nomenclatura combinada
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Despacho Normativo n.º 23/2020 de 29 de junho de 2020
... 95 octanas, classificada pelos cdigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45 1,253 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo n.º 22/2022 de 30 de agosto de 2022
... 95 octanas, classificada pelos cdigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45 1,735 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo n.º 32/2022 de 29 de novembro de 2022
... 95 octanas, classificada pelos cdigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45 1,588 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo n.º 12/2023 de 26 de maio de 2023
... 95 octanas, classificada pelos cdigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45 1,523 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo n.º 40/2020 de 29 de outubro de 2020
... 95 octanas, classificada pelos cdigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45 1,313 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo n.º 2/2024 de 25 de janeiro de 2024
... 95 octanas, classificada pelos cdigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45 1,447 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo n.º 24/2021 de 29 de junho de 2021
... 95 octanas, classificada pelos cdigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45 1,487 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo n.º 7/2023 de 29 de março de 2023
... 95 octanas, classificada pelos cdigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45 1,504 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo n.º 25/2019 de 28 de junho de 2019
... 95 octanas, classificada pelos cdigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45 1,458 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo n.º 12/2021 de 30 de março de 2021
... 95 octanas, classificada pelos cdigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45 1,459 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo n.º 9/2022 de 31 de março de 2022
... 95 octanas, classificada pelos cdigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45 1,800 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo n.º 26/2022 de 30 de setembro de 2022
... 95 octanas, classificada pelos cdigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45 1,721 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo n.º 25/2023 de 29 de setembro de 2023
... 95 octanas, classificada pelos cdigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45 1,633 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo n.º 30/2019 de 29 de julho de 2019
... 95 octanas, classificada pelos cdigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45 1,457 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo n.º 36/2019 de 27 de setembro de 2019
... 95 octanas, classificada pelos cdigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45 1,429 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo n.º 47/2020 de 31 de dezembro de 2020
... 95 octanas, classificada pelos cdigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45 1,304 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo n.º 17/2021 de 29 de abril de 2021
... 95 octanas, classificada pelos cdigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45 1,484 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo n.º 44/2021 de 29 de dezembro de 2021
... 95 octanas, classificada pelos cdigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45 1,591 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo n.º 12/2022 de 29 de abril de 2022
... 95 octanas, classificada pelos cdigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45 1,777 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo n.º 36/2022 de 29 de dezembro de 2022
... 95 octanas, classificada pelos cdigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45 1,532 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo n.º 15/2022 de 30 de junho de 2022
... 95 octanas, classificada pelos cdigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45 1,912 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo n.º 22/2023 de 30 de agosto de 2023
... 95 octanas, classificada pelos cdigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45 1,584 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo n.º 32/2023 de 29 de novembro de 2023
... 95 octanas, classificada pelos cdigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45 1,542 por litro, fornecida nos postos de ...
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Deliberação n.º 7/2017
... Internacional 2015/2016 (ocasional); Aplicação da nova Nomenclatura Combinada do Comércio Internacional, que entrará em vigor em janeiro de ...
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Despacho Normativo n.º 40/2019 de 30 de outubro de 2019
... 95 octanas, classificada pelos cdigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45 1,438 por litro, fornecida nos postos de ...