pedido exoneração
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Despacho n.º 3169/2022
... Despacho n.º 3169/2022 ... Sumário: Exoneração, a seu pedido, de Leonor Bugalho Lei das funções de técnica ...
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Despacho n.º 3675/2022
... Despacho n.º 3675/2022 ... Sumário: Exoneração, a seu pedido, de Catarina Ribeiro de Freitas Caldas das funções de ...
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Despacho n.º 1718/2022
... Despacho n.º 1718/2022 ... Sumário: Exoneração, a seu pedido, de Ana Paula Teixeira Santiago Pando do cargo de adjunta ...
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Despacho n.º 3217/2024
... 3217/2024Sumrio:Exonerao, a seu pedido, de Maria Joo Martins Vieira das funes de secretria pessoal do Gabinete do ...
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Acórdão nº 2282/13.9TJCBR-F.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Março de 2017
No processo de insolvência, o período de cinco anos de cessão do rendimento disponível que o devedor venha a auferir é contado a partir do encerramento do processo de insolvência e não a partir da data de admissão liminar do pedido de exoneração do passivo restante.
... decisão – em 14/10/2013 – que, admitindo liminarmente o pedido de exoneração do passivo restante que havia sido formulado pelos ... -
Aviso n.º 5855/2017
... º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, exonero, a seu pedido, da função de Chefe da Equipa Multidisciplinar de Auditoria 2 (EMA 2), a ...
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Aviso n.º 5855/2017
... º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, exonero, a seu pedido, da função de Chefe da Equipa Multidisciplinar de Auditoria 2 (EMA 2), a ...
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Despacho n.º 13413/2016
... da República, 2.ª série, n.º 60, de 26 de março, exonero a seu pedido Maria de Fátima dos Santos Piedade da função de vogal não docente do ...
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Despacho n.º 1414/2022
... 1414/2022Sumrio: Exonerao, a seu pedido, do provedor-adjunto.Ao abrigo do disposto no artigo 16., n. 1, do ...
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Deliberação (extrato) n.º 895/2022
... Exoneração, a seu pedido, de procuradora da República ... Por deliberação do ...
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Acórdão nº 1567/18.2T8EVR-D.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Outubro de 2019
Viola com culpa grave os deveres de informação o devedor insolvente que, não obstante notificado por duas vezes – a última das quais com a cominação de indeferimento do pedido – para prestar nos autos informações relevantes para a apreciação do pedido de exoneração do passivo restante, não cumpriu nenhuma das determinações, nem apresentou qualquer justificação para a falta de...
... , (…), Arraiolos, apresentou-se à insolvência e requereu a exoneração do passivo restante ... Declarada a insolvência, foi proferido despacho de indeferimento liminar do pedido de exoneração do passivo restante, em cuja fundamentação ... -
Aviso (extrato) n.º 17188/2019
Aviso (extrato) n.º 17188/2019Sumário: Exoneração, a pedido dos interessados, do exercício de funções de secretário do ...
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Aviso n.º 464/2017
... o vínculo de emprego público, em 1 de dezembro de 2016, por exoneração a pedido da mesma, nos termos do artigo 303.º da Lei Geral do Trabalho em ...
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Acórdão nº 1084/13.7TBFAF-H.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Abril de 2014
Tendo sido declarada fortuita a insolvência, esta decisão judicial torna-se vinculativa no processo, pelo que o pedido de exoneração do passivo restante não pode ser indeferido com base no disposto no art.º 238.º, n.º 1, al. e), do CIRE.
... , veio requerer, na petição inicial apresentada, a exoneração do passivo restante, ao abrigo do disposto no art. 235° e sgs. do CIRE ... Os credores M…, SA e Banco Y…, SA pronunciaram-se contra o pedido de exoneração do passivo restante, Foi então proferido o despacho aqui ... - Despacho (extrato) n.º 3618/2019
- Despacho (extrato) n.º 3618/2019
- Despacho (extrato) n.º 3622/2019
- Despacho (extrato) n.º 3622/2019
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Aviso n.º 5740/2024/2
... 54 2. srieMUNICPIO DE PORTO DE MSAviso n. 5740/2024/2Sumrio:Pedido de exonerao do cargo de adjunta do Gabinete de Apoio ao Presidente ...
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Acórdão nº 3616/18.5T8VNF-D.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Março de 2019
I – Ao requerente que pretenda aceder ao procedimento para exoneração do passivo restante bastará alegar a qualidade de insolvente e fazer constar do requerimento a declaração expressa do n.º 3 do art.º 236.º do CIRE, cabendo aos credores e ao administrador da insolvência alegar e provar os factos e circunstâncias a que alude o artigo 238.º, n.º 1 do CIRE, enquanto factos impeditivos do...
... que seja declarada a sua insolvência, mais requerendo a exoneração do passivo restante, nos termos do disposto no art. 235.º e ss. do CIRE ... , portanto, qualquer motivo para indeferimento liminar do presente pedido" ... Desde a verificação da iminência da situação de insolvência, n\xC3" ... -
Despacho n.º 3314/2019
... n.º 73/2013, de 31 de maio, na sua redação atual, exonero, a seu pedido, o licenciado Rómulo Manuel Sales Major Silva Pinto das funções de 2.º ...
- Aviso (extrato) n.º 14345/2018
- Aviso (extrato) n.º 14345/2018
- Aviso n.º 14577/2018
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Aviso n.º 22556/2022
... MUNICÍPIO DE VALONGO ... Aviso n.º 22556/2022 ... Sumário: Pedido de exoneração do cargo de secretária do Gabinete de Apoio à Vereação ...