nomenclatura combinada
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Despacho Normativo n.º 15/2023 de 29 de junho de 2023
...95 octanas, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45 – € 1,523 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo n.º 14/2018 de 29 de junho de 2018
...95 octanas, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45 – € 1,49 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo n.º 37/2017 de 29 de dezembro de 2017
...95 octanas, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45 – € 1,45 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo n.º 28/2018 de 30 de novembro de 2018
...95 octanas, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45 – € 1,46 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo n.º 2/2019 de 17 de janeiro de 2019
...95 octanas, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45 – € 1,41 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo n.º 3/2018 de 31 de janeiro de 2018
...95 octanas, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45 – € 1,44 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo n.º 22/2018 de 28 de setembro de 2018
...95 octanas, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45 – € 1,51 por litro, fornecida nos postos de ...
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Portaria n.º 246-A/2016
...-se as necessárias atualizações subsequentes ao sistema da nomenclatura combinada.Artigo 3.ºMontante do reembolsoAo abrigo do presente regime é ...
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Despacho Normativo n.º 32/2017 de 16 de novembro de 2017
...95 octanas, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45 – € 1,42 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo n.º 20/2017 de 14 de junho de 2017
... sem chumbo I.O.95 octanas, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45 – € 1,40 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo n.º 19/2018 de 31 de agosto de 2018
...95 octanas, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45 – € 1,51 por litro, fornecida nos postos de ...
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Deliberação n.º 436/2019
... com a CNBS/2008 e o Sistema Harmonizado de 2012 (SH/2012)/Nomenclatura Combinada de 2016 (NC/2016);Recomendar às entidades da Administração ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 67/2022 de 14 de abril de 2022
...95 octanas, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45, excluindo para consumo em embarcações;b) ...
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Em vigor
Portaria n.º 246-A/2016 - estabelece as condições e os procedimentos do regime de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para empresas de transportes de mercadorias
...-se as necessárias atualizações subsequentes ao sistema da nomenclatura combinada. Artigo 3.º Montante do reembolso Ao abrigo do ...
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Despacho Normativo n.º 32/2018 de 28 de dezembro de 2018
...95 octanas, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45 – € 1,43 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo n.º 13/2019 de 28 de fevereiro de 2019
...95 octanas, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45 – € 1,39 por litro, fornecida nos postos de ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 70/2022 de 29 de abril de 2022
... inferior a 0,013 g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45;b) € 255,000 (duzentos e cinquenta e cinco ...
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Despacho Normativo n.º 27/2021 de 29 de julho de 2021
...95 octanas, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45 – € 1,522 por litro, fornecida nos postos de ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 142-A/2023 de 15 de setembro de 2023
... às alterações ocorridas ao nível dos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) dos produtos petrolíferos e energéticos, importados e ...
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Portaria n.º 246-A/2016
...-se as necessárias atualizações subsequentes ao sistema da nomenclatura combinada. Artigo 3.º Montante do reembolso Ao abrigo do presente regime ...
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Despacho Normativo n.º 55/2019 de 29 de novembro de 2019
...95 octanas, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45 – € 1,428 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo n.º 8/2020 de 28 de fevereiro de 2020
...95 octanas, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45 – € 1,433 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo n.º 6/2022 de 24 de fevereiro de 2022
...95 octanas, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45 – € 1,654 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo n.º 2/2023 de 30 de janeiro de 2023
...95 octanas, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45 – € 1,463 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo n.º 33/2019 de 28 de agosto de 2019
...95 octanas, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45 – € 1,452 por litro, fornecida nos postos de ...