pedido exoneração
5394 resultados para pedido exoneração
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Despacho (extrato) n.º 3623/2019
...o Diretor Nacional, datado de 21/01/2019, foi concedida a exoneração, a pedido, ao Agente M/152544 - Hélder Filipe Gouveia Gomes, tornando-se ...
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Despacho (extrato) n.º 3621/2019
... Nacional Adjunto/UORH, datado de 29/08/2018, foi concedida a exoneração, a pedido, ao Agente M/154212 - Telmo Miguel Tomás Guerra, tornando-se ...
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Aviso (extrato) n.º 18718/2020
.../2020Sumário: Extinção de vínculo de emprego público, por exoneração, a seu pedido, de Luis de Jesus Aparício, assistente técnico do mapa de ...
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Despacho n.º 2476/2022
...PROVEDORIA DE JUSTIÇA. Despacho n.º 2476/2022. Sumário: Exoneração, a seu pedido, do mestre João Pedro Lopes Costa. Ao abrigo do disposto no ...
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Acórdão nº 685/14.0TBPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Dezembro de 2014
I. Em processo de insolvência, o devedor que apresente um pedido de exoneração do passivo restante beneficia do diferimento do pagamento das custas até à decisão final desse pedido, nos termos previstos no artº 248º do CIRE. II. Nesse caso, o benefício do diferimento do pagamento das custas abarca a taxa de justiça devida pela apresentação do processo de insolvência.
... limitaram-se, única e exclusivamente, a juntar uma cópia do pedido" de apoio judiciário, sem a invocação/alegação de qualquer das situaç\xC3"... de insolvência é actual ou apenas iminente e se pretende a exoneração do passivo restante (...) [ al. a) ]; - se for casado, deve identificar o ... -
Aviso (extrato) n.º 14263/2018
....º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público, que na sequência do pedido de exoneração apresentado pela trabalhadora abaixo identificada, é ...
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Aviso (extrato) n.º 14263/2018
....º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público, que na sequência do pedido de exoneração apresentado pela trabalhadora abaixo identificada, é ...
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Acórdão nº 541/17.0T8AMT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Setembro de 2017
I - Deduzido pelo devedor pedido de exoneração do passivo restante no requerimento inicial de apresentação à insolvência, o tribunal não pode optar pela sentença de insolvência de carater restrito ou simplificada, ainda que haja insuficiência da massa insolvente para a satisfação das custas do processo e das dívidas previsíveis da massa insolvente (at.º 39º, nºs 1 e 8, do CIRE). II - Se,...
... 12.4.2017, apresentou-se à insolvência deduzindo simultaneamente pedido de exoneração do passivo restante, com descrição dos factos que teve ... -
Acórdão nº 1790/13.6TBPVZ-I.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2016
I - Existindo bens a liquidar e não estando concluída a respectiva liquidação, não se pode declarar o encerramento do processo de insolvência, antes de concluída a liquidação, II - Só se deve declarar o encerramento do processo de insolvência no despacho liminar de deferimento do pedido de exoneração do passivo restante, se inexistirem bens a liquidar.
...ências, que foram decretadas, impetraram, igualmente, a exoneração do passivo restante. Sobre o aludido pedido, foram produzidas as ... -
Acórdão nº 3481/07.8TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2015
I.O, despacho inicial de deferimento do pedido de exoneração não consubstancia a decisão relativa à exoneração do passivo restante, garantindo apenas a passagem para a fase subsequente, o período de cessão. II. Não actuam com grave negligência, para efeitos do artigo 243º, n.º1 al. a) do CIRE, ex vi do artigo 244º, n.º2, os devedores, com um agregado familiar constituído por 4 elementos, os...
... efectuada pelos devedores, que do mesmo passo requereram a exoneração do passivo restante. Por despacho datado de 05.12.2007, a fls. 292, itado em julgado, foi liminarmente admitido o pedido de exoneração do passivo restante. O processo de insolvência foi ... -
Acórdão nº 358/16.0TBOLH.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Março de 2018
Só se deve declarar o encerramento do processo de insolvência no despacho liminar de deferimento do pedido de exoneração do passivo restante, se inexistissem bens a liquidar, e só nesta circunstância, impondo-se que, na sua existência, e não estando concluída a respectiva liquidação, o encerramento do processo de insolvência não pode ocorrer.
... 11/12/2017, decisão referente à admissão do incidente de exoneração do passivo restante, tendo-se nessa sequência perante o reconhecimento de ...Juiz a quo, após a prolação do despacho liminar de admissão do pedido de exoneração do passivo restante, decidiu declarar encerrado o processo ... -
Despacho n.º 9200/2021
. Despacho n.º 9200/2021Sumário: Exoneração, a seu pedido, de Maria Manuela Rodrigues dos Santos das funções de ...
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Despacho n.º 3166/2021
. Despacho n.º 3166/2021Sumário: Exoneração, a seu pedido, de Luís Miguel Teiga da Silva Barros, das funções de ...
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Despacho n.º 9200/2021
...Despacho n.º 9200/2021. Sumário: Exoneração, a seu pedido, de Maria Manuela Rodrigues dos Santos das funções de. ...
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Despacho n.º 3557/2021
. Despacho n.º 3557/2021Sumário: Exoneração, a seu pedido, do licenciado Vasco Manuel Dias Costa Hilário das ...
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Despacho n.º 5610/2021
. Despacho n.º 5610/2021Sumário: Exoneração, a seu pedido, de Maria Manuela de Sousa Galvão das funções de ...
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Despacho n.º 1719/2022
...Despacho n.º 1719/2022. Sumário: Exoneração, a seu pedido, de José Carlos Cruz dos Santos do cargo de técnico espe-. ...
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Despacho n.º 7166/2023
...Despacho n.º 7166/2023. Sumário: Exoneração, a seu pedido, do doutor Manuel Francisco Magalhães Cabugueira como. ...
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Despacho n.º 1719/2022
... e do Património CulturalDespacho n.º 1719/2022Sumário: Exoneração, a seu pedido, de José Carlos Cruz dos Santos do cargo de técnico ...
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Despacho n.º 6178/2018
....º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino a exoneração, a seu pedido, do técnico especialista, do meu Gabinete, o licenciado ...
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Despacho n.º 4279/2018
....º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino a exoneração, a seu pedido, da técnica especialista, do meu Gabinete, Eng.ª Zélia do ...
- Despacho n.º 5465/2017
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Despacho n.º 8981/2016
....º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino a exoneração da chefe do meu Gabinete, Ana Sofia Pereira da Silveira, a seu pedido, e ...
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Despacho n.º 6321/2017
....º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino a exoneração do Adjunto do meu Gabinete mestre Rui Manuel Cerdeira Branco, a seu ...
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Despacho n.º 1684/2017
....º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino a exoneração do técnico especialista do meu gabinete Francisco José Pinto Silva so, a seu pedido, e com efeitos a 31 de janeiro de 2017, funções para que foi designado ...