de Ordenamento do PNA (Portaria 26-F/80 e Decreto ...-Lei 69/90; 4.º - O Plano Diretor Municipal de Sesimbra não define, nem delimita, o ... consagrados no Regulamento do Plano Director Municipal (PDM) de Sesimbra integram o respectivo ...

  • Acórdão nº 02430/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Novembro de 2011

    Nos termos do preceituado no citado artº.668, nº.1, al.b), do C. P. Civil, é nula a sentença, além do mais, quando não especifique os fundamentos de facto que justificam a decisão. Para que a sentença padeça do vício que consubstancia esta nulidade é necessário que a falta de fundamentação seja absoluta, não bastando que a justificação da decisão se mostre deficiente, incompleta ou não...

    ...Juíza do T.A.F. de Almada, exarada a fls.337 a 345 do presente processo, ... de resultados mas do cumprimento do plano de recuperação da empresa, inclusivamente ... amigável entre a Câmara Municipal do ………. e a sociedade “Beira ……… - ... e proferido em 14/11/2005, pelo Director de …………. (cfr.documento junto a fls.26 do ...

  • Acórdão nº 0140/14 de Supremo Tribunal Administrativo, 15 de Maio de 2014

    I - Não se forma caso julgado sobre a mera qualificação jurídica de um vício que o tribunal reconheceu existir. II - Apresenta-se como intrinsecamente contraditório o acto, emanado da B........ (B.........), que, aceitando que os procedimentos de licenciamento de publicidade conexa com as estradas competem às câmaras municipais, abre «ex officio» e autoritariamente um processo de legalização...

    ... anterior decisão proferida pelo TAF de Almada, julgou improcedente a acção administrativa ... parecer prévio à decisão da Câmara Municipal. XIII. A Lei n.º 97/88, de 17 de Agosto regula ... das estradas nacionais constantes do plano rodoviário nacional fora dos aglomerados ... acometeu o despacho subscrito pelo Director da Delegação Regional de Vila Real da entidade ...

  • Acórdão nº 07597/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Novembro de 2013

    A falta de parecer vinculativo do P.N.Arrábida, quanto a edificação situada fora do perímetro do aglomerado urbano de Sesimbra (v. art. 12º-1-a) do DR 23/98 e art. 28º do DL 69/90), é sempre causa objectiva de nulidade da licença. II. Não se pode ponderar ou sopesar o decretamento ou não da nulidade, indo contra o disposto nos arts. 133º/1 e 134º/1/2 CPA, como se o nº 3 do art. 134º CPA tornasse

    ... ao tribunal da 1ª instância (TAC de Almada) o seguinte: 1- Declaração de nulidade dos ... 5.° - O Plano de Ordenamento em causa nos autos vigora com a ... praticados pelo Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, no processo de obras n.° 359103, em ... a articulação do PNA com os Pianos Directores Municipais-nomeadamente o de Sesimbra e por ...

  • Aviso n.º 7862/2007, de 27 de Abril de 2007

    ... beraçáo do conselho de administraçáo dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Almada de 4 de Janeiro de 2006, concluiu que a candidatura do licenciado Nelson José Branco Vieira corresponde ao perfil pretendido para garantir e prosseguir as atribuiçóes e objectivos do serviço, evidenciando a experiência e conhecimentos adequados necessários e suficientes para o exercício da funçáo.