Mercado Comum Árabe
87 resultados para Mercado Comum Árabe
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Acórdão nº 27863/18.0T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Janeiro de 2022
I - O contrato misto comporta prestações de contratos típicos diversos, mas submetidas às prestações essenciais de determinado contrato, visto o nexo de subordinação funcional existente entre as diversas prestações II – No contrato misto de compra e venda e prestação de serviços de instalação de software sobreleva a caracterização de contrato de prestação de serviços inominado e atípico, a...
... acção, com processo declarativo e forma comum, contra Lenitudes - Medical Center & Research, ... é superior ao preço de mercado, pelo que se verifica a existência de usura, ... barra e respectivo número inteiro decimal árabe em texto; não tem informação do doente, nem do ... -
Acórdão nº 326/12.0JELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Março de 2016
I - Estando fixado o objecto do processo consubstanciado num conjunto de factos é sobre eles que as testemunhas depõem e que além disso tendo já sido admitida a produção de prova testemunhal do “agente infiltrado” ele melhor do que ninguém poderia esclarecer os contornos da acção encoberta. II - Se no caso, o tribunal decidiu não ser cabida a inquirição da testemunha num sentido não
... , insusceptível de ser disseminado no mercado dos consumidores; 15.5. Acresce que a posse do ... LXXIX – Agiram de comum acordo, deliberada, livre e conscientemente bem ... ) D) O arguido conhecia um indivíduo “Árabe” há vários anos que lhe falou num tal ... -
Acórdão nº 1360/16.7T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Novembro de 2016
I–Ao estabelecer os critérios para a fixação do valor da causa na acção especial de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento, a referência constante da parte final do art. 98.º-P, n.º 2 do CPT ao valor da indemnização, créditos e salários que tenham sido "reconhecidos" não prescinde da "utilidade económica" dos pedidos formulados, podendo o valor da
... tribunal, a forma do processo de execução comum" e a relação da causa com a alçada do tribunal\xE2\x80" ... ção de língua portuguesa para língua árabe de uma carta datada de 2015.09.25 enviada à R ... os obstáculos ao funcionamento do mercado interno que podem resultar das disparidades nas ... -
Acórdão nº 473/13.1TBOHP.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Janeiro de 2017
1 – No exercício das suas funções os gerentes e/ou administradores são responsáveis pelos danos que, com preterição dos deveres legais ou contratuais (contrato de administração) causem, nomeadamente para com a própria sociedade (cf. art. 72.º, n.º 1, do C. Soc. Comerciais). 2 – De entre os deveres a que estão adstritos, os gerentes estão vinculados à observância dos deveres de diligê
... , a constituição de uma empresa (veículo) comum na zona franca do Egito, por onde transitasse a ... gerirem empresas têxteis que, estando no mercado há mais de 50 anos, tinham firmado relações ... ), a ser regulado pelas Leis da República Árabe do Egito e, em caso de litígio, a ser dirimido ... -
Acórdão nº 3070/11.2TBLRA-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Maio de 2015
... da lei, sejam de uso corrente na linguagem comum, como "pagar", "emprestar", "vender", "arrendar", ... tenha derivado da prática cambiária árabe do século VIII, os títulos de crédito tiveram ... mercado, permitindo a sua circulação» (Mamede, 2008, ...
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Decreto-Lei n.º 391/79, de 20 de Setembro de 1979
... como penhor de garantia, uma 'marca comum de contrôle (MCC)', a utilizar pelas ... metal, para a sua melhor aceitação no mercado; 7.º Os artefactos serão feitos de metal ... a esquerda, tendo na base o número, em árabe, 950, para aplicar nos artefactos de platina; ...
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Acórdão nº 20069/17.8T8LSB.L3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Maio de 2023
Mesmo quando o trabalhador, despedido sem justa causa, opta pela indemnização de antiguidade, os salários de tramitação são devidos até ao trânsito em julgado da decisão final no processo.
... , intentou acão declarativa, com processo comum contra Embaixada da Líbia em Lisboa, alegando em ... , face ao domínio da língua portuguesa e árabe, para a boa imagem da R ... 13. Foi por isso ... sentir que dificilmente poderá voltar ao mercado de trabalho atendendo à sua idade (58 anos) e à ... -
Rectificação n.º DD49, de 29 de Dezembro de 1990
... comum as iniciativas livres, que dar coerência à vida ... , designadamente para a criação do mercado único em 1992 ou para a construção da união ... um papel determinante no conflito israelo-árabe. Uma evolução desta natureza alteraria o quadro ...
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Decreto n.º 26/2008, de 07 de Agosto de 2008
... e demais objectos no sejam lanados no mercado desta Parte ... Artigo 10. Representao das ... a) Examinar os assuntos de interesse comum relativos s relaes martimas e aos portos ... originaux, en langues portugaise, arabe et franaise, les trois textes faisant galement ...
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Decreto n.º 5/90, de 01 de Março de 1990
... texto original, nas línguas portuguesa, árabe e francesa, segue em anexo ao presente decreto ... associação a uma união aduaneira, um mercado comum ou uma zona de comércio livre ou a ...
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Decreto n.º 26/2005, de 13 de Dezembro de 2005
... ões autenticadas nas línguas portuguesa, árabe e inglesa, se publica em anexo ... Visto e ... deverão esforçar-se por fixar a tarifa de comum" acordo ... 5 - Se as autoridades aeronáuticas n\xC3" ... devido ao abuso de posição dominante no mercado; b) Prevenção de tarifas cuja aplicação ...
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Aviso n.º DD1181/85, de 18 de Setembro de 1985
... do Carvão e do Aço, fundada num mercado comum e em objectivos e instituições comuns ... outras de menor superfície) República Árabe do Egipto Emirados Árabes Unidos (Abu Dhabi, ...
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Lei n.º 1/92, de 09 de Março de 1992
... ão de uma política externa e de segurança comum e na definição de uma identidade europeia de ... como quadro de referência a economia de mercado e mobilizando a Administração para o conceito ... partir dessa posição tornar-se na força árabe decisiva para qualquer evolução no conflito ...
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Acórdão nº 1012/15.5T8VRL-AV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Abril de 2019
... 21º - Ensina a experiência comum que estando em causa obras de elevado custo é ... momento, procedam a uma pesquisa de mercado, a fim de determinar a melhor relação qualidade ... provados (identificados por numeração árabe) ... Com efeito, quando na lei se afirma que, ...
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Resolução n.º 16/89, de 06 de Junho de 1989
... 15.º; d) 'Subcomité da Situação do Mercado' designa o subcomité constituído nos termos do ... ão a título provisório, podem decidir, de comum acordo, que a presente Convenção entre em vigor ... 3 Cuba ... 2 Egipto (República Árabe do) ... 71 El Salvador ... 2 Equador ... 3 ...
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Acórdão nº 49/16.1T9FNC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2018
I - Apesar de as conclusões de recurso apresentadas pelo recorrente reproduzirem praticamente de forma integral o texto da motivação apresentada, prescinde-se de formular convite a apresentação de novas e verdadeiras concisas conclusões, face às questões colocadas serem de fácil detecção. II - A penalidade do crime de violação desde 1995 é a mesma, de 3 a 10 anos de prisão, tendo-se mantida...
No âmbito do processo comum com intervenção do Tribunal Colectivo n.º ... ção estão subordinados a numeração árabe, enquanto as conclusões são apresentadas com ... de criar a sua filha e entrar no mercado de trabalho, em trabalhos precários, em regime ... -
Resolução n.º 36-A/95, de 16 de Agosto de 1995
... visadas no parágrafo 2, são suportadas em comum pelos países membros da União ... Para este ... , da República do Iraque, da Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista, do Reino Hachemita da ... em conta os custos e as exigências do mercado" ... QUINTA PARTE Disposições finais Artigo 93.\xC2" ...
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Resolução n.º 9/91, de 28 de Fevereiro de 1991
... preços sem alterar as tendências do mercado a longo prazo, no interesse dos produtores e dos ... CAPÍTULO IX Relações com o Fundo Comum para Produtos de Base Artigo 41.º Relações com ... fé os textos do presente Acordo em árabe ...
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Decreto n.º 1/92, de 07 de Janeiro de 1992
... Janeiro de 1986; decidiram estabelecer de comum acordo as adaptações e as medidas transitórias ... ço de 1986, a uma organização comum de mercado, as disposições do Acordo relativas à ... , italiana, neerlandesa, portuguesa e árabe ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 52/2011, de 21 de Março de 2011
... a cooperação, bem como a vontade comum de consolidar, aprofundar e diversificar as suas ... a melhorar as condições de acesso ao mercado, procurando eliminar os obstáculos ao ... (consoante o caso) notifiquem a República Árabe da Indonésia de que passam a estar -lhes ...
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Resolução n.º 21/92, de 02 de Julho de 1992
... as características estruturais do mercado da juta; d) Dar ao ambiente todo o espaço ... fontes: a) A segunda conta do Fundo Comum para os Produtos de Base; b) As instituições ... qualquer dos textos do presente Acordo, em árabe ...
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Decreto n.º 2/92, de 14 de Janeiro de 1992
... Janeiro de 1986; decidiram estabelecer de comum acordo as adaptações e as medidas transitórias ... de uma organização nacional de mercado" em Espanha à data da adesão ... Esta disposiç\xC3" ... , italiana, neerlandesa, portuguesa e árabe ...
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Decreto n.º 59/91, de 26 de Novembro de 1991
... Janeiro de 1986: decidiram estabelecer de comum acordo as adaptações e as medidas transitórias ... de uma organização nacional de mercado" em Espanha à data da adesão ... Esta disposiç\xC3" ... , italiana, neerlandesa, portuguesa e árabe ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 66/2008, de 30 de Dezembro de 2008
... em directo para debates nos sete idiomas (árabe/chinês/inglês/francês/russo/ ... íveis INTEL que tenham sido lançados no mercado nos últimos doze meses, no máximo; ... b) RAM ... A forma comum de transporte para todas as viagens oficiais ...
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Decreto n.º 5/92, de 28 de Janeiro de 1992
... de Janeiro de 1986; decidiram determinar de comum acordo as adaptações e as medidas transitórias ... ço de 1986, a uma organização comum de mercado, as disposições do Acordo relativas à ... , italiana, neerlandesa, portuguesa e árabe ...